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Questões de Concurso sobre Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)
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Doação é caracterizada pela formulação de contrato oneroso.
C
Certo
E
Errado
Ricardo, empreiteiro, firmou contrato de empreitada com Rodrigo, envolvendo fornecimento de mão de obra e materiais para
construção de uma casa com cinco dormitórios em condomínio fechado na cidade de São Paulo. A obra transcorreu de forma
regular e o imóvel foi entregue ao contratante Rodrigo. À luz do Código Civil, com a entrega da obra, Ricardo responderá pela
solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como o solo, durante o prazo irredutível de
A
10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.
B
5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.
C
5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.
D
15 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.
E
10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.
No contrato de empreitada,
A
o contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo.
B
presume-se a obrigação de fornecer materiais por parte do empreiteiro.
C
o empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia ou negligência os inutilizar.
D
o contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de fiscalizar a sua execução.
E
a morte de qualquer das partes implica sempre a sua extinção.
O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no
prazo máximo previsto no Código Civil, restituindo ao comprador
o valor recebido e reembolsando-lhe as despesas — entre elas, as
que se efetuaram mediante autorização escrita do proprietário bem
como aquelas destinadas à realização de benfeitorias necessárias —,
constitui a
A
venda a contento.
B
resolução potestativa.
C
retrovenda.
D
preempção.
E
reserva de domínio.
Tratando-se de contrato de mandato, o casamento do mandante
não influenciará nos poderes já conferidos ao mandatário.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta a respeito das espécies de contratos.
A
Em contrato de comodato, jamais o comodatário poderá
pleitear restituição ao comodante das despesas realizadas
com o uso e gozo da coisa.
B
No contrato de prestação de serviço, o aliciamento de pessoa
já obrigada em contrato escrito anterior é causa violadora
da boa-fé subjetiva.
C
Devido ao fato de o contrato de empreitada ser personalíssimo,
em regra, nessa modalidade de contrato, a morte do
empreiteiro é causa de extinção do contrato.
D
Não será devida a remuneração ao corretor, no contrato
de corretagem em que se obtenha o resultado almejado
pela mediação, se tal contrato for desfeito posteriormente
pelas partes.
Durante a execução de um contrato de transporte de mercadorias, o serviço sofre interrupção por força de alagamentos e desabamentos de barreiras nas estradas do percurso previsto, que impedem a sua finalização. O procedimento determinado pela lei civil brasileira em situações como essa exige que o transportador deverá
A
solicitar imediatamente auxilio às autoridades competentes, providenciar a lavratura de boletim de ocorrência documentando o fato, para na sequência finalizar o serviço o quanto antes.
B
solicitar imediatamente auxílio às autoridades competentes, de tal forma sejam restabelecidas prontamente as condições para a continuidade e finalização do serviço.
C
interromper a execução do serviço, lavrar boletim de ocorrência e comunicar a impossibilidade de continuidade do contrato ao remetente, informando-lhe sobre o local em que as mercadorias se encontram para a retirada.
D
envidar os melhores esforços para superar a circunstância impeditiva da continuidade da execução do serviço, documentando amplamente esses seus esforços, para que consiga, por sua conta e risco, completar o serviço.
E
comunicar imediatamente as circunstâncias ao remetente contratante e também a ele solicitar instruções, e, enquanto essa situação impeditiva perdurar, deverá o transportador zelar pela coisa.
Ana, maior de sessenta e cinco anos de idade, valendo-se da gratuidade constitucional do transporte coletivo urbano, ingressou em ônibus da empresa Transpark S.A. e declarou o valor da bagagem em R$ 10.000, o que foi aceito pela transportadora. Durante o trajeto, o veículo que estava à frente do ônibus freou abruptamente, sem causa aparente. O motorista do coletivo, visando não colidir, perdeu o controle do carro e caiu em uma ponte, ocasionando perda de bens e lesões em vários passageiros, entre eles, Ana, que ingressou em juízo pleiteando danos morais e estéticos, além de danos materiais pela perda total da bagagem. A empresa, por sua vez, alegou a ocorrência de fato exclusivo de terceiro, o que ficou comprovado mediante laudo pericial da polícia civil.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, com o entendimento doutrinário sobre o tema e com a jurisprudência do STJ,
A
por se tratar de transporte gratuito, não se pode cogitar
a incidência da cláusula de incolumidade.
B
ainda que demonstrado o fato exclusivo de terceiro,
a responsabilidade da empresa não é elidida em relação a Ana.
C
a transportadora não poderia exigir de Ana a declaração
do valor da bagagem, com vistas à limitação da indenização,
pois essa conduta viola o princípio da reparação integral
dos danos.
D
os danos estéticos são espécie de danos morais, razão pela
qual os pedidos não podem ser cumulados.
Pedro, a fim de reformar seu imóvel, celebrou contrato de empreitada com João, empreiteiro que lhe ofereceu o menor preço e se comprometeu a concluir a obra em três meses. O contrato previa a prestação de serviços e o fornecimento de materiais, contudo, durante a execução da obrigação, João faleceu. Pedro estava em mora.
À luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta, acerca dessa situação hipotética.
A
Os riscos correriam por conta de João até o momento da entrega da obra, já que Pedro estava em mora.
B
A obrigação assumida por João é alternativa.
C
A obrigação assumida por João é de não fazer.
D
O fornecimento de materiais por João é presumido no contrato de empreitada.
E
O falecimento de João não implica a extinção do contrato.
A respeito da fiança, considere:
I. Pode ser estipulada na forma verbal, desde que na presença de, ao menos, duas testemunhas.
II. Pode ser estipulada ainda que contra a vontade do devedor.
III. Não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.
IV. Não admite interpretação extensiva.
Está correto o que consta APENAS em
A
II e IV.
B
II e III.
C
I e IV.
D
I e II.
E
I e III.
De acordo com o Código Civil, o contrato de transporte
abrange o transporte de coisas ou pessoas. Sendo
assim, conforme previsão legal, o contrato
A
obriga-se, mediante retribuição ou cortesia, a
levar de um lugar para outro, pessoas ou coisas.
B
subordina-se às normas do contrato de transporte
seja ele gratuitamente, por amizade ou por
cortesia.
C
tem direito de reter pertences e bagagens do
passageiro para garantir o pagamento do valor
da passagem que não foi paga.
D
deve aceitar passageiros independentemente de
suas condições de higiene e de saúde.
E
deve reembolsar o usuário que deixar de embarcar
independente de comprovação de que outra
pessoa tenha embarcado em seu lugar.
A presença da filha de Aurélio foi restringida no playground do condomínio onde moram por conta de imposição decorrente da convenção condominial contra reiterada inadimplência das despesas condominiais, situação vivenciada por Aurélio. Com base nisso e no que dispõe a legislação acerca do instituto do condomínio, analise as assertivas abaixo.
I. As quotas condominiais detêm força de título extrajudicial no eventual manejo de ação executiva contra Aurélio, bem como a própria unidade condominial de Aurélio pode ser objeto de constrição judicial, sem possibilidade de alegar a impenhorabilidade de bem de família.
II. Na instauração de permanente situação de inadimplência por parte de Aurélio, o condomínio, mediante deliberação de 3/4 (três quartos) dos condôminos restantes, pode impor a ele, com base na gravidade e repetição da conduta, multa pecuniária correspondente até o quíntuplo ou até o décuplo do valor da respectiva quota condominial.
III. O uso das partes comuns do condomínio não decorre da situação de adimplência das despesas condominiais por parte dos condôminos.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
II, apenas.
E
I, II e III.
Brito contratou os serviços da corretora Geru para mediar a venda de um imóvel em Estância. O cliente ajustou com a corretora verbalmente que lhe daria exclusividade, fato presenciado por cinco testemunhas.
A corretora, durante o tempo de vigência do contrato (seis meses), anunciou o imóvel em veículos de comunicação de Estância, mas não conseguiu concretizar a venda, realizada diretamente por Brito com o comprador, sem a mediação da corretora.
Considerando as informações e as regras do Código Civil quanto ao pagamento de comissão, assinale a afirmativa correta.
A
A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o contrato de corretagem foi celebrado por prazo determinado.
B
A corretora faz jus ao pagamento da comissão, porque a corretagem foi ajustada com exclusividade, ainda que verbalmente.
C
A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o negócio foi iniciado e concluído diretamente entre as partes, sem a sua mediação.
D
A corretora faz jus ao pagamento da comissão, porque envidou todos os esforços para o êxito da mediação, que não se concluiu por causa alheia à sua vontade.
É certo afirmar:
I. As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis.
II. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.
III. Por regra geral prevista no Código Civil, o aval posterior ao vencimento do título de crédito produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
IV. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: os direitos reais e pessoais sobre imóveis e as ações que os asseguram; o direito à sucessão aberta.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições I e IV estão corretas.
C
Somente as proposições II e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas.
No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário, num mesmo contrato, as seguintes modalidades de garantia, EXCETO:
A
fiança.
B
cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
C
caução.
D
seguro de fiança locatícia e caução.
João Silva contratou com a Construtora Alfa a promessa de compra e venda de um imóvel, na planta, pelo valor de R$ 350.000,00, sendo paga a entrada de R$ 50.000,00 e mais 30 parcelas mensais R$ 10.000,00. O imóvel deveria ser entregue em 30 meses, após assinatura do contrato, sem nenhum prazo de carência. Convencionou-se, ainda, que, em caso de atraso na entrega do imóvel, a construtora pagaria uma pena/multa mensal de 0,5% (meio por cento) do valor do contrato até que se efetivasse a entrega das chaves. O promitente comprador pagou todas as parcelas nas respectivas datas de vencimento. No entanto, vencido o prazo, a construtora não entregou o imóvel, deixando o comprador sem a sonhada moradia. Então, João Silva, após notificar a construtora, e, sem resposta, ingressou em juízo com ação pedindo lucros cessantes em valor de aluguel de 1% do valor do contrato e mais perdas e danos. Neste caso, é correto afirmar que:
A
Os pedidos de lucros cessantes e perdas e danos podem ser acolhidos, já que a pena convencional contratada não suprime outros direitos do comprador lesado.
B
O comprador lesado tem direito não só às parcelas de lucros cessantes e perdas e danos, mas também à pena convencional, de forma cumulada, vez que a reparação deve ser da forma mais ampla possível em favor da parte inocente.
C
Não tem direito às parcelas reclamadas, já que houve antes entre as partes o arbitramento prévio e expresso de pena convencional para o caso de mora da construtora.
D
O comprador lesado não tem direito às parcelas reclamadas de perdas e danos e lucros cessantes, mas tem direito de pedir que a pena convencional lhe seja paga em dobro, porque se trata de relação de consumo e notificou a parte ré, constituindo esta em mora.
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do dispositivo legal a seguir:
“____________________ , uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição”.
A
No comodato
B
No mútuo
C
Na locação de coisas
D
Na prestação de serviço
Em qual das hipóteses a seguir o negócio jurídico deve ser considerado nulo?
A
Pedro, de vinte anos, vende sua bicicleta para Marcelo, de dezessete anos.
B
Adriana, em trabalho de parto, paga oitocentos reais para o taxista levá-la ao hospital mais próximo.
C
Alexandre vende seu imóvel no valor de vinte salários-mínimos para Cláudio sem realizar escritura pública.
D
Márcio, em dívida com o Banco ABC, decide transmitir, gratuitamente, seu carro ao seu irmão, Marcos.
E
Tadeu, solteiro e sem herdeiros necessários, decide doar a integralidade dos seus bens, sem reserva de parte, a uma instituição de caridade.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A respeito do contrato de compra e venda, considere:
I. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos e houver contradição ou diferença entre estes e a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato, prevalecerá a descrição constante do contrato.
II. As partes podem deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e local.
III. É lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
II.
E
III.
Com relação ao direito sucessório e suas implicações, julgue os itens a seguir.
I Herança corresponde ao conjunto de bens deixado pelo falecido e engloba tanto os bens positivos quanto os bens negativos.
II Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, contados a partir da data do seu falecimento.
III Na hipótese de doação de imóvel de ascendente a descendente, quando do falecimento daquele, o bem deverá, em regra, ser trazido à colação, sob pena de ser considerado bem sonegado.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
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