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Questões de Concurso sobre Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)
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De acordo com a lei nº 10,406/2002, Código Civil, é correto afirmar que:
A
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
B
O terceiro não interessado, que paga a divida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.
C
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
D
Em relação à extinção do contrato, as cláusulas resolutivas expressas e tácitas dependem de interpelação judicial.
E
Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.
Sobre o contrato de locação de coisas, disciplinado pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel.
B
Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, o locador não poderá rescindir o contrato, mas apenas exigir perdas e danos.
C
Salvo disposição em contrário, o locatário não goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis.
D
O locatário é obrigado a restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, sem deteriorações, não se admitindo a justificativa de que as deteriorações são naturais ao uso regular empregado.
E
A locação por tempo determinado não cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, dependendo de notificação ou aviso ao locatário.
É correto afirmar sobre o mandato:
A
Quando expresso no instrumento de procuração,
o poder de transigir importa, também, o
de firmar compromisso.
B
O mandatário tem o direito de reter, do objeto
da operação que lhe foi cometida, quanto
baste para pagamento de tudo que lhe for
devido em consequência do mandato.
C
A revogação do mandato, notificada somente
ao mandatário, extingue de plano os poderes
conferidos e opera de pleno direito aos terceiros
que com ele tratar.
D
O mandato em termos gerais confere poderes
para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar
outros quaisquer atos que não exorbitem da
administração ordinária.
E
Todas as pessoas capazes são aptas para dar
procuração mediante instrumento particular,
que valerá desde a manifestação formal da
intenção.
Nos contratos de compra e venda, é correto afirmar:
A
Não podem ter por objeto coisa atual ou futura.
B
O preço não pode ser fixado por terceiro designado pelas partes.
C
Como regra, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço, por conta do comprador.
D
Nas coisas vendidas em conjunto, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
E
A compra e venda de imóveis é contrato consensual.
A doação realizada ao nascituro será válida desde que aceita:
A
Pelo seu advogado.
B
Pelo outorgado em instrumento de mandato.
C
Pelo seu representante legal.
D
Pelo seu descendente.
Quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, opera-se:
A
Mandado.
B
Representação comercial.
C
Mandato.
D
Representação civil.
Cláudia, 60 anos, decide deixar Porto Velho para residir próximo
aos filhos, que se encontram em Brasília. Em Porto Velho, Cláudia
possui imóveis, cujas locações lhe dão sustento. Ante a mudança
de domicílio, Cláudia atribui a Jane, sua irmã, o poder de
administração de seus interesses em Porto Velho (locação de
imóveis), o que faz mediante instrumento particular. A partir
desta situação, correto afirmar que Cláudia celebrou contrato de:
A
procuração;
B
corretagem;
C
comissão;
D
agência;
E
mandato.
Em caso de inadimplemento da obrigação estabelecida em contrato de doação pura e simples, o doador tem responsabilidade
A
apenas por conduta dolosa.
B
por conduta dolosa ou culposa, de qualquer grau.
C
apenas por conduta dolosa ou culposa, de grau grave.
D
nos mesmos termos da responsabilidade do donatário.
E
quando houver caso fortuito ou força maior, no silêncio do contrato.
Caio e Tício receberam em comodato um apartamento de propriedade de Mélvio, pelo prazo de dois anos, em 31.12.2012. Após o término do contrato, Caio e Tício devolveram o imóvel em 31.12.2014 e, em razão dos danos causados por estes no imóvel, o mesmo ruiu completamente em 01.01.2015. O valor apurado para a reconstrução foi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Em 25.12.2017, Caio enviou uma carta de próprio punho a Mélvio, se desculpando pela ruína ocasionada no imóvel, bem como requerendo um prazo para o pagamento dos danos ocasionados. Em 01.06.2018, Mélvio ajuízou ação de reparação civil, pretendendo a condenação de Caio e Tício ao pagamento do valor da reconstrução e perdas e danos.
Assinale a alternativa correta.
A
A pretensão está prescrita, tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto em lei, bem como ausência de qualquer causa de interrupção.
B
Mélvio poderá requerer o valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mais perdas e danos, de Caio, de Tício, ou de ambos, isolada ou conjuntamente.
C
A pretensão está prescrita em relação a Tício, podendo Mélvio postular a condenação de Caio no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de metade do valor das perdas e danos.
D
Mélvio poderá requerer apenas metade do valor da reconstrução do imóvel de Caio e apenas a outra metade de Tício.
E
A pretensão está prescrita em relação a Tício, podendo Mélvio postular a condenação de Caio no valor total da reconstrução, mais perdas e danos.
João realizou a doação de uma casa para seu sobrinho
Paulo, em 01.01.2015. Na escritura de doação, João renunciou
ao direito de revogar a doação, em qualquer hipótese,
inclusive em caso de ingratidão. No dia 01.10.2017,
durante uma discussão, Paulo agrediu fisicamente João,
causando-lhe lesões corporais de natureza grave.
Assinale a alternativa correta a respeito do caso.
A
João não mais poderá revogar a doação por ingratidão,
tendo em vista que expressamente renunciou a
esse direito.
B
João somente poderá revogar a doação por ingratidão
se provar que agiu por erro, tendo em vista que
somente com prova de algum vício de vontade poderá
anular a cláusula de irrevogabilidade.
C
A cláusula de irrevogabilidade de doação por ingratidão
é anulável em até cinco anos contados da doação
e, somente a partir da anulação da referida cláusula,
poderá João revogar a doação por ingratidão.
D
A cláusula de irrevogabilidade de doação por ingratidão
é nula de pleno direito, tendo João o prazo de
um ano, a partir da agressão, para anular a doação.
E
A cláusula de irrevogabilidade de doação por ingratidão
é anulável, tendo João o prazo de três anos, a
partir da agressão, para anular a cláusula e a doação,
simultaneamente.
Cada item a seguir conceitua uma das várias espécies de contratos previstos no Código Civil Brasileiro. Identifique a qual espécie de contrato a assertiva se refere e após assinale a alternativa com a sequência correta.
I. Pelo contrato de __________, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
II. Pelo contrato de ___________, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.
III. Na ___________, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.
IV. Pelo contrato de ___________, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
A
corretagem / depósito / empréstimo / compra e venda
B
agência e distribuição / fiança / empréstimo / mútuo
C
corretagem / fiança / locação de coisas / compra e venda
D
comissão / depósito / locação de coisas / mandato
E
corretagem / comissão / locação de coisas / mandato
Em relação ao contrato de prestação de serviço, considere:
I. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante retribuição.
II. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.
III. A retribuição pagar-se-á no início da prestação do serviço, se, por convenção ou costume, não houver de ser paga ao final de sua prestação.
IV. Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.
V. Findo o contrato, o prestador de serviço tem direito a exigir da outra parte a declaração de que o contrato está findo. Igual direito lhe cabe, se for despedido sem justa causa, ou se tiver havido motivo justo para deixar o serviço.
Está correto o que consta APENAS de
A
II, III e V.
B
I, II e III.
C
I, IV e V.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
Em uma determinada noite, João chegou em casa e abriu o portão para estacionar seu carro dentro da garagem. Enquanto estacionava o carro, viu pelo retrovisor que seu cachorro saiu correndo para a rua. João saiu imediatamente do carro, mas não conseguiu capturá-lo. Continuou a procura nos dias seguintes, mas sem sucesso. Sem saber o que fazer, João decidiu espalhar placas com a foto do cachorro, oferecendo mil reais como forma de recompensa para quem o encontrasse e o seu telefone de contato.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
A
João pode revogar a promessa de recompensa, desde que informe com a mesma publicidade, antes de prestado o serviço ou preenchida a condição.
B
Considerando que João tivesse estabelecido que o prazo para encontrar o seu cachorro era de uma semana, ainda assim João poderia revogar a promessa de recompensa.
C
Maria, moradora do bairro, telefonou para João e informou que iria ajudá-lo nas buscas, mas que não tinha interesse na promessa, razão pela qual, se ela encontrasse, não poderia exigir o pagamento do valor prometido.
D
Se Maria e Pedro encontrarem o cachorro simultaneamente, deverá haver um sorteio para determinar quem irá receber o valor da recompensa.
E
Se João revogar a promessa, e Pedro, morador do bairro, de boa-fé, houver feito despesas para encontrar o cachorro, não haverá direito a reembolso.
Xisto, residente no Canadá, firma com Bruno contrato de mandato outorgando a este a necessária procuração para a administração
de alguns negócios da família no Brasil. Outorgada a procuração ao mandatário, e concretizado o mandato, nos
termos estabelecidos pelo Código Civil,
A
ciente o mandatário do falecimento de Xisto, ele não deve concluir o negócio já começado, ainda que haja perigo na demora.
B
se Bruno exceder os poderes do mandato será considerado mero gestor de negócios, enquanto o mandante lhe não
ratificar os atos.
C
o mandatário não tem direito de retenção sobre coisa de que tenha a posse em virtude do mandato no caso de não
pagamento, pelo mandante, daquilo que despendeu durante o desempenho do encargo.
D
no caso de Bruno contrariar as instruções do mandante Xisto, sem extrapolar os limites do mandato, o mandante não
ficará obrigado para com aqueles com quem o seu procurador contratou.
E
o mandante é obrigado a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas da execução do mandato, ainda
que o negócio não surta o efeito esperado por culpa do mandatário.
Em relação à doação, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta .
A
O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
B
A lei permite a doação de todos os bens, mesmo sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
C
A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice é nula de pleno direito.
D
A doação não pode ser revogada, mesmo por inexecução do encargo.
E
Cabe revogação da doação por ingratidão apenas nos caso do donatário atentar contra a vida ou cometer homicídio doloso contra o doador.
Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. São corretas as sentenças abaixo EXCETO:
A
O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
B
A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
C
A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
D
O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.
O contrato de fiança
A
veda a renúncia ao benefício de ordem.
B
não permite a exoneração do encargo, se relacionado a
contrato por tempo indeterminado.
C
é uma espécie de contrato acessório.
D
é uma espécie de contrato de adesão.
E
é um contrato de garantia real.
As doações podem ser revogadas por ingratidão, EXCETO:
A
As feitas para determinado casamento.
B
Se cometeu contra o doador ofensa física.
C
Se injuriou ou caluniou gravemente o doador.
D
Se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.
João foi contratado como vendedor por uma empresa de Canoinhas (SC) e, para o exercício da sua função, recebeu um telefone celular corporativo, assinando um contrato de comodato.
O bem objeto do comodato é:
A
consumível e acessório;
B
móvel e incorpóreo;
C
infungível e inconsumível;
D
imóvel e público;
E
fungível e indivisível.
Ano:
2017
O Código Civil prevê as disposições gerais para o contrato de
compra e venda. De acordo com o Código Civil, assinale a
alternativa correta.
A
É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se
os outros descendentes e o cônjuge do alienante
expressamente houverem consentido.
B
A fixação do preço no contrato de compra e venda
não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, ainda
que este seja designado pelos contratantes.
C
Não é nulo o contrato de compra e venda quando se
deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a
fixação do preço.
D
Salvo disposição contratual em contrário, ficarão as
despesas de escritura e de registro a cargo do
vendedor. Já a cargo do comprador ficarão as
da tradição.
E
A compra e a venda podem ter como objeto coisa
atual ou futura.
Gerar simulado