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Questões de Concurso sobre Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
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Considere as afirmativas relacionadas à Constituição Federal de 1988. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
(__)É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
(__)A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
F, F, F.
B
V, V, V.
C
F, F, V.
D
V, F, V.
E
V, F, F.
Quanto ao regramento constitucional sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos, empregos e funções públicas no Brasil não são acessíveis aos estrangeiros.
B
As funções de confiança serão exercidas, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.
C
Os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
D
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
E
A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada por lei específica.
Assim que foi empossado, o Prefeito do Município Beta foi informado do quantitativo de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções de confiança que careciam de preenchimento. Ato contínuo, questionou sua assessoria a respeito de quais deles somente estavam ao alcance dos servidores que já ocupavam cargos de provimento efetivo.
Foi-lhe corretamente respondido que tal somente ocorria em relação
A
às funções de confiança.
B
aos cargos em comissão.
C
aos cargos em comissão e às funções de confiança.
D
aos cargos em comissão destinados às funções de direção, chefia e assessoramento.
E
aos cargos de provimento efetivo destinados à ascensão interna e aos cargos em comissão.
Alice, detenta prisional, encontra-se em depressão, sendo tratada por médico psiquiatra, e em um momento de grande descontrole emocional, cometeu suicídio. Neste caso o Estado:
A
não responde civilmente pelo suicídio, pois a decisão de tirar a própria vida foi tomada por Alice.
B
não responde civilmente pelo suicídio, pois Alice estava em tratamento médico, tendo comprovado o Estado ter oferecido todo o suporte para o tratamento da detenta.
C
não responde civilmente pelo suicídio e sim o médico psiquiatra que estava acompanhando Alice.
D
além do médico, respondem civilmente pelo suicídio.
E
responde civilmente pelo suicídio, independentemente de ter dado suporte a detenta, pois a sua responsabilidade é objetiva.
Em relação à administração pública prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros.
C
A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
D
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, somente nos seguintes casos: de dois cargos de professor e; de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
E
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
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