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Questões de Concurso sobre Classificação das Constituições
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As normas materialmente constitucionais referem-se ao
conteúdo próprio da Constituição, devendo todas elas,
obrigatoriamente, figurar no texto constitucional, a exemplo
das normas relativas ao exercício e à distribuição do poder
político e à garantia dos direitos fundamentais.
C
Certo
E
Errado
A Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:
A
analítica.
B
sintética.
C
flexível.
D
outorgada.
Considerando a doutrina do direito constitucional prevalente a respeito das classificações das constituições, tendo em vista seus variados aspectos, assinale a alternativa que apresenta classificações corretas referentes à Constituição Federal brasileira vigente.
A
Constituição rígida e ideológica.
B
Constituição analítica e formal.
C
Constituição garantia e histórica.
D
Constituição finalística e substancial.
E
Constituição dualista e super-rígida.
No que diz respeito à supremacia da constituição, assinale alternativa CORRETA.
A
A supremacia material da constituição decorre exclusivamente da existência de cláusulas pétreas em seu texto.
B
O princípio da “interpretação conforme” impõe ao aplicador do direito o dever de interpretar a constituição de acordo com aquilo que já está disposto previamente nas leis.
C
A supremacia formal da constituição decorre de fatores exclusivamente políticos e culturais.
D
A supremacia formal da constituição decorre da ideia de rigidez e da existência de mecanismos de controle de constitucionalidade.
E
Os mecanismos de controle de constitucionalidade existem para afirmar a supremacia e imperatividade das leis.
Sobre a teoria da constituição, é incorreto dizer:
A
materialmente constitucional são apenas os textos que compõem a constituição a respeito da estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais;
B
formalmente constitucional é todo o documento escrito, estabelecido de forma solene por um poder constituinte, cuja modificação exige processos e formas específicas, estabelecidas na própria constituição;
C
considera-se não escrita a constituição em que suas normas são esparsas, localizáveis em mais de um diploma legal, baseada nos costumes, na jurisprudência e em convenções;
D
diz-se que uma constituição é rígida quando seu texto somente pode ser alterado por processos, solenidades e exigências formais diferentes das leis infraconstitucionais, enquanto se designa de constituição flexível aquela que pode ser modificada pelo mesmo rito das leis ordinárias;
E
considera-se semirrígida a constituição que não admite alteração, nem mesmo por emenda constitucional, de alguma parte de seu texto, desde que outras partes possam ser alteradas.
O movimento constitucionalista não atuou de forma uniforme em todos os países, existindo Constituições de variadas características. A Constituição brasileira de 1824 é sempre lembrada por sua peculiar sistemática de modificação das normas, notadamente aquelas consideradas materialmente constitucionais, mais dificultosa. Nessa linha, quanto à estabilidade do texto, tal Constituição deve ser considerada:
A
semirrígida
B
rígida
C
outorgada
D
promulgada
E
flexível
Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca
da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas
relativas à organização do Estado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a doutrina de Alexandre de Moraes, na obra Direito Constitucional, Editora Atlas, a Constituição Federal brasileira atual pode ser classificada, quanto a sua origem como:
A
Outorgada.
B
Promulgada.
C
Dogmática.
D
Histórica
E
Mista.
A CF pode ser classificada, quanto à mutabilidade, como rígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma simplicidade com a qual se modifica uma lei.
C
Certo
E
Errado
Consoante a concepção sociológica, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais do poder que o regem, sendo, portanto, real e efetiva.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal Brasileira pode ser classificada como:
A
rígida, sintética, histórica, outorgada, codificada e costumeira.
B
semirrígida, analítica, dogmática, promulgada, legal e escrita.
C
flexível, sintética, histórica, outorgada, legal e costumeira.
D
rígida, analítica, dogmática, promulgada, codificada e escrita.
E
semirrígida, sintética, histórica, outorgada, codificada, costumeira.
Consoante a concepção moderna de constituição material, ou
substancial, o texto constitucional trata da normatização de
aspectos essenciais vinculados às conexões das pessoas com os
poderes públicos, não abrangendo os fatores relacionados ao
contato das pessoas e dos grupos sociais entre si.
C
Certo
E
Errado
Quanto à forma as constituições podem ser classificadas como:
A
substanciais ou formais;
B
escrita e não escrita;
C
dogmáticas ou históricas;
D
populares ou outorgadas;
E
rígidas ou flexíveis.
Assinale a opção correta no que diz respeito à classificação das constituições.
A
A doutrina denomina constituição semântica as cartas políticas que apenas refletem as subjacentes relações de poder, correspondendo a meros simulacros de constituição.
B
No que refere à forma, as constituições recebem a denominação de materiais, quando consolidadas em instrumento formal e solene, e não escritas, quando baseadas em usos, costumes e textos esparsos.
C
A Constituição da Inglaterra classifica-se como ortodoxa, por ser produto do tempo, ou seja, de vagaroso processo de filtragem e absorção de ideias.
D
Diz-se que uma constituição é prolixa quando, por decorrência do tempo ou de radical mudança do contexto social e político, deixa de refletir os anseios e a realidade de determinado povo.
E
Quanto à origem, as constituições se classificam em populares — deliberadas democraticamente — e promulgadas — impostas pelos governantes.
Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei
constitucional têm a mesma acepção.
C
Certo
E
Errado
A CF é semirrígida, pois estabeleceu regras mais difíceis quanto ao procedimento de alteração do seu texto.
C
Certo
E
Errado
Acerca de constituição, assinale a opção correta.
A
Não se pode distinguir Estados constitucionais e Estados não constitucionais com base no conceito ideal de constituição.
B
Nem todas as sociedades politicamente organizadas dispõem de formas de ordenação passíveis de serem designadas constituição, não obstante as constituições escritas serem uma criação da época moderna.
C
As constituições, para que sejam consideradas a fonte formal do direito constitucional, devem emanar de um poder constituinte democraticamente legitimado, cuja vontade de criar ato compreendido em sua esfera seja intencionalmente manifestada, e seja observado o procedimento específico.
D
Há hierarquia entre normas constitucionais originárias, o que motiva a declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras.
E
As normas constitucionais têm natureza unicamente jurídica.
A Constituição Federal vigente, que contém, exclusivamente, as regras básicas de organização do Estado brasileiro, é classificada, quanto à extensão, em prolixa.
C
Certo
E
Errado
Quanto à possibilidade de alteração, as constituições podem ser classificadas em rígidas, flexíveis e semirrígidas. De acordo com os pressupostos dessa classificação, a CF é exemplo de constituição semirrígida.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o constitucionalismo moderno, as constituições escritas são instrumentos de contenção do arbítrio decorrente do exercício do poder estatal.
C
Certo
E
Errado
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