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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
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"A educação é a base da sociedade, e cabe ao Estado garantir a todos o acesso à educação de qualidade." - Paulo Freire, educador brasileiro.
De acordo com a Constituição Federal, qual é o objetivo da educação no Brasil?
A
Formar indivíduos para o mercado de trabalho.
B
Desenvolver habilidades técnicas e profissionais.
C
Promover a igualdade de oportunidades e a formação cidadã.
D
Aperfeiçoar as competências dos alunos nas áreas de exatas, humanas e biológicas.
E
Capacitar os indivíduos para competir em uma economia globalizada.
Na escola municipal em que Joana trabalha como agente de organização escolar, a equipe de direção/coordenação sempre promove, nos momentos de planejamento e avaliação e nas ocasiões de formação em serviço, a reflexão sobre o estabelecido no artigo 206 da C.F./88, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou seja, os princípios da educação nacional, entre os quais, consta
A
incentivo à competição entre estudantes e colaboração entre professores.
B
prioridade aos mais pobres para acesso à escola pública.
C
gestão democrática do ensino público na forma da lei.
D
adoção da concepção construtivista do ensino.
E
garantia de padrão justo de avaliação.
Ao tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que
A
é facultado aos municípios vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
B
estes aplicarão dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
C
essas unidades da federação atuarão prioritariamente nos ensinos fundamental e médio e na educação infantil.
D
as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
E
as cotas municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. É facultado às universidades admitir: (Art. 207º, §1, CF)
A
professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma de resolução.
B
professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
C
professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma de memorando.
D
professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma de portaria.
E
professores, técnicos e cientistas brasileiros, na forma da lei.
Quanto à organização da educação no Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que a educação básica pública deverá atender prioritariamente:
A
Aos cursos livres.
B
Ao ensino regular.
C
Ao ensino domiciliar.
D
À escola técnica.
E
Às escolas confessionais.
Maria, moradora da cidade de Jardins, atualmente desempregada, possui dois filhos, José e João, respectivamente com três e quatro anos de idade. Por conta das condições da família de Maria, ela não consegue mais arcar com os custos de uma creche particular. Sobre o direito à educação assegurado na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
A
É dever do Estado assegurar a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
B
Como as crianças são muito pequenas, o Estado não se responsabiliza por sua educação na referida idade.
C
Nessa idade, a educação em creche ou pré-escola é fornecida mediante o pagamento de mensalidade no valor de R$100,00 (cem reais).
D
A responsabilidade é exclusiva de Maria em dar uma educação de qualidade para os seus filhos.
E
O ensino público de forma gratuita é fornecido apenas para os maiores de 7 (sete) anos.
Segundo a Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Com relação aos direitos, aos deveres e às obrigações sobre a educação, podemos considerar que:
I - O ensino será ministrado com base na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
II - É proibido às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
III - As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público.
Em relação a essas considerações, estão CORRETAS
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
Com base no Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a seguinte afirmativa sobre a educação não está correta:
A
A educação é um direito de todos.
B
A educação visará ao pleno desenvolvimento da pessoa.
C
A educação visará ao preparo da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
D
A educação é um dever exclusivo do Estado.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No artigo 206, o foco já recai sobre a educação escolar, ou seja, o ensino, estabelecendo os princípios com base nos quais ele será ministrado, sendo o primeiro deles “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e, constando entre os demais “garantia de padrão de qualidade”. A visão da função social da escola que está implícita nessas determinações legais implica que as políticas educacionais direcionem os processos educativos no sentido
A
da inclusão positiva de todos os educandos, da realização de seu potencial de humanização e da construção coletiva da democracia social.
B
do desenvolvimento das competências necessárias em todos os alunos para que se integrem com sucesso na sociedade tecnológica atual.
C
da superação do mau desempenho dos estudantes, evidenciado em avaliações educacionais externas, nacionais e internacionais.
D
da preparação das novas gerações para viver e trabalhar numa sociedade internacionalizada e altamente competitiva.
E
do compromisso dos estudantes com seu próprio sucesso nos estudos e com sua contribuição para seu país.
A constituição de 1988, é denominada de Constituição Cidadã por constituir-se como um símbolo da redemocratização do país. Entre os direitos sociais assegurados pela carta magna, está o direito à Educação. Sendo assim, o Estado brasileiro deve garantir o acesso
A
à educação profissional integrada ao ensino médio para todos que objetivam se profissionalizar, garantida a oferta por meio dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
B
ao ensino fundamental gratuito para jovens e adultos que não tiveram acesso à educação na idade própria, obrigatoriamente no período noturno.
C
ao ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), de bolsas do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e de financiamento por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
D
à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Conforme o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação é efetivado, entre outros, mediante a garantia de
A
igualdade de condições apenas para o acesso.
B
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
C
garantia de padrão de equidade.
D
concepção pedagógica nacionalmente definida.
Analise as asserções abaixo:
I - A Constituição de 1988 priorizou o direito à educação enquanto um direito social,
POIS
II - Enunciou a educação como direito de todos, dever do Estado e da família, com a função tripla de garantir a realização plena do ser humano, inserindo no contexto do Estado democrático e qualificando para o trabalho.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Ano:
2023
Um dos direitos fundamentais conquistados que está presente na Constituição Brasileira de 1988 foi o direito a Educação. Sobre a Educação marque a alternativa CORRETA.
A
A educação, direito de todos e dever somente da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento apenas para o trabalho.
B
A educação, direito de todos e dever somente do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
C
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
D
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando apenas o desenvolvimento da pessoa.
E
A educação, direito de todos e apenas da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando somente o seu preparo para o exercício da cidadania.
Acerca da Educação, a Constituição Federal define que o Estado deve garantir:
A
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 10 anos de idade.
B
Um tablet com acesso à internet a todos os alunos da rede pública.
C
Oferta de ensino noturno regular.
D
Universalização do ensino médio apenas em regiões metropolitanas.
E
A obrigação da escola em fornecer atendimento médico regular a todos os alunos.
No âmbito do artigo 206, no que se refere à Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, (da Educação da Cultura e do Desporto), os princípios são os enunciados básicos, previstos em cada um dos incisos, que compreendem e contemplam uma série de situações e demandas no âmbito educacional. Como todo ensino tem por fim a educação, assim são enumerados os princípios de ensino:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - Oferta de ensino pela iniciativa privada livre e independente do poder público, devendo ser tão somente autorizada pelo órgão da classe patronal pertinente a essa atividade econômica.
IV - Ensino ministrado com base na liberdade para o acesso e a permanência na escola.
V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
A
Somente a afirmativa I, II e V estão corretas
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas
C
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas
D
Somente as afirmativas III , IV e V estão corretas
Ano:
2023
Prova:
FEPESE - Prefeitura - Psicopedagogo - 2023
Qual é o principal documento que define os princípios e fins da educação nacional, bem como as responsabilidades dos entes federados pela oferta e regulação do ensino?
A
A Constituição Federal de 1988, que destina um capítulo inteiro à educação como um direito social e um dever do Estado e da família.
B
O Sistema Nacional de Educação (SNE), que organiza as responsabilidades pela educação de todo o país, definindo as competências e as atribuições dos entes federados.
C
O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as metas e as estratégias para a melhoria da qualidade da educação no país, em um período de dez anos.
D
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta o sistema educacional brasileiro, tanto público quanto privado, em todos os níveis e modalidades.
E
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção integral e os direitos fundamentais dos educandos, inclusive o acesso à educação.
Assinale a alternativa que corresponde a um princípio do ensino determinado pela Constituição de 1988.
A
Garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
B
Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C
Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
D
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
E
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil possui objetivos fundamentais que se articulam com o direito à educação. Dentre eles, podemos destacar:
A
favorecer a ordem e o progresso nacional, garantindo a liberdade de expressão
B
amenizar os efeitos da pobreza e da marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
C
construir uma sociedade pautada nos princípios da não intervenção estatal e do livre comércio
D
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
A respeito da história da educação no Brasil, podemos afirmar que a Constituição de 1891:
A
Centralizou o ensino de modo que apenas as capitais estaduais mantinham cursos secundários.
B
Promoveu o ensino técnico como forma de educar as massas e desenvolver a industrialização no país.
C
Realizou uma série de medidas que promovia a criação de escolas normais voltadas ao ensino básico.
D
Defendia uma educação descentralizada, por outro lado reforçou o caráter elitista da educação.
E
Criou creches e pré-escolas destinadas as famílias de baixa renda, o que permitiu que as famílias se inserissem no mercado de trabalho.
As universidades públicas brasileiras
A
devem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
B
possuem capacidade didático-científica e tributária.
C
obedecem ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
D
são um dever do Estado.
E
gozam de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
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