Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)

De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal, sobre o plano nacional de educação, qual dos seguintes objetivos não é contemplado por este artigo?

Segundo o Art. 209 da Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Garantia de padrão de qualidade.

III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Está(ão) CORRETA(S):

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo está CORRETA quanto às responsabilidades e objetivos da educação?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didático-científica, ____________ e de gestão financeira e ____________, assim como obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e _____________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

São princípios, dentre outros, da educação considerando a Constituição Federal de 1988:

I. erradicação do analfabetismo.

II. universalização do atendimento escolar.

III. melhoria da qualidade do ensino, voltado exclusivamente para a tecnlogia.

IV. promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Marque a única alternativa correta:

Certo ente federativo iniciou estudos para o desenvolvimento de um programa de aprimoramento da qualidade de ensino, por meio do qual se almejava direcionar recursos a escolas privadas que comprovassem a finalidade não lucrativa e aplicassem seus excedentes financeiros em educação, assegurando, ainda, no caso de encerramento de suas atividades, a destinação do seu patrimônio a outra escola de natureza específica, conforme indicado na ordem constitucional, ou ao Poder Público.

Durante os estudos realizados, concluiu-se corretamente que tais escolas:

Julgue as seguintes afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) em relação à Constituição Federal:

1. ( ) A União é obrigada a aplicar, anualmente, no mínimo, dezoito por cento de sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

2. ( ) Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde na educação básica pública são financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

3. ( ) As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação são distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

A educação é um direito fundamental, sendo um dever compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral da pessoa. Sobre o tema, nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, é correto afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de.

O ensino religioso, de matrícula ___________, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, o termo que preenche corretamente a lacuna acima é:

Segundo a Constituição Federal de 1988, quanto à organização dos sistemas de ensino, cabem aos municípios atuarem prioritariamente no/na:

Segundo o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em princípios, tais como a valorização:

Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

Em relação ao artigo 212-A da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta do fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual, que se destina à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê a educação como um dos direitos sociais assegurados para todos como dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Conforme o seu Artigo 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias. Dentre elas, destacamos:

I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente nas instituições especializadas.

III- Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

IV- Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde e à moradia.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

É fundamental que as autoridades responsáveis estejam atentas e ajam de forma eficaz para garantir que os recursos públicos sejam aplicados adequadamente na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece a Constituição Federal.

Em uma cidade fictícia chamada Cidade Esperança, localizada em um estado brasileiro, o prefeito João assumiu o cargo há dois anos, com promessas de melhorar a qualidade da educação local e investir mais recursos na área. No entanto, ao longo de seu mandato, diversas denúncias e investigações revelaram que o prefeito descumpriu o Artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que determina que os municípios devem aplicar:

Na reunião com os pais e mães de alunos, a diretora escolar explicou que, conforme a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos, sendo expresso a garantia constitucional para os alunos através do:

Ao dispor acerca do direito à educação, a Constituição Federal assegura

A educação, nos termos da Constituição da República de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família. Tendo em conta o que dispõe a Constituição acerca do tema educação, assinale a alternativa correta.

Leia a matéria jornalística apresentada no texto 6 para responder à questão 36.

Texto 6

“Filas para matrículas em creches municipais são discutidas pela Defensoria Pública. Instituição recebeu denúncia sobre a situação de mães, pais e crianças que estão dormindo em fila para garantir vaga em creches municipais. Após receber informações que os moradores de diferentes regiões de Vitória da Conquista estariam alojados temporariamente em frente a creches municipais como forma de garantir a matrícula de seus filhos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com os pais das crianças, sindicatos e representantes do Poder Legislativo para tratar sobre o assunto. Ainda no mesmo dia da reunião, ocorrida na última quinta-feira, 7, a Defensoria Pública realizou visita à comunidade do Jardim Valéria com o objetivo de averiguar as condições nas quais as famílias aguardavam na fila, há mais de uma semana, se encontravam. Na ocasião, foi ajuizada demanda de Tutela Antecedente de Urgência, visando à expedição de ordem com determinação para que a Prefeitura adote sistema de organização e sistematização do atendimento para evitar a permanência nas filas”.

Disponível em: (https://www.defensoria.ba.def.br/noticias/vitoria-da-conquista-filas-para-matriculas-em-creches-municipais-saodiscutidas-pela-defensoria-publica/)

Sobre os direitos constitucionais da criança e do adolescente, segundo a Constituição Federal e a jurisprudência dos tribunais superiores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Poder Público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica.

( ) O Estado tem o dever constitucional de assegurar às crianças entre zero e cinco anos de idade o atendimento em creche e pré-escola.

( ) A educação básica, em todas as suas fases: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, constitui direito fundamental de todos os adolescentes e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade mediata.

( ) A Constituição Federal não veda de forma absoluta o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional das crianças, jovens e adolescentes.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino. Esse padrão mínimo de qualidade, conforme o parágrafo sétimo do mesmo artigo, considerará