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Questões de Concurso sobre Da Organização dos Poderes
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A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul prevê que os deputados serão submetidos a julgamento perante o(a):
A
Ministério Público do Estado.
B
Assembleia Legislativa do Estado.
C
Tribunal de Contas do Estado.
D
Tribunal de Justiça do Estado.
E
Corregedoria do Estado.
O Poder Legislativo, conforme o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é exercido pelo(a):
A
Governador e Vice-Governador do Estado.
B
Câmara Municipal da capital do Estado.
C
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
D
Assembleia Legislativa.
E
Prefeito da capital do Estado.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
A
O Tribunal Militar do Estado.
B
Os Conselhos de Justiça Militar.
C
Os Juizados Especiais e de Pequenas Causas.
D
O Superior Tribunal de Justiça.
E
Os Tribunais do Júri.
Ano:
2024
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura de Ibirapuitã - Cozinheiro - 2024
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o ___________ do Estado encaminhará à _____________, anualmente, relatório da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e aplicação de recursos públicos, bem como dos respectivos quadros demonstrativos de pessoal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Tribunal de Contas – Câmara dos Vereadores
B
Tribunal de Contas – Assembleia Legislativa
C
Governador – Assembleia Legislativa
D
Tribunal de Contas – Prefeitura Municipal
E
Governador – Câmara dos Vereadores
Com base no § 2º do Art. 95 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão, os seguintes, EXCETO:
A
O Governador do Estado.
B
A entidade sindical.
C
O Promotor de Justiça.
D
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
E
O Defensor Público-Geral do Estado.
A outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem atender ao princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, referente aos municípios, é INCORRETO afirmar que:
A
A remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, em data anterior à realização das eleições para os respectivos cargos, observado o que dispõe a Constituição Federal.
B
São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, o Executivo, exercido pelo prefeito, e o Judiciário, exercido pelo juiz de Direito do foro local.
C
A sede do Município lhe dá o nome.
D
O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.
E
O Município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
Segundo o texto da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, será de ________ o mandato de membro da Mesa da Assembleia, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
1 (um) ano
B
2 (dois) anos
C
3 (três) anos
D
4 (quatro) anos
E
5 (cinco) anos
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o processo legislativo compreende a elaboração de:
A
Tratados internacionais, leis e decisões judiciais.
B
Doutrinas, emendas constitucionais e decretos.
C
Emendas constitucionais, leis, decretos e resoluções.
D
Portarias, jurisprudências, leis e tratados.
E
Súmulas, leis, contratos e resoluções.
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta de(o):
I. Dois terços, no mínimo, dos Deputados.
II. Governador.
III. Mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
IV. Iniciativa popular.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas I, II e IV.
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta:
A
De um terço, no mínimo, dos vereadores.
B
Do vice-governador, com aprovação da Assembleia Legislativa.
C
Da iniciativa privada e comercial.
D
Do governador.
E
Da iniciativa das Câmaras Municipais de todo o estado.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado, e nela os Poderes têm sua sede.
B
São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
C
São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais.
D
O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.
E
São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Judiciário, exercido pelo Prefeito.
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão:
I. O Governador do Estado.
II. A Mesa da Assembleia Legislativa e a Mesa da Câmara Municipal.
III. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul.
IV. O Defensor Público-Geral do Estado. V. Partido político sem representação na Assembleia Legislativa.
VI. Entidade sindical ou de classe de âmbito nacional ou estadual.
Quais estão corretas?
A
Apenas I, II, IV e VI.
B
Apenas I, III, V e VI.
C
Apenas II, III, IV e V.
D
Apenas II, III, IV e VI.
E
Apenas I, II, III, IV e VI.
Acerca da iniciativa popular segundo a Constituição Estadual, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Pode apresentar proposta de Emenda Constitucional.
( ) Pode apresentar Projeto de Lei.
( ) Pode apresentar candidato à Desembargador.
( ) Pode apresentar emenda a projeto de lei orçamentária, de lei de diretrizes orçamentárias e de lei de plano plurianual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – F.
B
F – F – V – F.
C
V – V – F – V.
D
F – F – F – V.
E
V – V – V – F.
O Art. 109 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que é assegurada autonomia administrativa e funcional ao Ministério Público, cabendo-lhe, na forma de sua lei complementar:
I. Praticar atos próprios de gestão.
II. Praticar atos e decidir sobre a situação funcional do pessoal da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios, desde que autorizados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
III. Propor à Assembleia Legislativa a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.
IV. Prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de promoção, remoção e demais formas de provimento derivado com anuência do Governador.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:
A
A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor relativo para cada um.
B
Na organização do estado, em suas disposições preliminares, é mantida a integridade do território gaúcho, tendo sua capital em Porto Alegre, onde ficará a sede de todos os poderes, o Legislativo, representado pela Assembleia Legislativa, o Executivo, representado pelo governador, e o Judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado, dependentes e harmônicos entre si.
C
São bens do estado, entre outros, as terras devolutas situadas em seu território, os rios com nascentes, as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras, compreendidas entre as 200 milhas marítimas.
D
O Estado intervirá nos municípios, por decreto do governador, exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
E
O território dos municípios poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.
Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que indica o representante do Poder Legislativo do estado.
A
O Prefeito.
B
Os Vereadores.
C
A Assembleia Legislativa.
D
O Secretário de Segurança.
E
O Juiz de Direito.
Com base na Constituição Estadual, em relação às competências exclusivas da Assembleia Legislativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do Estado nos crimes de responsabilidade, e os Secretários de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
( ) Processar e julgar Mandado de Segurança.
( ) Nomear o Procurador-Geral do Estado.
( ) Ordenar a sustação de contrato impugnado pelo Tribunal de Contas.
A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – F.
C
F – V – V – F.
D
V – F – V – V.
E
V – F – F – V.
A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
A
A cada semestre o Tribunal de Justiça verificará a existência dos requisitos mínimos para a criação de novas Comarcas e proporá as alterações que se fizerem necessárias.
B
Na sede de cada Município que dispuser de serviços judiciários, haverá pelo menos dois Tribunais do Júri, com a organização e as atribuições estabelecidas em lei.
C
Quando o Tribunal de Justiça apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal, citará previamente o Procurador-Geral de Justiça, que defenderá o ato impugnado.
D
O Tribunal de Justiça é composto na forma estabelecida na Constituição Federal e constituído de Desembargadores cujo número será definido em decreto do Governador do Estado.
E
O Juiz de Paz e seu suplente serão escolhidos mediante eleição, e o titular, remunerado na forma da lei.
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, ao tratar da organização dos Poderes, mais especificamente do Poder Legislativo, determina que cada legislatura terá a duração de:
A
Um ano.
B
Dois anos.
C
Três anos.
D
Quatro anos.
E
Dois trimestres.
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