Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.577
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Constituição Federal descreve em seu Artigo 192:
A
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
B
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
C
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um Sistema Único, organizado de acordo com diretrizes.
D
Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: controle e fiscalização, execução, ordenação, participação e colaboração em diferentes áreas da saúde.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de formular políticas públicas que reduzam o risco de doenças.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Constituição Federal de 1988 admite a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, de forma complementar ao SUS.
C
Certo
E
Errado
A organização não governamental Alfa, sem fins lucrativos e que não possui qualificação como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), celebrou ajuste com o Estado Sigma, visando à sua atuação de forma complementar no Sistema Único de Saúde.
No ajuste, foi previsto o repasse de recursos públicos a Alfa, que assumiria a gestão de determinada unidade de saúde. Por entender que esse ajuste destoava da sistemática vigente, mais especificamente dos balizamentos oferecidos pela Constituição da República e pela Lei nº 13.019/2014, um usuário do serviço representou ao Ministério Público solicitando a adoção das providências cabíveis.
O órgão de execução com atribuição observou corretamente que, nas circunstâncias indicadas, é
A
vedado o repasse de recursos públicos a Alfa, considerando sua natureza jurídica e a atividade a ser desempenhada.
B
admitido o repasse de recursos públicos a Alfa, o que pressupõe a prévia licitação e a celebração de contrato de direito público.
C
admitido o repasse de recursos públicos a Alfa, o que pode ocorrer por meio de convênio, não sendo influenciado pela ausência de qualificação como OS ou Oscip.
D
admitido o repasse de recursos públicos a Alfa, o que pode ocorrer por meio de acordo de cooperação ou ajuste similar, desde que assegurada a isonomia e a economicidade.
E
vedado o repasse de recursos públicos a Alfa, considerando a ausência de qualificação como OS ou Oscip, o que lhe permitiria celebrar, respectivamente, contrato de gestão e termo de parceria.
A Seção II da Constituição Federal de 1988 (art. 196 a 200) dispõe sobre a saúde como direito de todos e dever do Estado, define os princípios estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), suas diretrizes de organização, os mecanismos de financiamento, e as áreas de atuação institucional do sistema. Sobre dispositivos dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a verdadeira.
A
O art. 200 exclui expressamente as ações de vigilância sanitária do campo de atuação institucional do SUS.
B
O art. 197 estabelece que compete exclusivamente ao Poder Executivo federal organizar e regular as ações e serviços de saúde, por serem centralizados pela União.
C
O art. 198 determina que o SUS será organizado com descentralização, tendo direção única em cada esfera de governo.
D
A participação da comunidade na gestão do SUS, prevista no art. 198, é facultativa, podendo ser implementada ou não pelo gestor local.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito à saúde é assegurado constitucionalmente pelo artigo 6º, que enuncia o rol de direitos sociais assegurados no ordenamento jurídico brasileiro, e é disciplinado pelos artigos 196 a 200. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os artigos mencionados.
A
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
B
O financiamento do Sistema Único de Saúde é realizado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
C
Aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias é assegurada, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
D
A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada, dependendo de prévia regulamentação por meio de lei complementar federal.
E
Cabe ao Sistema Único de Saúde, entre outras competências, a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Em conformidade com o Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:
A
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
B
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
C
Ordenação a formação de recursos humanos na área de saúde.
D
Participação da comunidade.
A Constituição Federal estabelece que é responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras atribuições, exercer determinadas competências relacionadas à saúde pública. Analise as afirmativas a seguir sobre essas competências:
I.Participar da produção de equipamentos, imunobiológicos e hemoderivados.
II.Ordenar a formação de recursos humanos em todas as áreas da educação.
III. Participar da fiscalização do transporte de produtos psicoativos.
IV.Inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.
É correto o que se afirma em:
A
II, III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, III e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
Ano:
2025
Considerando o Art. 200 da Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V.
B
V, F, F.
C
V, V, V.
D
F, F, F.
E
F, V, F.
No que tange às atribuições constitucionais, compete ao Sistema Único de Saúde, exceto:
A
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
B
Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
C
Negligência em ações de saneamento básico.
D
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
E
Participar da produção de medicamentos.
Nos termos do artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram um sistema único, organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Sobre as diretrizes constitucionais que regem a organização desse sistema, assinale a alternativa correta:
A
Atendimento exclusivamente curativo, priorizando procedimentos hospitalares de média e alta complexidade.
B
Centralização administrativa, com controle exclusivo da União sobre os serviços de saúde em todas as esferas.
C
Descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com ênfase nas ações preventivas e participação da comunidade.
D
Gestão restrita aos entes governamentais, sendo vedada a participação popular na formulação e no controle das ações de saúde.
Com base na Constituição Federal, que trata das ações e serviços públicos de saúde e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As ações e serviços públicos de saúde, para integrar uma rede, devem ser regionalizados e hierarquizados, constituindo um sistema único.
( ) Uma das diretrizes do SUS é a descentralização, que prevê direção única em cada esfera de governo.
( ) O atendimento integral, como diretriz do SUS, prioriza os serviços assistenciais, sem considerar as atividades preventivas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
F – V – F.
C
V – F – V.
D
F – F – V.
E
V – V – V.
No que se refere ao Art. 199 da Constituição Federal, sobre a assistência à saúde e a iniciativa privada, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)É obrigatória a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, V.
B
F, V, F.
C
V, F, V.
D
V, V, V.
E
F, F, V.
A Constituição Federal do Brasil define limites mínimos e máximos para os investimentos públicos em setores fundamentais, assegurando a aplicação correta dos recursos. Com base nesses limites, assinale a alternativa correta:
A
O Poder Legislativo, em todas as esferas governamentais, tem um teto de despesas previsto na Constituição, que varia conforme a arrecadação e o porte da unidade federativa.
B
Os estados devem investir, pelo menos, 25% da arrecadação proveniente de impostos na educação, enquanto os municípios possuem um percentual mínimo de 18%.
C
Os municípios devem direcionar, no mínimo, 15% de sua receita líquida para a área da saúde, enquanto os estados e a União são obrigados a destinar 18% para esse setor.
D
A União não possui um percentual mínimo obrigatório para gastos com saúde, podendo estabelecer anualmente, na Lei Orçamentária, os valores a serem destinados a esse setor.
Segundo a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas:
A
Sociais e econômicas.
B
Trabalhistas e previdenciárias.
C
Econômicas e trabalhistas.
D
Sociais e educacionais.
E
Habitacionais e culturais.
Maria, pessoa hipossuficiente, foi acometida por grave e rara patologia, que afetava o seu sistema respiratório e, de maneira reflexa, diversos órgãos do seu organismo, o que, com o tempo, poderia levá-la a óbito. Em razão da ineficiência dos tratamentos a que vinha sendo submetida, com o consequente agravamento do seu quadro, foi-lhe prescrito um medicamento de caráter experimental, de elevado custo, sem substituto terapêutico com registro no Brasil. A Anvisa, que visivelmente se encontrava em mora, ainda não havia apreciado o registro desse medicamento, apesar de ele já ser largamente utilizado em países europeus que lideravam as pesquisas na área e de contar com a aprovação das respectivas agências de controle na Europa, todas renomadas no plano internacional.
Na situação descrita, em relação à possibilidade de o Poder Público ser compelido a fornecer o medicamento à Maria, é correto afirmar que:
A
a ausência de registro na Anvisa obsta que o medicamento esteja inserido na lista de dispensação do Sistema Único de Saúde (SUS), requisito indispensável ao seu fornecimento.
B
como o medicamento é imprescindível à continuidade da vida, é obrigatório o seu fornecimento gratuito, considerando o direito fundamental à saúde, independentemente da situação financeira de Maria.
C
o caráter experimental do medicamento caminha em norte contrário à segurança jurídica, o que afasta a sua exigibilidade, mas não a discricionariedade dos órgãos competentes no seu fornecimento.
D
a exigibilidade do medicamento está lastreada nos aspectos circunstanciais afetos à situação de Maria, mas, apesar das características do Sistema Único de Saúde (SUS), a ação deve ser necessariamente proposta em face da União.
E
o fornecimento do medicamento somente é obrigatório caso não ultrapasse o custo médio dos medicamentos inseridos na lista de dispensação do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando o princípio da solidariedade que rege a seguridade social.
A Constituição Federal de 1988 foi uma referência imponente na consolidação das ideias da Reforma Sanitária Brasileira. Sobre essa consolidação, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição de 1988 restringiu o acesso aos serviços públicos de saúde aos segurados da previdência social.
B
O SUS foi criado como política transitória, com previsão de desmonte após a estabilização econômica.
C
A Reforma Sanitária influenciou diretamente o capítulo da saúde da Constituição de 1988, garantindo acesso universal e integral às ações e serviços de saúde.
D
A Carta Magna excluiu os princípios da descentralização e da participação popular no modelo de atenção à saúde.
E
A Constituição estabeleceu que a iniciativa privada seria a única responsável pela prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade.
A Constituição Federal de 1988 assegura que a iniciativa privada pode atuar na assistência à saúde, inclusive de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando critérios e normas estabelecidos em lei. Essa participação é regulada por contratos ou convênios.
Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__)Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__)A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, F, F.
B
F, F, F.
C
V, V, F.
D
V, V, V.
E
F, V, F.
De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
A
A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada por políticas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário aos serviços.
B
O acesso às ações de promoção e recuperação da saúde será concedido apenas aos residentes em áreas urbanas.
C
A saúde é considerada um privilégio dos trabalhadores formais, devendo o Estado garantir o acesso apenas a eles.
D
O Estado só tem obrigação de prestar serviços de saúde em situações de emergência ou calamidade pública.
E
A saúde é um direito de todos e dever da sociedade civil organizada, garantido por meio de políticas sociais e econômicas.
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, são formas de garantir o direito constitucional à saúde, EXCETO:
A
Políticas sociais.
B
Políticas econômicas.
C
Acesso universal.
D
Saúde como bem ou produto.
E
Orçamento da seguridade social.
Gerar simulado