Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.577
questões
encontradas
20
Mais recentes
Regem o Sistema Único de Saúde, conforme dispõe a Constituição Federal, as seguintes diretrizes:
A
Centralização, Atendimento Parcial, Controle do Governo Federal.
B
Privatização, Foco em Lucro, Participação Restrita da Comunidade.
C
Descentralização, Atendimento Parcial, Participação Restrita da Comunidade.
D
Descentralização, Atendimento Integral e Participação da Comunidade.
E
Privatização, Atendimento Integral e Controle do Governo Federal.
A Constituição Federal (CF) de 1988 consolidou a saúde como parte fundamental da seguridade social no Brasil. A partir dela, foram definidos os princípios que sustentam o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
De acordo com a CF, a saúde é tratada como
A
um benefício contributivo destinado aos segurados da Previdência Social.
B
uma obrigação exclusiva da União que pode ser prestada por meio de convênios com o setor privado de forma complementar.
C
um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
D
um direito exclusivo dos trabalhadores formais e seus dependentes, com acesso mediante contribuição ao INSS.
E
uma atribuição conferida às operadoras de planos de saúde, com regulação do poder público.
De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS)
A
supervisionar o processo eleitoral e a organização dos partidos políticos.
B
organizar a política econômica nacional, definindo diretrizes sobre juros e inflação.
C
incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
D
regular exclusivamente as políticas de defesa nacional, compreendendo a gestão de fronteiras.
E
coordenar a formulação da política nacional de assistência social, incluindo benefícios eventuais e permanentes.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme a Constituição Federal. Com base nisso, analisar a sentença.
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos (1ª parte). É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições:
A
proteger a maternidade, especialmente a gestante
B
proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário
C
colaborar com a proteção do meio ambiente, não abrangendo a esfera laboral
D
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde
Conforme descrito no Art. 198 da Constituição Federal de 1988: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
A
Regionalização, atendimento integral e humanização.
B
Descentralização, regionalização e hierarquização.
C
Hierarquização, Humanização e participação da comunidade.
D
Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, fundamenta-se em um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam sua organização e funcionamento. Entre esses princípios, destacam-se a universalidade, a equidade e a integralidade, que garantem o acesso de toda a população aos serviços de saúde, a distribuição de recursos conforme necessidades específicas e o cuidado integral aos indivíduos.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus
Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I.A universalidade assegura o direito de acesso de todas as pessoas aos serviços e ações de saúde, sem discriminação de qualquer natureza.
II.A integralidade pressupõe ações isoladas de promoção, prevenção e tratamento, sem articulação entre setores e políticas públicas.
III.A equidade consiste na aplicação uniforme de recursos e serviços, sem priorização de grupos populacionais com maiores necessidades.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I apenas.
B
I e III apenas.
C
III apenas.
D
I e II apenas.
O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.
A
O artigo 198 estabelece que o sistema de saúde brasileiro deve ser organizado com base na descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
B
A seguridade social abrange exclusivamente a saúde, excluindo a previdência e a assistência social como áreas de atuação.
C
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços é aplicado apenas às áreas urbanas, não se estendendo às áreas rurais.
D
A Constituição permite a destinação de recursos da seguridade social para finalidades não relacionadas às áreas de saúde, previdência e assistência social.
E
É vedada a criação de receitas específicas para o financiamento da seguridade social, conforme definido no artigo 195.
A Constituição Federal estabelece normas específicas relativas ao Agente de Combate às Endemias. Com base no texto constitucional, analise as afirmativas a seguir:
I. Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de combate às endemias.
II. O vencimento dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios.
III. Os gestores locais do Sistema Único de Saúde não poderão admitir Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias por meio de processo seletivo público.
Assinale a única alternativa correta, conforme o que dispõe a Constituição Federal.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
E
Os itens I, II e III estão corretos.
Leia com atenção as afirmativas a seguir.
I. A Lei complementar n. 141/12 regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de assistência social, ou seja, dispõe sobre a aplicação e gestão de verbas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
II. A Lei complementar n. 141/12 define, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos nas ações de saúde, como despesas com ações e serviços públicos de saúde, as despesas com vigilância em saúde, incluindo a vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária.
III. A Lei complementar n. 141/12 exclui, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos nas ações de saúde, como despesas com ações e serviços públicos de saúde, as despesas com vigilância em saúde, excluindo assim a vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária.
IV. A Lei complementar n. 141/12 regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – III.
B
II – IV.
C
I – II.
D
I – II – III.
E
II – III – IV.
De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado conforme diretrizes constitucionais específicas. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Constituição Federal.
A
Centralização com direção única.
B
Participação da comunidade.
C
Descentralização e atendimento limitado.
D
Atendimento parcial.
E
Prioridade de atividades corretivas.
Ainda no entendimento e conhecimento acerca da Constituição Federal/ 88, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio constitucional relacionado à saúde pública:
A
A saúde é um direito universal, garantido por meio de políticas sociais e econômicas voltadas à promoção, proteção e recuperação.
B
O acesso à saúde pública está condicionado à capacidade financeira do cidadão.
C
O dever do Estado com a saúde limita-se ao fornecimento de medicamentos de alto custo.
D
A saúde deve ser oferecida apenas aos contribuintes do sistema previdenciário.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que fundamentam o Sistema Único de Saúde, organizando-os em duas categorias: os princípios doutrinários (que definem as características ideológicas do sistema) e os princípios organizativos (que orientam a operacionalização dos serviços). Entre os princípios doutrinários do SUS, encontra-se a equidade, que consiste em:
A
Tratar desigualmente os desiguais na medida de suas necessidades, garantindo que pessoas em situações diferentes recebam atenção diferenciada para alcançar igualdade de oportunidades em saúde.
B
Garantir que apenas cidadãos brasileiros natos tenham acesso pleno aos serviços de saúde oferecidos pelo sistema público.
C
Concentrar os recursos de saúde nas regiões mais desenvolvidas economicamente para otimizar o aproveitamento dos investimentos públicos.
D
Ofertar os mesmos serviços de saúde para todas as pessoas, independentemente de suas condições socioeconômicas ou necessidades específicas de cuidado.
E
Priorizar o atendimento de pessoas que contribuem diretamente para o financiamento do sistema através de impostos e contribuições sociais.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, conferindo ao poder público a responsabilidade de garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II.Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III.Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
IV.Coordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I e II, apenas.
D
I, apenas.
E
II e IV, apenas.
Dentre as normas constitucionais que tratam da saúde, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:
I- As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
II- Os recursos financeiros repassados pela União aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
A
Ambas as afirmativas I e Il estão corretas.
B
As afirmativas I e II estão erradas.
C
Apenas a afirmativa I está correta.
D
Apenas a afirmativa II está correta.
Os direitos sociais visam a resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos e dos grupos da sociedade. Frutos de lutas sociais, essas garantias básicas se consolidaram com o surgimento das Constituições que preveem o Estado de Bem-Estar Social ou Estado Constitucional. No caso do Brasil, essas garantias estão previstas em legislação, mas, para a efetiva prestação dos direitos fundamentais sociais aos cidadãos, há que se trilhar um caminho de busca.
Um dos exemplos desses direitos é a saúde, que se configura como um direito
A
universal.
B
ocasional.
C
seletivo.
D
incisivo.
E
diversificado.
De acordo com a Constituição Federal (1988), as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com quais diretrizes? Marque V para verdadeiro e F para falso nas alternativas abaixo:
( ) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
( ) Participação da comunidade.
( ) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
V, V, V
B
V, F, F
C
F, F, F
D
F, F, V
E
F, V, V
Sobre a seguridade social, assinale a afirmação FALSA.
A
As instituições privadas de fins não lucrativos só poderão participar do sistema único de saúde mediante contrato de direito privado.
B
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
D
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
E
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito à saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado, definindo as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, dispõe sobre a relevância pública das ações e serviços de saúde, a participação complementar da iniciativa privada e as diretrizes de descentralização, integralidade e participação da comunidade. O texto constitucional também regula a utilização de recursos públicos, proíbe a exploração econômica de órgãos e define competências do SUS em diversas áreas estratégicas.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta incorretamente os direitos relacionados à saúde.
A
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
B
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
C
É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
D
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
E
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Com base no art. 199 da Constituição Federal, de que forma é admitida a participação da iniciativa privada na execução das ações e serviços de saúde no Brasil?
A
O setor privado define de forma autônoma critérios de acesso ao SUS diante de déficit assistencial, assumindo priorização de atendimentos e regulação sem controle estatal.
B
A cobrança de coparticipação obrigatória do usuário do SUS é autorizada em leitos contratualizados, com repasse direto às unidades e regulação por contratos privados.
C
A iniciativa privada organiza redes regionais e aloca recursos federais, com autoridade para definir fluxos assistenciais e metas de cobertura em nome do SUS.
D
A iniciativa privada é livre e participa de modo complementar ao SUS por contrato ou convênio, com preferência dada a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Gerar simulado