Questões de Concurso sobre Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)

Facultativos para os maiores de dezoito anos.

Obrigatórios para os maiores de setenta anos.

Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Obrigatórios para os analfabetos.

Obrigatórios para os eleitores estrangeiros.

I – C – C.

C – I – I.

C – C – I.

I – I – C.

C – C – C.

I e II.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.

dezoito anos.

vinte anos.

vinte e cinco anos.

trinta anos.

trinta e cinco anos.

Até 1 (um) ano antes do pleito

Até 6 (seis) meses antes do pleito

Até 18 (dezoito) meses antes do pleito

Até 30 (trinta) dias antes do pleito

Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Permanecerá em seu cargo, emprego ou função sem remuneração.

Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, com acúmulo de remuneração.

Permanecerá em seu cargo, emprego ou função com remuneração.

Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função e perceberá metade de sua remuneração.

não poderá ser candidato, por não possuir a idade mínima exigida para o cargo, de 23 anos.

poderá ser candidato, uma vez que já é titular de direitos e obrigações decorrente da maioridade civil.

poderá ser candidato, uma vez que já completou 20 anos de idade – idade mínima exigida para o cargo.

não poderá ser candidato, por não possuir a idade mínima exigida para o cargo, de 21 anos.

Tanto Maria Helena quanto João Pedro podem concorrer ao cargo de deputado estadual pelo Rio de Janeiro, sem a necessidade de desligamento de suas respectivas Corporações, no entanto, caso eleitos deverão passar automaticamente para a inatividade.

Tanto Maria Helena quanto João Pedro, caso não sejam eleitos, poderão retornar aos quadros da Marinha do Brasil e da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Uma vez cumpridos os quatro anos dos mandatos eletivos, Maria Helena não poderá voltar às suas atividades na Marinha, porém, João Pedro poderá fazê-lo em relação à Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Maria Helena, para concorrer ao cargo em tela, deve afastar-se da atividade na Marinha, enquanto João Pedro deve ficar agregado pela autoridade superior, sem a necessidade de desligamento da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Para concorrer ao cargo de deputado estadual pelo Rio de Janeiro, tanto Maria Helena quanto João Pedro devem se afastar definitivamente das suas respectivas atividades na Marinha do Brasil e na Polícia Militar do Rio de Janeiro.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de setenta anos;

Os estrangeiros são inalistáveis.

São alistáveis, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

São inelegíveis somente os inalistáveis.

dezoito anos.

vinte e um anos.

trinta e cinco anos.

trinta anos.

vinte anos.

se dará no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

é vedada constitucionalmente.

se dará no caso de incapacidade civil absoluta.

se dará no caso de improbidade administrativa.

se dará no caso de condenação criminal transitada em julgado.

Decadência jurídica dos direitos políticos.

Extinção dos direitos políticos.

Cassação dos direitos políticos.

Perda ou suspensão dos direitos políticos.

Ele não pode votar ou ser votado, mas nenhum outro direito fundamental é afetado pela condenação, salvo decisão judicial em sentido diverso.

Ele não pode votar ou ser votado, sendo-lhe ainda vedado o exercício de direito fundamental que pressuponha a condição de cidadão.

Ele não pode se alistar, votar ou ser votado, mas pode exercer em sua plenitude a totalidade dos direitos fundamentais.

Ele está provisoriamente alijado do exercício de direitos fundamentais e de direitos políticos.

Ele apenas está inelegível para concorrer a um cargo eletivo.

18 anos.

21 anos.

35 anos.

24 anos.

30 anos.

poderá se candidatar, desde que renuncie ao mandato de Vereador até quatro meses antes do pleito.

poderá se candidatar, desde que renuncie ao mandato de Vereador até seis meses antes do pleito.

não poderá se candidatar a outro cargo, pois não pode renunciar ao mandato de Vereador, devendo cumpri-lo até o final.

não poderá se candidatar, por não preencher condição de elegibilidade exigida para tanto.

poderá se candidatar, independentemente de renunciar ao mandato de Vereador, pois preenche todas as condições de elegibilidade exigidas.

estrangeiros.

constritos.

maiores de 70 anos.

analfabetos.

maiores de 18 anos.

É prescindível a renúncia do presidente da República ao mandato que ocupa, antes do pleito eleitoral, para concorrer a cargo diverso.

O condenado por improbidade administrativa à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, cuja sentença tenha transitado em julgado, não poderá concorrer a cargo eletivo na próxima eleição, mas poderá nela votar.

O direito de participação em debates eleitorais e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverão ser designados proporcionalmente ao número de candidatos, não podendo sofrer restrições pela via legislativa.

É constitucional a cumulação da inelegibilidade com a suspensão dos direitos políticos.

As atividades dos partidos políticos poderão ser financiadas por doação de entidades estrangeiras, desde que haja regular prestação de contas dos valores recebidos.

Certo

Errado

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Entre as condições de elegibilidade impostas pelo texto constitucional, está a filiação partidária.

Para ocupar o cargo de presidente da República, exige-se nacionalidade brasileira e idade mínima de 21 anos.

O voto será sempre facultativo para o estrangeiro e para os maiores de sessenta anos de idade.

O estrangeiro pode ocupar os cargos de vereador e de deputado estadual, desde que comprove domicílio no Brasil e idade mínima de dezoito anos.

Um prefeito pode concorrer aos cargos de presidente da República e governador de estado sem renunciar a seu mandato.