Questões de Concurso sobre Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)

O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade.

É elegível o militar alistável, o qual poderá afastar-se da atividade, se tiver menos de vinte anos de serviço.

A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

O direito ao voto das pessoas presas é assegurado, desde que ausente condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Certo

Errado

A cassação de direitos políticos é permitida em caso de prática de terrorismo.

A Condenação criminal por sentença judicial transitada em julgado gera a perda definitiva dos direitos políticos.

O cancelamento de naturalização por sentença judicial transitada em julgado gera a perda dos direitos políticos.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

A incapacidade civil absoluta ou relativa não gera a perda dos direitos políticos do cidadão, desde que este tenha constituído representante legal.

não terá direitos políticos, que são privativos dos brasileiros natos, mesmo que se naturalize brasileira;

é considerada brasileira naturalizada, desde que o requeira, e terá capacidade eleitoral ativa idêntica à dos brasileiros natos;

somente irá adquirir direitos políticos cinco anos após a aquisição da nacionalidade brasileira, caso venha a se naturalizar;

ainda não pode se naturalizar brasileira, considerando o período em que reside no território nacional, o que a impede de ter direitos políticos;

será considerada brasileira naturalizada, caso o seu requerimento seja deferido, e terá capacidade eleitoral ativa e passiva idêntica à dos brasileiros natos.

o cancelamento de título em razão do não comparecimento do eleitor ao procedimento de revisão eleitoral viola a democracia e não tem previsão legal;

a revisão eleitoral, que se destina à atualização do alistamento eleitoral, não pode ensejar o cancelamento do título de eleitor, sob pena de violação ao princípio democrático e ao direito do voto;

é válido o cancelamento do título de eleitor que, convocado por edital, não comparece ao processo de revisão eleitoral;

eleitor que não comparece ao processo de revisão eleitoral pode ter seu título cancelado, caso não tenha atendido à convocação efetuada por intimação pessoal;

a revisão eleitoral serve, apenas, para a atualização do alistamento eleitoral, motivo pelo qual o cancelamento do título de eleitor, pelo seu não comparecimento, não poderá ensejar indeferimento de eventual registro de candidatura.

Certo

Errado

pelo sufrágio universal.

com impetração de mandado de segurança coletivo.

pelo exercício do voto indireto.

exclusivamente pelo plebiscito

Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.

cancelamento da naturalização, em razão de sentença transitada em julgado.

incapacidade civil absoluta.

escusa de consciência meramente declaratória.

condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

parentesco por consanguinidade.

deverá afastar-se da atividade, e Ricardo será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade, e Ricardo deverá afastar-se da atividade.

e Ricardo serão agregados pela autoridade superior e, se eleitos, passarão automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

e Ricardo serão agregados pela autoridade superior e, se eleitos, permanecerão na alividade militar.

e Ricardo deverão afastar-se da atividade e, se eleitos, retornarão automaticamente, no ato da diplomação, para o serviço militar.

Certo

Errado

um plebiscito.

um referendo.

uma emenda.

uma pesquisa.

C - E - C.

E - C - E.

C - C - E.

E - C - C.

O Artigo 14 da Constituição Federal estabelece em seu inciso III que uma das suas diretrizes é a "participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis".

Dentro desse novo contexto surgiram os conselhos, órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, responsáveis pela formulação, fiscalização, promoção e defesa das políticas públicas. É nos espaços dos conselhos que se concretiza a participação social preconizada na Constituição Federal.

É nos espaços dos conselhos que se concretiza a participação social preconizada na Constituição Federal.

Com a criação dos conselhos de políticas públicas a partir da década de 1990, os movimentos sociais puderam direcionar ações para a construção e defesa das políticas públicas universais e garantidoras de direito, fazendo uso de sistemas descentralizados e participativos nestes espaços.

não será possível, pois ele não possui curso superior completo.

será possível, desde que se forme na universidade até a data das eleições.

não será possível, pois o cargo que deseja é privativo de brasileiro nato.

será possível, pois possui a idade mínima exigida para o cargo que pretende.

não será possível em razão da idade que possui.

A Constituição da República estabelece a ação de impugnação de mandato, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, a ser proposta no prazo de quinze dias, a contar da data da posse.

A periodicidade do voto, expressa no texto constitucional, garante a renovação dos cargos eletivos e a temporariedade dos mandatos, mas não constitui cláusula pétrea.

A Constituição da República definiu que as eleições dos deputados federais, estaduais e dos vereadores efetivar-se-ão pelo critério majoritário, privilegiando a soberania popular.

O plebiscito e o referendo são instrumentos da democracia indireta.

A suspensão de direitos políticos dos condenados criminalmente, com trânsito em julgado, prevista na Constituição da República, aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

inelegível, podendo se candidatar ao cargo que almeja apenas cinco anos depois do término do exercício do cargo de Governador de seu marido.

elegível, tendo em vista que o seu mandato não seria exercido no mesmo território de jurisdição que seu marido.

inelegível, pois os cônjuges de titulares de mandato eletivo não podem se candidatar a nenhum cargo político.

elegível, pois não há qualquer limitação territorial quanto à candidatura de cônjuges de titulares de mandato eletivo.

inelegível, tendo em vista que exerceria o seu mandato no território de jurisdição de seu marido.

pode se alistar como eleitor, mas, por ser conscrito, não pode concorrer a qualquer cargo eletivo.

não pode se alistar como eleitor, por ser conscrito, o que o impede de concorrer a um cargo eletivo.

não pode se alistar como eleitor, vedação que alcança todos os militares, o que o impede de concorrer a um cargo eletivo.

pode se alistar como eleitor, mas, a exemplo de todos os militares, não pode concorrer a um cargo eletivo.

pode se alistar como eleitor, por ser brasileiro nato e maior de dezoito anos, e pode se candidatar a um cargo eletivo.

No Brasil, utiliza-se a urna eletrônica.

Apenas maiores de 21 anos podem tirar o título de eleitor.

As eleições presidenciais ocorrem a cada 4 anos.

O serviço de mesário é voluntário ou por convocação.

O exercício da soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

A opção para os maiores de setenta anos do alistamento eleitoral e do voto.

a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador, como condição de elegibilidade, na forma da lei.

A inelegibilidade, no território de jurisdição do titular, do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A perda ou suspensão de direitos políticos no caso de condenação criminal ainda não transitada em julgado.