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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Positivos
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Quanto aos Direitos Políticos, analise as afirmações a seguir.
I. São condições de elegibilidade, entre outras, filiação partidária, o alistamento militar e a nacionalidade brasileira.
II. Constitui condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta e cinco anos para senador.
III. É vedada a cassação de direitos políticos, porém, a perda destes se dará em caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
IV. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
A alternativa que contêm todas e somente as afirmações corretas é:
A
I – II - IV
B
I - II - III
C
III - IV
D
II – III
O voto é obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos de idade, independentemente do grau de instrução do eleitor, sendo facultativo para os maiores de 16 e menores de dezoito anos.
C
Certo
E
Errado
Como condição para o cidadão se eleger Deputado Federal, Prefeito e Vereador, exige-se, respectivamente, a idade mínima de:
A
vinte e cinco, vinte e três e vinte e um anos de idade.
B
trinta; vinte e cinco e vinte e um anos de idade.
C
trinta e cinco; trinta e vinte e um anos de idade.
D
vinte e cinco; dezoito e dezoito anos de idade.
E
vinte e um; vinte e um e dezoito anos de idade.
No que concerne aos direitos políticos, de acordo com a
Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar:
A
Para concorrer a outros cargos, os Prefeitos devem
renunciar aos respectivos mandatos até seis meses
antes do pleito.
B
O militar com menos de dez anos de serviço
alistável é elegível, mas será agregado pela
autoridade superior e, se eleito, passará
automaticamente, no ato da diplomação, para a
inatividade.
C
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a
Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da
diplomação, instruída a ação com provas de abuso
do poder econômico, corrupção ou fraude.
D
Os conscritos, durante o período militar obrigatório,
poderão se alistar como eleitores.
E
Dependendo do cargo para o qual o analfabeto
estará concorrendo ele é alistável e elegível.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
A
maiores de 60 anos.
B
militares.
C
condenados criminalmente.
D
maiores de 16 e menores de 18 anos.
E
absolutamente incapazes.
O alistamento eleitoral é
A
obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e facultativo para os analfabetos e para os maiores de 70 anos.
B
facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os analfabetos e obrigatório para os maiores de 70 anos.
C
obrigatório para os analfabetos e maiores de 70 anos e facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros.
D
facultativo para os analfabetos, para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os maiores de 70 anos.
E
facultativo para os analfabetos e obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e maiores de 70 anos.
É correto afirmar que
A
a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça.
B
apenas os maiores de 21 anos poderão concorrer ao cargo de vereador.
C
o militar alistável é inelegível.
D
a incapacidade civil absoluta não justifica a cassação de direitos políticos.
E
os partidos políticos não têm direito a recursos do fundo partidário.
No Brasil, o voto é facultativo para os cidadãos maiores de 70 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos APENAS para os
A
analfabetos, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
analfabetos, maiores de sessenta anos, maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos.
C
analfabetos, estrangeiros residentes no país, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
D
maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.
E
estrangeiros residentes no país, maiores de setenta anos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Os analfabetos são inelegíveis.
C
Certo
E
Errado
Os analfabetos, embora alistáveis, não possuem direitos políticos passivos, pois não podem concorrer a cargos eletivos.
C
Certo
E
Errado
Para que o presidente da República, no exercício do cargo, se candidate a senador, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes da eleição.
C
Certo
E
Errado
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os
maiores de
A
dezesseis anos e facultativos para os analfabetos,
maiores de quatorze anos e para os menores de
dezesseis e menores de dezoito anos.
B
dezoito anos e facultativos para os analfabetos,
maiores de sessenta e cinco anos e para os maiores
de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
dezoito anos e facultativos para os analfabetos, para
os maiores de sessenta anos e para os maiores de
dezesseis e menores de dezoito anos.
D
dezoito anos e facultativos para os analfabetos, para
os maiores de setenta anos e para os maiores de
dezesseis e menores de dezoito anos.
E
vinte e um anos e facultativos para os analfabetos,
maiores de setenta anos e para os maiores de
dezesseis e menores de vinte e um anos.
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos Políticos previstos na Carta Magna:
I. É condição de elegibilidade para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal possuir a idade mínima de trinta e cinco anos.
II. Para concorrerem a outros cargos os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
III. São inelegíveis, em qualquer hipótese, no território de jurisdição do titular, os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, do Presidente da República.
IV. É condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital possuir a idade mínima de vinte e um anos.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I e II.
B
II e IV.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são facultativos para os analfabetos.
C
Certo
E
Errado
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de
A
14 e menores de 16 anos.
B
14 e menores de 18 anos.
C
60 anos.
D
65 anos.
E
70 anos.
O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os que tiverem idade superior a 18 anos.
C
Certo
E
Errado
Considere que Bertha, bióloga de nacionalidade suíça, é professora em uma universidade federal brasileira e vive no Brasil há 10 anos. Nessa situação, Bertha está autorizada a se alistar como eleitora e a se candidatar a cargo público eletivo.
C
Certo
E
Errado
Médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar devem ser excluídos do alistamento eleitoral, pois se encontram na condição de conscritos.
C
Certo
E
Errado
A aquisição dos direitos políticos não ocorre pelo simples nascimento com vida, como se dá em relação a alguns direitos civis, mas por meio do alistamento eleitoral; este, porém, ainda quando realizado de maneira correta, não confere ao eleitor com 16 anos de idade, integralmente, a capacidade eleitoral passiva.
C
Certo
E
Errado
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