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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Positivos
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Ano:
2020
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Nutricionista - 2020
Segundo as disposições do Art. 14 da Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, EXCETO:
A
Ter a idade mínima de trinta e cinco anos.
B
Ser brasileiro nato ou naturalizado.
C
O alistamento eleitoral.
D
A filiação partidária e o pleno exercício dos direitos políticos.
E
O domicílio eleitoral na circunscrição.
Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
E
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
A Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, estabelece as condições de elegibilidade para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado. Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A idade mínima de vinte e um anos.
B
A nacionalidade brasileira.
C
A filiação partidária.
D
O alistamento eleitoral.
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Dos Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.
A
A ação de impugnação de mandato tramitará de modo público, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
B
Alistar-se-á como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
D
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
A idade mínima exigida para cargos eletivos é aferida no momento da posse, não do registro.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 16 anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos.
B
Entre as condições de elegibilidade para presidente e vice-presidente da República está a idade mínima de quarenta e cinco anos.
C
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
D
São inelegíveis, independentemente de outros critérios de elegibilidade, os inalistáveis e os analfabetos.
E
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que:
A
o governador de determinado estado que exercer dois mandatos consecutivos estará elegível para o cargo de mesma natureza.
B
a consulta popular constitui uma das formas de exercício da soberania popular.
C
poderão alistar-se como eleitores os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.
D
a idade mínima de 30 anos não é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal ou distrital.
E
o cargo de oficial das Forças Armadas não é privativo de brasileiro nato, desde que preenchido por oficiais voluntários para o serviço temporário.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Consulplan
“A Constituição Federal estabelece idade mínima com condição de elegibilidade para vários cargos. A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, também cuidou do assunto no § 2º do seu art. 11, estatuindo que a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da ____________, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para __________________.”
Dissertando sobre o tema, explica a doutrina que:
“o assunto é realmente palpitante a acaba alimentando boa discussão na doutrina. Como se disse, não há dúvida de que a condição de elegibilidade, ou seja, requisito que o brasileiro precisa preencher para dizer-se com capacidade eleitoral passiva, quando passa a ter o direito de ser votado. E os candidatos recebem votos do eleitorado no dia marcado para a eleição. Ali, naquele momento, são eleitos, ou não. Nessa linha de raciocínio, se a idade mínima é condição de elegibilidade, a data da posse dos eleitos nada tem a ver com o assunto”.
(in CASTRO, Edson Resende. Curso de Direito Eleitoral. 10ª
ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2020, p. 214.)
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
posse / a eleição
B
eleição / a posse
C
posse / o pedido de registro
D
eleição / o pedido de registro
A capacidade eleitoral ativa revela o direito de ser votado e eleito para cargos eletivos.
C
Certo
E
Errado
NÃO é condição obrigatória para o exercício de mandato de vereador (condição de elegibilidade):
A
Possuir domicílio na circunscrição eleitoral.
B
Estar em pleno exercício dos direitos políticos.
C
Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos.
D
Estar filiado a partido político.
E
Ser brasileiro nato.
Fernando, em pleno gozo de seus direitos políticos, com 30 anos de idade, decidiu se candidatar ao cargo de Senador da República pelo Estado da Paraíba. Por conta de suas convicções filosóficas, Fernando afirmou em uma entrevista numa rádio de João Pessoa, que não se filiaria a nenhum partido político, por ter incompatibilidade ideológica com todos, afirmando ainda, que este é o diferencial de sua campanha. Com base no relato acima, Fernando:
A
Poderá concorrer ao cargo de Senador da República, desde que se filie a algum partido.
B
Poderá concorrer ao cargo de Senador da República, visto que preenche todos os requisitos necessários.
C
Não poderá concorrer ao cargo de Senador da República, por não preencher o requisito etário, além de não possuir filiação partidária.
D
Poderá concorrer aos cargos de Senador ou Vice-presidente da República, mas não ao de Presidente.
E
Não poderá concorrer aos cargo de Senador da República, por ausência de filiação partidária, sendo este o único requisito que falta preencher.
Aquele que deseje se candidatar a cargo eletivo deverá observar determinadas condições expressas pela Constituição Federal. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, que deverão ser observadas, entre outras, EXCETO.
A
A nacionalidade brasileira.
B
O pleno exercício dos direitos políticos.
C
A idade mínima de dezoito anos para vereador e juiz de paz.
D
O alistamento eleitoral.
E
O domicílio eleitoral na circunscrição.
São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:
A
A nacionalidade brasileira.
B
O pleno exercício dos direitos políticos.
C
O alistamento eleitoral.
D
O domicílio eleitoral na circunscrição
E
Prescindibilidade de filiação partidária
Quanto aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 estabelece como condições de elegibilidade, na forma da lei:
A
A idade mínima de vinte e um anos para Vereador.
B
A filiação partidária por, no mínimo, dois anos.
C
A nacionalidade brasileira originária.
D
A idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Senador.
E
O domicílio eleitoral na circunscrição.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta acerca dos direitos políticos e partidos políticos:
A
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
B
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor no exercício seguinte em que tiver sido publicada.
C
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
D
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
E
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
No que se refere aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:
A
Diversamente do que sucede ao militar com mais de dez anos de serviço, deve afastar-se definitivamente da atividade o servidor militar que, contando menos de dez anos de serviço, pretenda candidatar-se a cargo eletivo.
B
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para mais de um período subsequente.
C
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, ainda que já seja titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
D
A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do art. 14 da CF.
E
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Advogado - 2019
No que diz respeito aos direitos políticos, são condições de elegibilidade, exceto:
A
o alistamento eleitoral.
B
a filiação partidária.
C
o domicilio eleitoral na circunscrição.
D
a idade mínima de trinta anos para Senador.
Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988.
1. Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores
2. É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereador
3. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos.
4. Os Governadores de Estado e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subsequentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Imagine que Antonieta, brasileira naturalizada, com domicílio eleitoral na Cidade de Botucatu/SP, tenha 28 anos de idade e a intenção de participar das eleições ao cargo de Governadora do Estado de São Paulo no ano de 2020.
Neste caso, a partir da previsão constitucional sobre direitos políticos, é correto afirmar que Antonieta
A
não poderá se candidatar ao cargo, pois apesar de ter a idade mínima prevista pela Constituição e possuir domicílio eleitoral na circunscrição exigida por lei, nenhum brasileiro naturalizado pode concorrer ao cargo de Governador de Estado.
B
não poderá se candidatar ao cargo exclusivamente pelo fato de não ter a idade mínima de 30 anos exigida pela Constituição, já que possui domicílio eleitoral na circunscrição e o cargo pode ser assumido por brasileiro naturalizado.
C
não poderá se candidatar ao cargo uma vez que a Constituição estabelece a idade mínima de 35 anos para o cargo de Governador e não permite a sua assunção por brasileiro naturalizado.
D
poderá assumir o cargo naturalmente, vez que preenche todos os requisitos constitucionais estabelecidos na Constituição.
E
poderá assumir o cargo desde que, até a data da posse, tenha completado a idade mínima de 29 anos prevista pelo texto constitucional.
Andrey, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida sobre a possibilidade de reeleição no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos:
A
Poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
B
Poderão ser reeleitos para até dois períodos subsequentes.
C
Não poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
D
Poderão ser reeleitos para até três períodos subsequentes.
E
Poderão ser reeleitos para até quatro períodos subsequentes.
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