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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Positivos
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Maria e João travaram intenso debate a respeito da importância dos partidos políticos no Estado Democrático de Direito e do papel dos sistemas eleitorais na instrumentalização da democracia. Ao final de suas reflexões, concluíram que, no sistema brasileiro:
(1) os partidos políticos não são imprescindíveis à participação no processo eletivo, sendo admitida, em caráter excepcional, a apresentação de candidaturas autônomas;
(2) em todas as eleições para cargos do Poder Legislativo é adotado o sistema eleitoral proporcional, de modo que as cadeiras são distribuídas entre os partidos políticos, e destes aos candidatos;
(3) os partidos políticos podem celebrar coligações, apresentando-se como se fossem um só partido nas eleições majoritárias e proporcionais.
À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões de Maria e João, é correto afirmar que
A
todas estão certas.
B
todas estão erradas.
C
apenas a conclusão 3 está certa.
D
apenas a conclusão 2 está certa.
E
apenas as conclusões 1 e 3 estão certas.
Assinale a alternativa que contém a condição não determinante para que o alistamento eleitoral e o voto sejam facultativos.
A
Ser analfabeto
B
Ser maior de setenta anos
C
Ser maior de dezoito anos
D
Ser maior de dezesseis e menor de dezoito anos
Sobre os Direitos Políticos, de acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Considerar as seguintes situações hipotéticas:
I. Alexandre, brasileiro nato, 30 anos de idade.
II. Peterson, francês naturalizado brasileiro, 40 anos de idade.
III. Mário, brasileiro nato, 35 anos de idade.
IV. Julius, italiano naturalizado brasileiro, 30 anos de idade.
Atendendo as regras e disposições expressas na Constituição Federal, em relação à temática dos direitos políticos, poderão se candidatar ao cargo de Senador da República:
A
Alexandre e Mário, apenas.
B
Mário, apenas.
C
Peterson e Mário, apenas.
D
Alexandre, Peterson, Mário e Julius.
Considere que atualmente Andressa seja brasileira naturalizada, contadora e tenha 35 anos de idade; Adelaide seja brasileira nata, professora aposentada e tenha 72 anos de idade; Crispin seja brasileiro nato, estudante do ensino médio e tenha 16 anos de idade; e Ana seja brasileira nata, comerciante, analfabeta e tenha 50 anos de idade. Para as próximas eleições que ocorrerão no corrente ano, o voto é
A
obrigatório para Adelaide; facultativo para Crispin e Ana; e proibido para Andressa.
B
facultativo para Andressa, Adelaide, Crispin e Ana.
C
obrigatório para Andressa; facultativo para Adelaide e Crispin; e proibido para Ana.
D
obrigatório para Andressa e facultativo para Adelaide, Crispin e Ana.
E
facultativo para Adelaide e Crispin; e proibido para Andressa e Ana.
O Alistamento eleitoral e o voto são, de acordo com a Constituição:
A
Obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezenove anos.
C
Obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
D
Obrigatórios para os analfabetos.
O alistamento eleitoral e o voto são:
A
Facultativos aos analfabetos.
B
Proibidos aos analfabetos.
C
Obrigatório aos maiores de setenta anos.
D
Obrigatório aos analfabetos.
Mateus e João são irmãos e pretendem se candidatar, respectivamente, a governador e vereador nas próximas eleições. Nessa hipótese, segundo a CF, a idade mínima que Mateus e João devem ter para concorrer aos cargos é de
A
21 anos.
B
35 e 21 anos.
C
18 anos.
D
21 e 18 anos.
E
30 e 18 anos.
Ano:
2022
Prova:
UNESC - Prefeitura - Farmacêutico - 2022
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos com até quantos meses antes do pleito?
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
A
Até três meses antes do pleito.
B
Até cinco meses antes do pleito.
C
Até seis meses antes do pleito.
D
Até quatro meses antes do pleito.
O alistamento eleitoral consiste no reconhecimento da situação do eleitor e o habilita para o exercício da cidadania. Trata-se de um vínculo com o Estado a partir do qual pode-se aferir a capacidade eleitoral ativa e passiva da pessoa natural. Neste sentido, é correto afirmar que a inalistabilidade recai sobre.
A
Os estrangeiros e conscritos, durante o serviço militar obrigatório.
B
Os idosos com mais de setenta anos.
C
Os analfabetos.
D
Os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.
São condições de elegibilidade para o cargo de senador da república:
A
idade mínima de 40 anos e filiação partidária.
B
idade mínima de 30 anos e domicílio eleitoral na circunscrição.
C
idade mínima de 35 anos e o alistamento eleitoral.
D
idade mínima de 21 anos e nacionalidade brasileira.
Em 2022, os brasileiros vão às urnas para escolher um novo presidente, além de governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 2 de outubro. Se necessário, o segundo turno acontecerá no dia 30 do mesmo mês.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ano-de-eleicao-veja-as-principais-datas-eregras-do-calendario-eleitoral-do-tse/
Acerca dos direitos políticos previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA.
A
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos, e facultativos para os analfabetos e maiores de 60 (sessenta) anos.
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e nos termos da lei, somente mediante plebiscito e referendo.
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data
A
do protocolo do pedido de registro de candidato.
B
do julgamento do pedido de registro de candidato.
C
das eleições.
D
da diplomação dos candidatos eleitos.
E
da posse.
Considere que Aston e Julia são americanos, integrantes de uma banda de rock, e vieram para o Brasil fazer um show. Julia estava grávida de 07 (sete) meses e, por uma intercorrência na gestação, seu filho, Martin, nasceu no Brasil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Martin
A
será considerado brasileiro nato somente se residir no Brasil e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, podendo concorrer ao cargo de vereador.
B
não pode ser considerado brasileiro nato, pois seus pais estavam no Brasil a trabalho.
C
poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal e integrante da carreira diplomática, mas não oficial das Forças Armadas.
D
poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal quando fizer 21 (vinte e um) anos.
E
será brasileiro naturalizado se residir no Brasil por pelo menos trinta anos ininterruptos e não tiver condenação penal.
Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja ser o Presidente do Brasil. Ruth é brasileira naturalizada, contadora, possui trinta e um anos de idade e deseja ser Governadora de um determinado estado brasileiro. Fátima é brasileira nata, recreadora infantil, analfabeta, possui vinte e dois anos de idade e deseja ser Prefeita de um município brasileiro. Em conformidade com a Constituição Federal e considerando que as demais condições de elegibilidade foram cumpridas, Ronaldo
A
pode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e pode votar.
B
não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e deve votar.
C
pode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas deve votar.
D
não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.
E
não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.
Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que o(a)
A
alistamento eleitoral e o voto são facultativos ao estrangeiro.
B
nacionalidade brasileira nata é condição indispensável de elegibilidade.
C
idade mínima de trinta e cinco anos é condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
D
militar alistável é elegível, porém, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
E
idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições do texto constitucional.
A
É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador Federal.
B
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos.
C
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão os seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal de Contas da União.
D
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida por meio de programa permanente de transferência de renda, na forma da lei.
E
Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de um representante, com o propósito exclusivo de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
A idade mínima é uma das condições para elegibilidade a cargo político. Sendo assim, para Presidente da República, Governador e Deputado Estadual, respectivamente, a idade mínima estabelecida pela constituição é de:
A
(35) trinta e cinco anos para Presidente, (30) trinta anos para Governador e (18) dezoito anos para Deputado Estadual.
B
(35) trinta e cinco anos para Presidente, (32) trinta e dois anos para Governador e (21) vinte e um anos para Deputado Estadual.
C
(35) trinta e cinco anos para Presidente, (30) trinta anos para Governador e (21) vinte e um anos para Deputado Estadual.
D
(40) quarenta anos para Presidente, (30) trinta anos para Governador e (21) vinte e um anos para Deputado Estadual.
E
(40) quarenta anos para Presidente, (35) trinta e cinco anos para Governador e (21) vinte e um anos para Deputado Estadual.
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de ...I... Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de ...II... anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta ...III....
A
27; 35 e menos de 65; do Congresso Nacional.
B
33; 30 e menos de 70; da Câmara dos Deputados.
C
27; 35 e menos de 70; do Senado Federal.
D
29; 30 e menos de 65; do Congresso Nacional.
E
29; 35 e menos de 65; do Senado Federal.
Caso um candidato ao cargo de presidente da República não se identifique com a ideologia de um dos partidos políticos existentes no Brasil, ele pode lançar candidatura avulsa, ou seja, independentemente de filiação partidária.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado