Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Positivos

Os estrangeiros não podem se alistar como eleitores.

Os estrangeiros que residem no Brasil são obrigados a se alistarem como eleitores.

Os estrangeiros que residem no Brasil podem se alistar como eleitores apenas se estiverem há mais de 2 (dois) anos.

Os estrangeiros podem se alistar como eleitores, desde que estejam residindo no país há mais de 05 (cinco) anos.

Os estrangeiros que residem no Brasil podem se alistar como eleitores quando quiserem.

duas reeleições para a chefia do Poder Executivo, logo, João poderia concorrer ao cargo de prefeito do Município Beta na próxima eleição;

uma reeleição para a chefia do Poder Executivo, de modo que João não poderia concorrer a nenhum cargo eletivo dessa natureza, qualquer que fosse o ente e o nível federativo;

uma reeleição para cargo, da mesma natureza, de chefe do Poder Executivo, de modo que João apenas não poderia concorrer, na próxima eleição, ao cargo de prefeito municipal, ainda que em Município diverso;

uma reeleição, no mesmo Município, para a chefia do Poder Executivo, mas João pode concorrer ao cargo de prefeito municipal em Município diverso;

uma reeleição para a chefia do Poder Executivo, estando o respectivo agente inelegível para qualquer cargo eletivo na eleição subsequente.

Deverá afastar-se da atividade.

Será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Não poderá concorrer às eleições, por expressa previsão legal.

Deverá solicitar autorização do superior hierárquico, por expressa previsão legal.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

São inelegíveis apenas os inalistáveis.

Para uma pessoa candidatar-se ao cargo de Vereador, deve possuir, pelo menos, 30 anos de idade na data da candidatura.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

É vedada a suspensão de direitos políticos, cuja perda ou cassação só se dará nos casos expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.

Dez anos de serviço.

Quinze anos de serviço.

Vinte anos de serviço.

Vinte e cinco anos de serviço.

Para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os menores de 18 anos.

Para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Para os analfabetos e os maiores de 75 anos, bem como para os maiores de 16 anos.

Para os alfabetizados e os maiores de 75 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Senador.

Vereador.

Deputado Federal.

Deputado Estadual.

Presidente da República.

Apenas I.

Apenas l e ll.

I, ll e llI.

Apenas lI e Ill.

ainda que haja compatibilidade de horários, será afastado do cargo, podendo escolher a sua remuneração.

ainda que haja compatibilidade de horários, será afastado do cargo, devendo necessariamente receber a remuneração de Vereador.

havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

havendo compatibilidade de horários, não será afastado do cargo, mas deverá escolher sua remuneração.

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira e a filiação partidária, entre outras.

A soberania popular será exercida mediante sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com peso distinto conforme a região do país, nos termos da lei complementar.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos aos maiores de 60 anos.

A idade mínima exigida para Prefeito e Vice-Prefeito é, respectivamente, de 21 anos e 18 anos.

Para concorrerem a outros cargos, os prefeitos, exceto os das capitais de Estados, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

poderia candidatar-se ao cargo de Deputado Federal, bem como ser eleita; contudo, não poderia ser escolhida Presidente da Câmara dos Deputados, pois esse cargo é privativo de brasileiro nato.

não poderia ser candidata ao cargo de Deputado Federal, pois, embora tenha a idade mínima para tanto, esse cargo é privativo de brasileiro nato.

não poderia ser candidata ao cargo de Deputado Federal, pois a idade mínima para tanto é de 30 anos; mas poderia ser candidata ao cargo de Deputado Estadual, para o qual se exige idade mínima de 21 anos.

poderia se candidatar aos cargos de Deputado Federal e Estadual, mas não aos cargos de Senador, Governador e Presidente da República, pois, além de não ter a idade mínima para ocupar tais cargos, são eles privativos de brasileiros natos.

somente poderia se candidatar, independentemente da idade, aos cargos do Poder Legislativo, mas não aos do Poder Executivo, pois são eles privativos de brasileiros natos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Deputados e Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, sendo que a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Constituição de 1891.

Constituição de 1934.

Constituição de 1937.

Constituição de 1946.

F – V – F – V.

F – V – V – F.

V – V − F – V.

V – F – V – F.

V – F – V – V.

C - E.

E - C.

E - E.

C - C.

tem os seus direitos políticos suspensos, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, enquanto durarem os seus efeitos.

tem os seus direitos políticos cassados, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, por período indefinido.

perde os seus direitos políticos, desde o julgamento e a condenação em primeira instância, mas apenas se existir contra os seus interesses um inquérito criminal em andamento.

pode cumprir obrigação alternativa, preservando, desse modo, os seus direitos políticos, porém, podendo ser cassados, em caso de nova condenação penal.

tem os seus direitos políticos cassados, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, enquanto durarem os seus efeitos.

Facultativos para os maiores de Sessenta anos.

Obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

Não podem alistar-se, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

A participação popular não deve ser elencada como um direito fundamental exatamente porque permite que o cidadão participe das políticas públicas ativamente e não só por meio de seus representantes eleitos.

Se a cidadania for garantida como um direito fundamental e a participação popular for positivada por meio de ações efetivas do Estado, ela se tornará o entrave que trará sustentação a um Estado de bem-estar social politicamente equilibrado.

A participação popular constitui-se como um mecanismo de defesa real do homem perante a tutela estatal, na medida em que permite que os cidadãos resguardem seus interesses e os alinhe com o interesse público e o bem-estar social.

Para efetivar a democracia e a cidadania ativa, é imprescindível a participação social ativa dos atores sociais, na medida em que, a partir do momento em que o exercício da democracia fica restrito à democracia indireta, tem-se o fortalecimento do próprio Estado Democrático de Direito.

Certo

Errado

Apenas uma assertiva está correta.

Apenas duas assertivas estão corretas.

Apenas três assertivas estão corretas.

Apenas quatro assertivas estão corretas.

Todas estão corretas.