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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Positivos
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De acordo com a Constituição, estão previstos para o cidadão os direitos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
econômicos
B
sociais
C
políticos
D
civis
Os direitos políticos são as prerrogativas ligadas à cidadania, no sentido de permitirem a escolha das decisões que serão tomadas pelos órgãos governamentais, representando a soberania popular. Sobre os direitos políticos, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A soberania popular será exercida, nos termos de lei complementar, através do plebiscito ou do referendo.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
C
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao Congresso Nacional de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por metade dos Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
D
O naturalizado cidadão brasileiro poderá ocupar o cargo de deputado federal, mas não poderá ocupar o cargo de senador federal, pois é vedado pela constituição federal que um naturalizado possa ser senador da República.
E
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Para concorrer a cargos de Presidente da República, Vice-Presidente ou Senador, a idade mínima exigida é de trinta anos.
C
Certo
E
Errado
Um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil é a soberania popular, que se expressa por meio do sufrágio universal e do voto direto e secreto. Nesse tema, qual é a idade mínima para o alistamento eleitoral facultativo no Brasil?
A
14 anos.
B
15 anos.
C
16 anos.
D
17 anos.
E
18 anos.
A respeito dos Direitos Políticos previsto na Constituição Federal, o considerando o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa incorreta:
A
Obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
B
Facultativos para os analfabetos.
C
Facultativos para os maiores de setenta anos.
D
Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
E
Obrigatórios para os analfabetos.
Considere as afirmações abaixo sobre os direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
I - É condição de elegibilidade a idade mínima de 35 anos para Presidente da República, 30 anos para Governador de Estado e do Distrito Federal e 21 anos para Prefeito.
II - A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
III - A perda ou a suspensão de direitos políticos dar-se-á nos casos de improbidade administrativa, de condenação criminal em segunda instância e de incapacidade civil absoluta.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Os direitos políticos, que integram o conjunto de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, asseguram a participação dos cidadãos na vida política do país, tanto no que se refere ao exercício do voto quanto na possibilidade de candidatar-se a cargos públicos, efetivando a soberania popular e a democracia participativa.
Sobre o assunto, com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
A filiação partidária não é uma condição de elegibilidade.
B
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
C
A idade mínima para concorrer a vereador é vinte e um anos.
D
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
Alan, com dezenove anos de idade, iniciou o serviço militar obrigatório e almejava concorrer ao cargo eletivo de vereador do município Alfa na eleição a ser realizada no fim daquele mesmo ano, antes, portanto, do término do serviço militar.
Ao analisar a Constituição da República, Alan concluiu corretamente que:
A
ainda não alcançou a idade mínima para concorrer ao cargo eletivo de vereador;
B
em razão da atividade que desempenha, pode votar, mas não pode concorrer ao cargo eletivo almejado;
C
apesar da atividade que desempenha, pode votar e ser votado;
D
se houver autorização do comandante da unidade militar em que está servindo, pode concorrer na eleição;
E
como não pode estar alistado, não tem direitos políticos, o que o impede de votar ou de concorrer na eleição.
A idade mínima de dezoito anos é uma das condições de elegibilidade para:
A
Vereador.
B
Prefeito.
C
Presidente da República.
D
Deputado Estadual.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
A
vinte e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
B
trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
C
vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
D
vinte e um anos para Vereador.
São condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, na forma da lei federal
A
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.
B
pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.
C
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, sem idade mínima.
D
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.
E
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da filiação partidária dos militares, julgue os seguintes itens.
I O militar da ativa que contar com mais de 10 anos de serviço e obtiver êxito nas eleições será transferido para a inatividade, em até 180 dias após a diplomação.
II A condição constitucional de elegibilidade da filiação partidária é exigível de todos os militares da reserva.
III A filiação partidária é exigível do militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo, sob pena de indeferimento do pedido de registro da candidatura.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Maria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal. No momento em que o regime de cumprimento da pena passou para o aberto, procurou se informar em relação aos atos que poderia, ou não, praticar enquanto estivesse cumprindo a pena.
Ao final, Maria concluiu corretamente que, na perspectiva das eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo:
A
não pode votar nem concorrer a cargo eletivo;
B
pode votar, mas não pode concorrer a cargo eletivo;
C
pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Executivo, não do Legislativo;
D
pode votar e concorrer a cargo eletivo, apenas não podendo deixar o distrito da culpa;
E
pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Legislativo, não do Executivo.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Uma das condições de elegibilidade, na forma da lei, é a idade mínima de ________ anos para os cargos de _________________________________.
A
vinte e um / Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz
B
vinte / Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador
C
trinta e cinco / Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal
D
trinta / Presidente e Vice-Presidente da República e Senador
E
trinta e cinco / Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital
Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
A
A soberania popular pode ser exercida por plebiscito, referendo, iniciativa popular, além de outros institutos.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a todos os brasileiros, natos ou naturalizados, maiores de dezoito anos.
C
Os militares conscritos têm alistamento obrigatório, mas ficam vedados de votar durante o serviço militar obrigatório.
D
Os analfabetos possuem apenas capacidade eleitoral passiva.
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
A
Idade mínima de 35 anos para Presidente.
B
Idade mínima de 30 anos para Senador.
C
Idade mínima de 25 anos para Governador.
D
Idade mínima de 21 anos para Vereador.
E
Idade mínima de 18 anos para Prefeito.
Sobre o alistamento eleitoral e o voto, analisar os itens abaixo:
I. O voto é obrigatório para pessoas maiores de 18 anos até 70 anos.
II. O voto é facultativo para desempregados.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que toca aos direitos políticos, os militares são
A
elegíveis, e se eleitos passarão para inatividade ou afastamento.
B
alistáveis, porém inelegíveis para os cargos majoritários.
C
inelegíveis, pois estão desprovidos de direitos políticos.
D
elegíveis, continuando na atividade após a diplomação.
Conforme a Constituição Federal de 1988, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
B
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
C
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
D
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
E
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Roberto tem 27 anos e quer se candidatar a governador do seu estado. Nos termos da Constituição Federal, a candidatura de Roberto é possível?
A
Sim, pois não há idade mínima para se candidatar a governador.
B
Sim, pois a idade mínima é 18 anos.
C
Não, pois a idade mínima é 35 anos.
D
Não, pois a idade mínima é 30 anos.
E
Sim, pois a idade mínima é 25 anos.
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