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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Positivos
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Em relação ao alistamento eleitoral e o voto, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
A
São obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
São obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
C
São obrigatórios para os maiores de quatorze anos e menores de dezesseis anos.
D
São obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Prova:
Instituto Consulplan - Prefeitura de Astolfo Dutra - Auxiliar Administrativo - 2023
O Brasil é uma democracia representativa, cujo povo escolhe seus representantes através do voto. A cada quatro anos acontecem eleições para presidente, deputados federais, deputados estaduais, senadores, vereadores e prefeitos. Mas elas se alternam de dois em dois anos; em 2006, aconteceram as últimas eleições gerais para presidente, deputados e senadores. Antes das eleições, durante um período determinado por lei, os candidatos fazem suas campanhas. É a chance que eles têm de dizer o que pretendem fazer se forem eleitos. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão
A
ser reeleitos para um único período subsequente.
B
ser reeleitos mais duas vezes, com autorização da justiça.
C
ser eleitos várias vezes para o mesmo cargo sucessivamente.
D
concorrer ao cargo, desde que não tenham relações com partidos.
A Constituição Federal vigente dispõe sobre os direitos e os partidos políticos. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.
I. A idade mínima de vinte e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é condição de elegibilidade.
II. O Presidente da República, e quem o houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Cartório de Títulos e Documentos, mediante aprovação de seu estatuto pelo Tribunal de Contas da União.
IV. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
Estão corretas apenas as assertivas
A
I e IV.
B
II e IV.
C
II e III.
D
I e III.
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA
A
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
B
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
C
O militar alistável, em regra, é inelegível.
D
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.
E
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Aurora, sempre muito participativa dos assuntos políticos locais, deseja se candidatar ao cargo de vereadora do município de Nova Friburgo. De acordo com a Constituição Federal,
A
o subsídio dos vereadores será fixado anualmente pelo prefeito.
B
Aurora deverá contar com, ao menos, dezoito anos de idade e ter domicílio eleitoral na circunscrição.
C
o cargo de vereador goza das mesmas imunidades formais garantidas aos cargos dos parlamentares federais.
D
a composição das Câmaras Municipais é proporcional ao número de deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
A respeito dos direitos políticos estampados no artigo 14 da CRFB, é correto afirmar que:
A
A soberania popular será exercida pela pluralidade dos partidos políticos, somente pelos brasileiros natos, maiores de 16 anos, pelo sufrágio universal, com valor igual para todos, e, nos termos da lei complementar, mediante plebiscito; referendo e o voto direto.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, aos surdos-mudos, aos maiores de setenta anos e aos conscritos durante o período de serviço militar.
C
São condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado; vinte e cinco anos para Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e dezoito anos para Vereador.
D
O militar alistável é elegível se contar menos de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade. Porém, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Conforme previsto na Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
A
Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
B
Trinta e dois para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
C
Vinte e oito anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
D
Vinte e três anos para Vereador.
E
Vinte e dois anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
A idade mínima de 21 anos é uma condição de elegibilidade para deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice‑prefeito e juiz de paz.
C
Certo
E
Errado
Atendidas determinadas condições constitucionais, o militar alistável é elegível. Neste contexto, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE uma dessas condições.
A
Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará, após autorização, no ato da diplomação, para a inatividade.
B
Se contar mais de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
C
Se contar menos de dez anos de serviço, passará para inatividade.
D
Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
Com base no Capítulo IV – Dos Direitos Políticos do Título II – Dos Direitos de Garantias Fundamentais da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I se incorretas.
( ) São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, o alistamento eleitoral e a filiação partidária.
( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos e para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
( ) São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a idade mínima de 40 (quarenta) anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
I – C – C.
B
C – I – I.
C
C – C – I.
D
I – I – C.
E
C – C – C.
Leia o caso a seguir.
.
J. foi prefeito e se candidatou à reeleição. Durante o processo eleitoral, surgiu uma decisão do Tribunal de Contas, rejeitando suas contas e tornando-o “ficha suja”. Diante do impedimento, reunido com seus correligionários, propuseram a sua substituição pelo seu filho P., que acabara de completar seus 20 anos de idade.
,
Diante da situação hipotética, e considerando os Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, o filho do prefeito
A
não poderá ser candidato, por não possuir a idade mínima exigida para o cargo, de 23 anos.
B
poderá ser candidato, uma vez que já é titular de direitos e obrigações decorrente da maioridade civil.
C
poderá ser candidato, uma vez que já completou 20 anos de idade – idade mínima exigida para o cargo.
D
não poderá ser candidato, por não possuir a idade mínima exigida para o cargo, de 21 anos.
A idade mínima exigida como condição de elegibilidade para o cargo de Vereador é de
A
dezoito anos.
B
vinte e um anos.
C
trinta e cinco anos.
D
trinta anos.
E
vinte anos.
Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma das condições de elegibilidade nos termos da Constituição Federal de 1988.
A
Nacionalidade brasileira.
B
Idade mínima de trinta anos para Presidente da República.
C
Pleno exercício dos direitos políticos.
D
Alistamento eleitoral.
E
Filiação partidária.
O alistamento eleitoral é obrigatório para os
A
estrangeiros.
B
constritos.
C
maiores de 70 anos.
D
analfabetos.
E
maiores de 18 anos.
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, por voto direto e secreto, em eleições simultâneas em todo o país, observadas entre outras previstas pela Legislação Eleitoral, as seguintes condições de elegibilidade:
I. Nacionalidade estrangeira.
II. Pleno exercício dos direitos políticos.
III. Alistamento eleitoral.
IV. Domicílio eleitoral no Município, conforme dispuser a legislação federal.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I, II, e IV.
C
Somente os itens II, III e IV.
D
Nenhum dos itens.
E
Todos os itens.
De acordo com Martins (2022), os direitos políticos positivos são exercidos através da participação ativa no Estado mediante a capacidade eleitoral ativa. Consistem no conjunto de normas que asseguram o direito subjetivo de participação no processo político ou nos órgãos governamentais. Tal capacidade é dividida em alistamento eleitoral e voto. Já os direitos políticos negativos dizem respeito à capacidade de ser eleito. José Silveira, líder estudantil, tem recebido incentivos frequentes de amigos para que ele seja candidato a prefeito no município em que reside. Decidido a avaliar a possibilidade de lançar candidatura, consultou a Constituição Federal para saber se atendia as prerrogativas exigidas para ocupar o cargo de prefeito do município. José tem 21 anos, é solteiro, possui nacionalidade brasileira, goza de pleno exercício dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circunscrição e tem filiação partidária superior a dois anos. Diante da sua qualificação civil, é correto afirmar que José concluiu que:
A
Está apto, pois possui idade superior a 18 anos.
B
Não está apto, pois possui escolaridade inferior ao exigido para o cargo ao qual pretende concorrer.
C
Está apto para concorrer ao cargo de prefeito, pois atende a todas as exigências da Constituição Federal.
D
Não está apto, pois possui estado civil inadequado para o cargo de prefeito.
E
Não está apto, pois seu tempo de filiação partida é inferior ao mínimo exigido para concorrer ao cargo de prefeito.
João, Tenente da Polícia Militar do Estado Alfa, prestes a completar quarenta anos de idade e há quinze anos ininterruptos em serviço na corporação, decidiu que iria se candidatar ao cargo eletivo de Deputado Federal nas eleições a serem realizadas no ano seguinte.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
A
receberá licença remunerada, situação que perdurará até a proclamação dos eleitos, quando será agregado, passando para a inatividade, por ato do seu superior hierárquico, após a diplomação.
B
deve afastar-se da atividade mediante licenciamento ex officio, situação que perdurará durante o período de campanha eleitoral e, caso eleito, de exercício do mandato.
C
deve ser provisoriamente afastado da atividade, sem recebimento da remuneração, e, caso eleito, será agregado até o fim do mandato por ato do seu superior hierárquico.
D
deve se afastar da atividade, para a reserva não remunerada, situação que perdurará durante a campanha eleitoral e, caso eleito, durante o exercício do mandato.
E
será obrigatoriamente agregado e, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação, independentemente da prática de qualquer outro ato.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 garante que, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de:
A
14 anos.
B
16 anos.
C
18 anos.
D
21 anos.
E
24 anos.
Paulo e Ricardo são militares alistados como eleitores, sendo que Paulo conta com oito anos de serviço enquanto Ricardo conta com dezesseis anos de serviço. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, nessas situações, com base apenas nas informações fornecidas, para serem elegíveis, Paulo
A
deverá afastar-se da atividade, e Ricardo será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
B
será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade, e Ricardo deverá afastar-se da atividade.
C
e Ricardo serão agregados pela autoridade superior e, se eleitos, passarão automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
D
e Ricardo serão agregados pela autoridade superior e, se eleitos, permanecerão na alividade militar.
E
e Ricardo deverão afastar-se da atividade e, se eleitos, retornarão automaticamente, no ato da diplomação, para o serviço militar.
Maribel, 35 anos de idade, estrangeira, alfabetizada, trabalha em uma padaria. Jonas, 25 anos de idade, brasileiro nato, analfabeto, encontra-se desempregado. Cláudio, 18 anos de idade, alfabetizado, brasileiro nato, está prestando serviço militar obrigatório. Joana, 21 anos de idade, brasileira nata, estudante universitária. De acordo com a Constituição Federal, com base somente nas informações fornecidas e situações apresentadas, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios APENAS para
A
Jonas e Cláudio.
B
Maribel e Joana.
C
Joana.
D
Jonas.
E
Joana e Jonas.
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