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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Positivos
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L.R. é Deputado Estadual, tendo sido eleito para o exercício de várias legislaturas. Consulta o partido ao qual pertence sobre a possibilidade de lançar candidatura ao Senado Federal. Após pesquisa de intenção de votos, afere que está nas primeiras colocações e apresenta seu pleito ao partido. Nos termos da Constituição Federal quanto ao Senado, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por:
A
metade e um terço
B
dois terços e um quinto
C
três quintos e um terço
D
um e dois terços
Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
A nacionalidade brasileira é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.
C
A idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.
D
A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
Assinale a alternativa correta em relação a constituição da República Federativa do Brasil.
A
Não haverá penas de caráter perpétuo.
B
Fica assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
C
A idade mínima para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é trinta e dois anos.
D
São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos quando de fato for constatado o crime.
Ping Fang é professor de História em escolas públicas mantidas pelo Estado EXCT e defende que seus alunos devem possuir noções de Constituição para poder exercer o direito como cidadãos. Escolhe como um dos temas iniciais o estudo dos princípios constitucionais. Tendo em vista a complexidade do tema, pede aos alunos que realizem pesquisa quanto aos princípios relativos à vida política. Nos termos da doutrina constitucional prevalecente, dentre tais princípios pode ser indicado o da:
A
Cidadania.
B
Soberania.
C
Integração.
D
Discriminação.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Sobre o militar que contar com menos de dez anos de serviço, que seja alistável, assinale a alternativa CORRETA em relação à elegibilidade.
A
Será elegível após se afastar da atividade militar.
B
Será elegível após ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
C
Será elegível somente após completar mais de quinze anos de serviço militar.
D
Será elegível somente em caso de guerra.
E
Não será elegível em nenhuma hipótese.
É condição de elegibilidade para presidente da República, senador da República e deputado federal a idade de 35 anos e, para vereador, a idade de dezoito anos.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre direitos e garantias fundamentais, em relação aos direitos políticos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de setenta anos.
(_) Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
(_) São inelegíveis os alistáveis e os analfabetos.
A
E - C - E.
B
C - E - E.
C
C - E - C.
D
E - C - C.
E
C - C - E.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:
A
Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Popular; e Mandado de Segurança.
B
Ação Civil Pública; Referendo; e Ação Popular.
C
Iniciativa Popular; Referendo; e Plebiscito.
D
Ação Popular; Plesbicito; e Mandado de Segurança.
Morfeu, brasileiro, pleno exercício dos direitos políticos, completou 20 (vinte) anos de idade no mês de agosto, com seu devido alistamento eleitoral, com domicílio residencial e eleitoral no Município de Delta, filiado ao Partido-Nérdico, possui interesse em se candidatar a Prefeito do Município de Delta no presente ano de 2020. Analisando as condições de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal, marque a alternativa correta:
A
Sim, poderá se candidatar a Prefeito do Município de Delta, uma vez que cumpriu todas as condições de elegibilidade prevista na Constituição Federal.
B
Não, pois cumpriu boa parte dos requisitos, menos o de idade mínima para Prefeito que é de 21 (vinte e um) anos de idade, assim não poderá se candidatar a Prefeito do Município Delta de acordo com a Constituição Federal.
C
Sim, mesmo que haja necessidade de filiação em mais de um partido em sua vida pregressa, poderá alterar de partido ao ingressar como Prefeito e assim cumprir todas as condições de elegibilidade prevista na Constituição Federal.
D
Não, pois necessita ter tempo mínimo de 15 anos de filiação partidária para se candidatar a Prefeito, como condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal.
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que o voto é:
A
facultativo para os analfabetos.
B
facultativo para os menores de 21 anos.
C
facultativo para os maiores de 60 anos.
D
obrigatório para os maiores de 16 anos.
E
obrigatório para os brasileiros natos.
A Constituição Federal (CF/88) traz algumas condições de elegibilidade. Assinale a alternativa que não apresenta uma das condições de elegibilidade estabelecidas pela CF:
A
Nacionalidade brasileira
B
Alistamento eleitoral
C
Pleno exercício dos direitos políticos
D
A idade mínima de dezoito anos para deputado estadual
Com base nas disposições constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:
I. Os cargos de Vice-Presidente da República e Senador são privativos de brasileiro nato.
II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III. Os partidos políticos não estão subordinados a nenhum tipo de governo, mas podem receber recursos financeiros de entidades nacionais ou estrangeiras.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Ano:
2020
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Nutricionista - 2020
Segundo as disposições do Art. 14 da Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, EXCETO:
A
Ter a idade mínima de trinta e cinco anos.
B
Ser brasileiro nato ou naturalizado.
C
O alistamento eleitoral.
D
A filiação partidária e o pleno exercício dos direitos políticos.
E
O domicílio eleitoral na circunscrição.
Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
E
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
A Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, estabelece as condições de elegibilidade para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado. Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A idade mínima de vinte e um anos.
B
A nacionalidade brasileira.
C
A filiação partidária.
D
O alistamento eleitoral.
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Dos Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.
A
A ação de impugnação de mandato tramitará de modo público, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
B
Alistar-se-á como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
D
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A exigência de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição observa um período mínimo previsto em lei.
C
Certo
E
Errado
Analise as proposições seguintes:
I. O presidente da República, os governantes de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
II. O militar alistável é elegível: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
III. Para concorrerem a outros cargos, o presidente da república, os governadores de estado e do distrito federal, os prefeitos, os deputados federais, distritais e estaduais, os senadores e os vereadores devem renunciar mandatos até seis meses antes do pleito.
IV. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneo ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do presidente da republica, de governador de estado ou território, do distrito federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro do último ano do mandato, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Está correto:
A
I e II apenas.
B
III e IV apenas.
C
II e III apenas.
D
I e IV apenas.
Ano:
2020
Banca:
PS Concursos
Analise os itens abaixo, e classifique-os entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F), de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Título II, dos direitos e garantias fundamentais, capítulo IV, dos direitos políticos, em seu Art. 14, § 1º, o alistamento eleitoral e o voto são:
( ) Obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
( ) Facultativos para os analfabetos;
( ) Facultativos para os maiores de 70 anos;
( ) Obrigatório para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, V, V, V
B
V, V, V, F
C
V, V, F, F
D
V, F, V, F
E
V, F, F, F
Ano:
2020
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 anos.
B
É uma condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para juiz de paz.
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
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