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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Positivos
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Pedro Palermo, brasileiro nato, pretende exercer sua capacidade eleitoral passiva. Ao investigar sobre as condições de elegibilidade descobre que, além do pleno exercício dos direitos políticos, do alistamento eleitoral, do domicílio eleitoral na circunscrição e da filiação partidária, necessita ter completado a idade mínima de
A
trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Deputado.
B
vinte e oito anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
C
vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.
D
vinte e um anos para Vereador.
E
vinte e um anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas:
I- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
II- A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
III- O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
I.
A respeito dos direitos políticos do militar, assinale a alternativa correta.
A
O militar alistável é inelegível, quando afastar-se da atividade antes da eleição.
B
O militar é inalistável e inelegível.
C
O militar, se eleito, passará automaticamente para o trabalho interno.
D
O militar alistável é elegível, devendo afastar-se da atividade se contar com menos de dez anos de serviço.
E
O militar é alistável mas é inelegível, salvo se tiver mais de vinte anos de serviço.
Com base nas disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que
A
os homens e as mulheres possuem direitos e obrigações distintos.
B
a tortura é admitida somente aos suspeitos pela prática de crimes hediondos.
C
o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
D
a República Federativa do Brasil adota a posição católica no campo da consciência e no da crença religiosa.
De acordo com a ordem constitucional vigente, são considerados direitos políticos positivos:
I – Perda e suspensão dos direitos políticos.
II – Votar e ser votado.
III – Propor ação popular e exercer a iniciativa popular.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Tício, brasileiro naturalizado, com 19 (dezenove) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de vereador. Mário, brasileiro naturalizado, com 27 (vinte e sete) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de Deputado Federal, todavia determinada sentença judicial transitada em julgado, cancelou sua naturalização. Diante do exposto, à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A
Que, Tício, tem a idade mínima exigida por lei para se candidatar, mas não o pode porque é brasileiro naturalizado. Mário, tem a idade mínima exigida por lei para se candidatar como Deputado Federal, mas teve a suspensão dos seus direitos políticos.
B
Que, Tício, apesar de ser brasileiro naturalizado, poderá se candidatar ao cargo de vereador, desde que preencha os demais requisitos previstos na Constituição Federal vigente. Mário, também tem a idade mínima exigida por lei para se candidatar como Deputado Federal, mas não o pode porque é brasileiro naturalizado.
C
Que, Tício, poderá se candidatar ao cargo de vereador, pois tem a idade mínima legal, desde que preencha os demais requisitos previstos na Carta Magna. Já Mário, teve a perda dos seus direitos políticos, por isso, é inelegível.
D
Que, Tício, poderá se candidatar ao cargo de vereador, pois tem a idade mínima legal, desde que preencha os demais requisitos previstos na Carta Magna. Já Mário, teve a suspensão dos seus direitos políticos, por isso, é inelegível.
Dentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, em seu capítulo IV, o requisito etário que não está presente é?
A
vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
B
superior a vinte e um anos para Conselheiro Tutelar.
C
trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
D
dezoito anos para Vereador.
E
trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
Conforme o art. 14º da Constituição Federal de 1988, entre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de __________ anos para Presidente e VicePresidente da República e Senador; __________ anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; __________ anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e, __________ anos para Vereador.
A alternativa que completa corretamente as lacunas acima é:
A
trinta e cinco – trinta – vinte e cinco – vinte.
B
trinta – vinte e cinco – vinte – dezoito.
C
trinta – vinte e cinco – vinte e um – dezoito.
D
trinta e cinco – trinta – vinte e um – dezoito.
E
trinta e cinco – vinte e cinco – vinte e um – dezoito.
A Constituição Federal preceitua sobre os direitos políticos, para tanto, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A nacionalidade brasileira é uma condição de elegibilidade.
B
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
C
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de incapacidade civil absoluta.
Acerca de democracia, representação e participação social no Brasil, assinale a opção correta.
A
No Brasil, o exercício da democracia efetiva-se unicamente por meio do voto nas eleições.
B
Plebiscito é a convocação do povo para ratificar ou rejeitar ato legislativo ou administrativo previamente aprovado pelo Poder Legislativo.
C
No caso de alteração territorial relativa à divisão de estado para originar novos estados, o respectivo projeto de lei proposto no Congresso Nacional deverá ser, depois de aprovado, submetido a referendo da população interessada.
D
A iniciativa popular é uma forma de democracia indireta.
E
No Brasil, é possível a participação da população em decisões relativas a formulação, deliberação, monitoramento, avaliação e financiamento de políticas públicas.
Mário possui nacionalidade brasileira, tem 21 (vinte e um) anos, está em pleno exercício dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circunscrição e é alfabetizado. Ele deseja se candidatar a algum cargo político nas eleições futuras. Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
ainda que Mário fosse analfabeto, ele poderia concorrer ao cargo de Senador, pois os analfabetos são elegíveis.
B
a Constituição Federal não elenca o alistamento eleitoral como condição de elegibilidade.
C
Mário não possui a idade mínima exigida para o cargo de Presidente da República, mas possui a idade necessária para tornar-se Senador.
D
Mário não possui a idade mínima exigida para o cargo de Deputado Estadual.
E
Mário possui a idade mínima requerida para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, em especial a respeito do alistamento eleitoral e do voto, é incorreto afirmar que são
A
obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
B
facultativos para os analfabetos.
C
facultativos para os maiores de sessenta anos.
D
facultativos para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
Assinale a alternativa que exemplifica corretamente o direito político.
A
Direito à vida.
B
Direito a não ter o lar violado.
C
Direito à liberdade de expressão.
D
Direito de participação do cidadão no governo da sociedade.
E
Direito de ir e vir.
Supondo que IRINEU, brasileiro nato, militar, atualmente com 30 anos de idade, deseje se candidatar, é correto afirmar que
A
não poderá se candidatar, mesmo que desligado da função militar, antes de completados 5 anos de sua desvinculação da anterior função.
B
poderá se candidatar ao cargo de Presidente, Vice- -Presidente da República, Senador e também Governador, mas se contar com mais de 5 anos de serviço militar, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
C
poderá se candidatar ao cargo de Presidente ou Vice-Presidente da República, bem como Senador, não sendo necessário se afastar ou ficar inativo com relação ao cargo de militar.
D
caso seja detentor do cargo de Prefeito e queira concorrer a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até 3 meses antes do pleito.
E
poderá se candidatar ao cargo de Governador e Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal, mas se tiver menos de 10 anos de serviço militar deverá se afastar da atividade.
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil relativo aos direitos políticos, entre as condições de elegibilidade, está
A
o prévio exercício de qualquer cargo público.
B
a nacionalidade brasileira.
C
a escolaridade de nível superior.
D
a prestação de serviço militar.
E
a idade mínima de 45 anos.
De acordo com a Carta Constitucional de 1988, no Capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nos termos do que prevê a Carta, está correto afirmar que
A
a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos são condições de elegibilidade.
B
a idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de dezoito anos e aos cargos de Governador e Vice-governador de Estado trinta e cinco anos.
C
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da data da diplomação.
D
o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos.
E
a ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça.
Com base na Constituição Federal de 1988, no que concerne aos direitos políticos, é correto afirmar que:
A
apenas brasileiros natos podem ser eleitos para os cargos de Prefeito, Governador e Presidente da República.
B
brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser eleitos para os cargos de Deputado Estadual e Vereador, desde que sejam maiores de dezoito anos.
C
os militares alistáveis são elegíveis e não necessitam, durante a campanha eleitoral, afastar-se da atividade, independentemente do tempo de serviço.
D
aos conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, não é permitido o alistamento eleitoral.
E
brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser eleitos para os cargos de Deputado Federal e Senador, desde que tenham idade mínima de trinta anos.
Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
A
É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.
B
O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço, desde que se afaste da atividade.
C
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, apenas, o plebiscito e o referendo.
D
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador.
E
Os analfabetos são elegíveis.
Assinale a alternativa que indica corretamente o voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus. Hoje em dia, é convocado antes da criação da norma e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.
A
plebiscito
B
veredito
C
placebo
D
donativo
E
pleonasmo
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o voto é facultativo para:
A
os alfabetizados.
B
os maiores de 16 e menores de 18 anos.
C
os maiores de 18 anos.
D
os menores de 21 anos e maiores de 18 anos.
E
os maiores de 60 anos.
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