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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Positivos
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Assinale a alternativa correta em relação aos direitos políticos disciplinados na Constituição Federal.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os analfabetos.
B
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os analfabetos.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos e para os conscritos durante o serviço militar obrigatório.
D
A filiação a um partido político e a nacionalidade brasileira são duas das condições de elegibilidade previstas no texto constitucional.
Conforme a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
A
vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
B
vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e trinta anos para juiz de paz.
C
vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e trinta e cinco anos para juiz de paz.
D
vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e vinte e cinco anos para juiz de paz.
E
vinte e cinco anos para Deputado Federal, vinte e um anos para Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e trinta anos para juiz de paz.
A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para o cargo de:
A
Deputado Federal.
B
Vice-Governador de Estado.
C
Senador.
D
Juiz de paz.
Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
O voto é obrigatório para os analfabetos.
B
A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é vinte e um anos.
C
Os analfabetos são elegíveis
D
A nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade.
E
O voto é facultativo para os maiores de setenta anos.
São direitos políticos positivos:
I. De votar (inclusive em plebiscitos e referendos) e ser votado.
II. Inelegibilidade e de organizar e participar de partidos políticos.
III. Perda e suspensão dos direitos políticos.
IV. De propor ação popular e de exercer a iniciativa popular.
Estão corretos apenas os itens:
A
I e II.
B
II e III.
C
I e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Nos termos da atual Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:
A
Filiação partidária.
B
Alistamento eleitoral.
C
Domicilio eleitoral na circunscrição.
D
Idade mínima de 35 anos para Senador.
E
Idade mínima de 35 anos para Governador.
Assinale a alternativa correta sobre o conceito de cidadania e/ou os deveres e direitos de voto, no Brasil e no mundo.
A
O conceito de cidadania envolve um conjunto de valores sociais que determinam deveres e direitos de um cidadão, no seu relacionamento com a sociedade em que vive.
B
Envolve os direitos políticos do cidadão, mas não diz respeito aos comportamentos na esfera social.
C
O direito de voto, no Brasil, é um direito universal, extensivo aos cidadãos de nacionalidade brasileira bem como aos demais latino-americanos residentes no País, mesmo não sendo estes naturalizados brasileiros.
D
O voto, no Brasil, é compulsório para todo cidadão com idade entre dezesseis e oitenta anos.
E
No contexto mundial, o voto é quase sempre obrigatório nos países de população de origem anglo-saxônica e facultativo nos países de população de origem latina.
Com base na CF/88 em seu Capítulo IV que trata dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:
I - Os maiores de dezesseis anos.
II - Os maiores de dezesseis anos e menores de setenta e cinco anos.
III - Os maiores de dezesseis anos e menores de sessenta anos.
IV - Os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos.
Indique a alternativa correta.
A
Apenas a sentença IV é a correta.
B
Apenas a sentença III é a correta.
C
Apenas estão corretas as sentenças I, II e III.
D
Apenas estão corretas as sentenças I, III e IV.
Cidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e domicílio eleitoral no estado pelo qual pretenda concorrer.
C
Certo
E
Errado
Acerca de direitos políticos, assinale a opção correta.
A
É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para vereador.
B
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça federal no prazo de quinze dias contados da diplomação.
C
O militar alistável que tiver menos de dez anos de serviço poderá ser eleito, contudo, deverá afastar-se da atividade exercida no serviço militar.
D
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
E
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Sobre os direitos políticos estabelecidos na Constituição da República, analise as assertivas abaixo.
I. Além dos analfabetos, maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos, o alistamento eleitoral é facultativo aos estrangeiros e silvícolas.
II. O Prefeito que queira concorrer a outro cargo político deve renunciar ao seu mandato até 3 meses antes do pleito.
III. A idade mínima para aqueles que querem se candidatar à Presidência da República é de 35 anos.
IV. A impugnação de um mandato eletivo deve se dar no prazo de 15 dias contados da diplomação, devendo a ação ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I e III, apenas.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
maiores de sessenta anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
Para ser candidato a vereador, o cidadão deve contar com, no mínimo, 21 (vinte e um) anos de idade.
B
Os partidos políticos possuem caráter nacional.
C
É assegurada autonomia aos partidos políticos para definir o regime de suas coligações eleitorais, mas há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
D
O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de 60 (sessenta) anos.
E
O militar é inelegível.
Assinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF.
A
Os inalistáveis e os analfabetos são elegíveis na forma da lei.
B
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se sempre à eleição subsequente.
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
A idade mínima de vinte e um anos de idade é condição de elegibilidade para o candidato a vereador.
E
Para concorrerem a outros cargos, os governadores dos estados e do DF devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
O que a legislação brasileira permite a um jovem com idade inferior a 18 anos?
A
Votar nas eleições, a partir dos 16 de anos.
B
Tomar bebidas alcoólicas, a partir dos 16 anos.
C
Instituir matrimônio sem a autorização dos pais.
D
Fumar cigarros lícitos, a partir dos 16 anos de idade.
E
Dirigir veículos motorizados de duas rodas, a partir dos 16 anos.
Considere a seguinte situação hipotética: Em uma reunião política do Partido X encontram-se Sinésio, 22 anos de idade; Vitor, 33 anos de idade; Bianca, 36 anos de idade e Gabriela, 30 anos de idade. O referido partido discute a candidatura aos cargos de Deputado Estadual e Deputado Federal. Neste caso, dentre as pessoas mencionadas, no tocante ao requisito idade mínima,
A
Vitor, Bianca e Gabriela podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio poderá concorrer apenas ao cargo de Deputado Estadual.
B
Vitor, Bianca e Gabriela podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio não poderá concorrer para nenhum dos cargos.
C
Vitor e Bianca podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio e Gabriela poderão concorrer apenas ao cargo de Deputado Estadual.
D
nenhuma delas pode concorrer a ambos os cargos.
E
todas podem concorrer a ambos os cargos.
Com 72 anos, Ernesto é naturalizado brasileiro e pretende se candidatar a um mandato eletivo. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.
A
Ernesto não poderá realizar sua pretensão, pois é inalistável e inelegível.
B
Ernesto poderá concorrer, entre outros, aos cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito.
C
Ernesto poderá concorrer, entre outros, aos cargos de Governador e ao mandato de Senador.
D
Ernesto não poderá realizar sua pretensão, pois, embora seja alistável, é inelegível.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere a seguinte situação hipotética: A família “X” é tradicional na política do Estado da Paraíba. Nas próximas eleições para Deputado Estadual, cinco membros da família: Tobias, 19 anos de idade, estudante de direito; Dinorá, 22 anos de idade, estudante de arquitetura; Cassiano, 28 anos de idade, jornalista; Vera 30 anos de idade, advogada e Georgia 42 anos de idade, com conclusão somente do ensino médio, pretendem concorrer para o exercício do cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do referido estado. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, podem concorrer às men cionadas eleições
A
Dinorá, Cassiano, Vera e Georgia, apenas.
B
Cassiano, Vera e Georgia, apenas.
C
Vera e Georgia, apenas.
D
Cassiano e Vera, apenas.
E
Tobias, Dinorá, Cassiano, Vera e Georgia.
A Constituição Federal prevê em seu texto algumas condições de elegibilidade para que o cidadão possa concorrer a determinados mandatos eletivos. Assinale a alternativa que corresponde corretamente à idade mínima exigida para o respectivo cargo:
A
Trinta anos para Senador.
B
Vinte e um anos para Deputado Estadual.
C
Trinta e cinco anos para Governador do Estado.
D
Dezoito anos para Prefeito.
E
Vinte e cinco anos para Vice-Presidente da República.
Dentre ouras condições de elegibilidade, exige a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a idade mínima de 18 (dezoito) anos para
A
Prefeito.
B
Vereador.
C
Governador.
D
Deputado Federal.
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