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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Positivos
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Considere os seguintes itens:
I. Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República.
II. Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
III. Vinte e um anos para Senador.
IV. Dezoito anos para Vereador.
Nos termos da Constituição Federal, é condição de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima corretamente descrita APENAS em
A
IV.
B
I e III.
C
I e II.
D
II, III e IV.
E
I, II e IV.
Sobre os direitos políticos, assinale a opção correta:
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios
para os maiores de 18 (dezoito) anos e
facultativos para os analfabetos.
B
É condição para a elegibilidade do Presidente da
República a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
C
Os militares são inelegíveis.
D
Para concorrer a outro cargo eletivo, o Prefeito
deverá renunciar ao mandato até 1 (um) ano antes
do pleito.
E
Aos estrangeiros é garantido o direito ao
alistamento eleitoral, desde que residentes no
Brasil há mais de 2 (dois) anos.
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros.
E
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
A idade mínima para que um cidadão possa se eleger é de
A
vinte e um anos para Vereador.
B
vinte e um anos para Juiz de Paz.
C
vinte e cinco anos para Governador.
D
vinte e cinco anos para Deputado Distrital.
E
vinte e cinco anos para Senador.
Epitácio, na condição de conscrito, durante o serviço militar obrigatório,
A
pode se eleger ao cargo de Governador, se tiver no mínimo trinta e cinco anos de idade.
B
não pode alistar-se como eleitor.
C
se não for analfabeto, pode alistar-se como eleitor.
D
pode candidatar-se para Deputado Federal, se tiver no mínimo vinte e cinco anos de idade.
E
se for filiado à partido político, pode alistar-se como eleitor.
Ano:
2012
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
ao contrårio do Presidente da República dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos,que para concorrerem a outros cargos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, o Vice- Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão se candidatar a outros cargos, preservando seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituido o titular;
B
o sobrinho do prefeito è inelegivel para o cargo de vereador no mesmo municipio, salvo se for candidato à reeleição ou se o prefeito se afastar definitivamente do seu cargo até seis meses antes da eleição;
C
aos originários de países de língua portuguesa com residência permanente no pais, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros no respectivo pais de origem, podern ser atribuido pela lei, independentemente de naturalização, os direitos inerentes ao brasileiro, inclusive o gozo dos direitos politicos, respeitados os cargos reservados pela Constituição aos brasileiros natos;
D
será declarada a perda da nacionalidade, e a consequente perda dos direitos politicos, do brasileiro que adquirir outra nacionalidade em face de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
Confúcio, um jovem politicamente ativo em sua cidade, fez
seu alistamento aos 16 anos, para expressar, por meio do
voto, sua indignação acerca da atual administração municipal.
Em 2012, ano em que as eleições se verificarão, ele, também
por dever constitucional, está prestando o serviço militar
obrigatório. No dia da eleição, portando seu título eleitoral,
Confúcio encaminha-se para a sua seção eleitoral e é
impedido pelo presidente da mesa de votar. Agiu o presidente
de forma correta?
A
SIM
B
NÃO
Reza a Constituição Federal que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de setenta anos.
III. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV. Os bombeiros e policiais de plantão no dia da eleição.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Tendo completado 18 anos, Pedro se mantém analfabeto.
Considerando a disciplina constitucional sobre os direitos políticos, sobre alistamento eleitoral e voto, é CORRETO afirmar que Pedro
A
é obrigado a se alistar.
B
tem a faculdade de se alistar e de votar.
C
poderá se alistar, mas não terá direito a voto.
D
não poderá se alistar.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
I. os maiores de dezoito anos.
II. os analfabetos.
III. os maiores de setenta anos.
IV. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Analise as proposições abaixo quanto ao direito de sufrágio no Brasil.
I. Não existe eleição indireta no Brasil para os cargos de Chefe do Poder Executivo.
II. O voto igualitário é decorrente do princípio one man one vote – “um homem um voto”, tendo igual valor para todos; por sua vez, é universal já que seu exercício não está ligado a qualquer condição discriminatória.
III. Os analfabetos não possuem capacidade eleitoral passiva.
IV. São elegíveis para o cargo de Governador de Estado os maiores de 21 anos de idade.
V. Os maiores de 70 anos de idade possuem capacidade eleitoral ativa.
Estão corretos os itens
A
I, II e IV, somente.
B
I, III e V, somente.
C
II, IV e V, somente.
D
II, III e IV, somente.
E
II, III e V, somente
Dentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, encontra-se o requisito da idade para concorrer aos cargos públicos eletivos. Nesse sentido, a idade mínima para a elegibilidade aos cargos de Presidente da República, Governador e Deputado Estadual é, respectivamente, de
A
trinta anos; vinte e um anos e dezoito anos.
B
trinta anos; trinta anos e vinte e um anos.
C
trinta e cinco anos; trinta anos e vinte e um anos.
D
trinta e cinco anos; trinta e cinco anos e vinte e um anos.
Em relação aos direitos políticos, avalie as proposições a seguir:
I) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
II) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
III) São condições de alistabilidade, na forma da lei a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.
IV) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos nove meses anteriores ao pleito, mesmo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Somente as proposições I, II e III.
B
Somente as proposições I, III e IV.
C
Somente as proposições II e III.
D
Somente a proposição II.
E
Somente a proposição IV.
O status de cidadão tem duas dimensões: a ativa, que se traduz pela capacidade de exercício do sufrágio, e a passiva, traduzida pela legitimação para o acesso a cargos públicos.
C
Certo
E
Errado
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos.
A
O reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária e transfere ao novo partido do detentor do mandato o direito de sucessão à vaga.
B
É válida a dispensa, por lei estadual que discipline os procedimentos necessários à realização das eleições para implementação da justiça de paz, de filiação partidária para os candidatos a juiz de paz.
C
A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato de determinado prefeito afasta a inelegibilidade prevista na CF para o cônjuge de prefeito.
D
O domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e a filiação partidária constituem condições de elegibilidade que podem ser disciplinadas por lei ordinária.
E
Para a aplicação das condições de elegibilidade referentes à eleição indireta para governador e vice-governador de estado — realizada pela assembleia legislativa em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo — previstas no art. 14 da CF, faz-se necessária expressa previsão em lei estadual.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo INCORRETO afirmar que:
A
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
B
podem se alistar como eleitores os estrangeiros e os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
C
a nacionalidade brasileira é uma condição de elegibilidade.
D
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
E
os analfabetos são inelegíveis.
São condições de elegibilidade para o cargo de Vice-
Governador de Estado:
A
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos
políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na
circunscrição, filiação partidária e idade mínima de
trinta anos.
B
naturalidade brasileira, pleno exercício dos direitos
políticos, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação
partidária e idade mínima de trinta anos.
C
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos
políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral no
território nacional, filiação partidária e idade mínima
de trinta e cinco anos.
D
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos
políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na
circunscrição e idade mínima de vinte e cinco anos.
E
naturalidade brasileira, pleno exercício dos direitos
políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e
idade mínima de trinta e cinco anos.
Em relação às condições de elegibilidade, é correto afirmar que
A
para concorrerem a outros cargos, os Chefes do Poder Executivo e os parlamentares devem renunciar a seus respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
B
cunhado de Prefeito, que não seja vereador, bem como candidato à reeleição, não poderá concorrer para eleições à vereança nesta mesma circunscrição municipal.
C
a Constituição vigente permitiu aos analfabetos o direito ao voto e à elegibilidade.
D
Vice-Presidente da República que tenha assumido o cargo de seu titular definitivamente no máximo seis meses antes do término do mandato poderá disputar a reeleição subsequente como Presidente, e, se eleito, poderá concorrer para o mesmo cargo na próxima eleição.
E
além dos casos de inelegibilidade expressamente previstos na Constituição, lei ordinária poderá estabelecer outros para a proteção da probidade administrativa.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao sufrágio, no Brasil é utilizado o sistema
A
majoritário na eleição de deputados, senadores e chefes do executivo e o sistema proporcional na eleição de vereadores.
B
proporcional para eleição dos deputados federais, estaduais e vereadores e o sistema majoritário para os cargos executivos e para o senado.
C
proporcional para eleição dos deputados federais e senadores, e majoritário para os deputados estaduais, vereadores e cargos executivos.
D
proporcional para eleição dos deputados federais, estaduais, vereadores e senadores e o sistema majoritário para os cargos executivos.
E
proporcional para eleição dos deputados federais, estaduais, vereadores e senadores e o sistema majoritário apenas para cargos executivos.
O ideal preconizado na Constituição Federal de 1988 é o de instituir um Estado Democrático de Direito, cujo ponto de equilíbrio são os direitos fundamentais, que também limitam o poder estatal. Vários de seus dispositivos indicam o cidadão como um dos maiores protagonistas na tomada de decisões relevantes para o País, por isso ela também é denominada de Constituição Cidadã. Na prática, porém, a participação popular ainda é incipiente, tanto que poucas são as leis de iniciativa popular.
De acordo com tais aspectos, é correto afirmar que
A
a Constituição Federal contempla um modelo de democracia participativa, também denominada semidireta.
B
a participação popular é exercida através do sufrágio universal, garantido a todos, sem exceção, bem como por meio do referendo.
C
Todo o poder emana do povo, que o exerce sempre por meio de representantes eleitos pelo voto secreto.
D
a iniciativa popular propriamente dita consiste, no âmbito federal, na apresentação de projeto de lei ao Congresso Nacional, subscrito por 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos dez Estados- Federados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
E
a competência para autorizar referendo e convocar plebiscito é privativa do Congresso Nacional e é materializada por meio de resolução.
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