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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Positivos
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A aquisição dos direitos políticos não ocorre pelo simples nascimento com vida, como se dá em relação a alguns direitos civis, mas por meio do alistamento eleitoral; este, porém, ainda quando realizado de maneira correta, não confere ao eleitor com 16 anos de idade, integralmente, a capacidade eleitoral passiva.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta com relação aos direitos políticos.
A
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e para os maiores de sessenta e cinco anos.
B
A idade mínima para concorrer ao cargo de deputado federal é de 25 anos.
C
São condições de elegibilidade, entre outras, a filiação partidária e a nacionalidade brasileira.
D
Como regra, é vedada a cassação dos direitos políticos, cuja efetivação somente poderá ocorrer na hipótese de improbidade administrativa, devidamente comprovada por decisão judicial transitada em julgado.
E
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e aberto, nos termos da lei.
A Constituição da República proíbe que analfabetos e índios votem nas eleições para governador de estado.
C
Certo
E
Errado
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros maiores de vinte anos, mas são facultativos para os brasileiros de dezessete anos de idade.
C
Certo
E
Errado
O governador de estado que desejar concorrer à reeleição deverá renunciar ao respectivo mandato seis meses antes do novo pleito.
C
Certo
E
Errado
O modo de se adquirir direitos políticos efetiva-se por meio do alistamento — procedimento administrativo instaurado perante os órgãos da justiça eleitoral que objetiva verificar o cumprimento de requisitos constitucionais e legais do eleitor.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma determinada cidade foi desmembrada de outra. O prefeito do município-mãe, tendo renunciado seis meses antes do pleito eleitoral, candidatou-se a prefeito do município desmembrado. Nessa situação, apesar da renúncia, o ex-prefeito é inelegível.
C
Certo
E
Errado
Os chamados direitos políticos negativos, previstos constitucionalmente, dizem respeito ao acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, enquanto os direitos políticos positivos permitem o impedimento de candidaturas.
C
Certo
E
Errado
Os analfabetos podem votar mas não podem ser eleitos.
C
Certo
E
Errado
Os direitos políticos
I. passivos cuidam do eleitor e de sua atividade (direito de votar).
II. positivos dizem respeito às normas que asseguram a participação no processo político eleitoral, votando ou sendo votado.
III. ativos referem-se aos elegíveis e aos eleitos (direito de ser votado).
IV. negativos constituem-se de normas que impedem a participação no processo político eleitoral, tendo seu núcleo na inelegibilidade.
Diante disso, conclui-se que APENAS são corretas
A
I e II
B
I e III
C
I, III e IV
D
II, III e IV
E
II e IV
O menor de dezoito anos de idade pode ser eleito para cargo dos Poderes Executivo ou Legislativo.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição Federal de 1988, o direito de voto, no Brasil é:
A
facultativo a todos os cidadãos maiores de 18 anos;
B
obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para maiores de 70 anos e para os jovens entre 16 e 18 anos;
C
obrigatório para todos os maiores de 16 anos;
D
facultativo a maiores de 18 anos e obrigatório para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos;
E
obrigatório apenas para os cidadãos na faixa entre 21 e 45 anos.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são:
A
obrigatórios a partir de dezesseis anos e facultativos a partir de sessenta anos;
B
obrigatórios a partir de dezesseis anos;
C
obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
D
obrigatórios a partir de vinte e um anos.
A respeito dos direitos políticos, pode-se afirmar que
A
apenas os alfabetizados, maiores de 16 anos, podem votar, de acordo com a Constituição Federal.
B
o condenado criminalmente perderá seus direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal.
C
toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
D
todo brasileiro, contanto que católico, poderá ser eleito Presidente da República, nos termos da Constituição Federal.
E
a vontade do povo, soberana, será sempre externada mediante eleições indiretas, por voto aberto e censitário, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ao tentar votar nas últimas eleições para prefeito em Rio Branco, um eleitor foi informado, pelo secretário da sua seção, de que não estava obrigado a votar por já ter completado 65 anos de idade.
Nessa situação, foi correta a informação prestada pelo secretário.
C
Certo
E
Errado
São considerados eleitores os
a
brasileiros naturalizados, desde o ato solene de concessão da nacionalidade brasileira.
b
recrutas, no período do serviço militar obrigatório.
c
maiores de 18 anos, devidamente alistados.
d
maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.
e
estrangeiros alistados, residentes no Brasil há, pelo menos, quinze anos ininterruptos.
A partir da Constituição de 1988, os brasileiros analfabetos e os menores entre dezesseis e dezoito anos de idade ganharam o direito ao voto, ainda que não sejam obrigados a exercê-lo.
C
Certo
E
Errado
Apesar de seu espírito democrático, a Constituição da República não permite a elegibilidade e o voto dos analfabetos.
C
Certo
E
Errado
Apesar de algumas celeumas, ocorridas em pontos isolados do país, a justiça eleitoral cumpriu o que determina a Constituição da República, permitindo ao analfabeto votar e ser votado.
C
Certo
E
Errado
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