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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Positivos
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Ano:
2018
Caso hipotético: Maria João, portuguesa nascida em Lisboa, naturalizou-se brasileira e graduou-se como farmacêutica pela Universidade Federal de Santa Catarina. Dado o seu engajamento político, logo conseguiu apoio popular e resolveu candidatar-se à deputada federal pelo estado de Santa Catarina em 2018, tendo como slogan principal de sua campanha a frase “contra a corrupção o melhor remédio é votar na Maria João!”
Considerando o caso hipotético narrado, é incorreto afirmar que:
A
Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, não sendo prescindível que haja reciprocidade em favor dos brasileiros que residam em Portugal, porém, não poderá ser eleita presidente da respectiva casa legislativa.
B
Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, desde que tenha, no mínimo, vinte e um anos de idade, além de outros requisitos legais, não podendo apenas ser eleita presidente da respectiva casa legislativa.
C
Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, entretanto, não poderá ser presidente da respectiva casa legislativa em razão de expressa vedação constitucional.
D
Caso Maria João seja eleita, seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
E
Caso o cônjuge de Maria João seja eleito governador do estado de Santa Catarina nas eleições de 2018, isto não acarretará qualquer impedimento para que Maria João também seja considerada eleita e apta ao exercício do cargo político.
O Art. 14 estabelece, como uma das condições de elegibilidade, as idades mínimas de:
I. Dezoito anos para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
II. Vinte e um anos para Deputado Federal e Deputado Estadual.
III. Trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
Nos termos da Constituição Federal, dentre os requisitos para a candidatura ao cargo de vereador temos a idade mínima de:
A
16 anos.
B
17 anos.
C
18 anos.
D
19 anos.
E
20 anos.
Como Procurador recém empossado do Município de Arabutã, você apresentará um parecer acerca da necessidade de afastamento do Prefeito de Arabutã para concorrer ao cargo de Governador do Estado em 2018. Considerando a situação, no parecer, afirmará que:
A
Não há necessidade de desincompatibilização, pois para concorrer a outro cargo no Poder Executivo, o Prefeito pode continuar no exercício do cargo até a posse, se eleito, em janeiro de 2019.
B
Não há necessidade de desincompatibilização, porque a Constituição Federal permite que o Prefeito ou quem o tenha substituído dentro de seis meses anteriores ao pleito seja candidato a outro cargo político, independentemente da situação, reconhecendo a candidatura nata.
C
Há necessidade de desincompatibilização para concorrer a outro cargo e o Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
D
Há necessidade de desincompatibilização para concorrer a outro cargo ou à reeleição e o Prefeito, nestes casos, deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito, como qualquer servidor público, nos termos da Constituição Federal.
Sobre os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A
os analfabetos são elegíveis.
B
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
C
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
D
o militar alistável é elegível, atendidas determinadas condições que dependem da quantidade de anos de serviço.
E
é condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 16 (dezesseis) anos.
B
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 (setenta) anos.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
D
Uma das condições de elegibilidade é a nacionalidade brasileira.
Ano:
2017
A capacidade eleitoral ativa traduz-se no direito de poder votar, de participar de referendos, plebiscito, de propor ação popular e de apresentar projeto de lei popular. Ou seja, intervenções ativas diretas do cidadão na vida política do país, a qual depende de inscrição na justiça eleitoral.
Assinale o direito político a qual o enunciado acima se refere:
A
alistabilidade
B
elegibilidade
C
inelegibilidade
D
votabilidade
“A”, Policial Militar da ativa, candidatou ao cargo eletivo de vereador nas eleições municipais de sua cidade. Para ser considerado alistável e elegível deverá atender determinadas condições. Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
A
se “A” contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade subordinada pelo prazo de 30 dias.
B
se “A” for eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a atividade remunerada.
C
“A” não pode candidatar, pois durante o período do serviço na Polícia Militar é considerado conscrito.
D
se “A” contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
Assinale a alternativa correta. São condições de elegibilidade, dentre outras:
A
a nacionalidade brasileira e a filiação partidária
B
o pleno exercício dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos para Vereador
C
o alistamento eleitoral e a idade mínima de vinte e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal
D
o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador
A respeito dos direitos políticos previstos na CF, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de setenta anos de idade.
B
Os conscritos devem, durante o período de serviço militar, alistar-se como eleitores.
C
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para senador.
D
Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Relativamente aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
A
os analfabetos são inelegíveis.
B
o voto é facultativo para os maiores de sessenta anos.
C
o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.
D
a idade mínima de quarenta anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Presidente da República.
E
para concorrer a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.
A Constituição Federal disciplina, em seu art. 14, o tema dos direitos políticos, de modo a determinar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Ainda no que diz respeito a esse tema, estabelece a Constituição que o alistamento eleitoral e o voto são
A
facultativos para os maiores de dezoito anos e obrigatórios para os maiores de setenta anos e para os analfabetos.
B
obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos e facultativos para os maiores de sessenta anos.
C
facultativos para os maiores de dezesseis anos e para os analfabetos e obrigatórios para maiores de dezoito anos e para os maiores de setenta anos.
D
obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e maiores de setenta anos.
De acordo com as disposições insculpidas pelos dispositivos constitucionais, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nesse sentido e relativamente à obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto, a Constituição Federal determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os
A
maiores de dezesseis anos.
B
maiores de dezoito anos.
C
maiores de vinte e um anos.
D
analfabetos.
E
maiores de setenta anos.
A idade mínima para que um brasileiro seja vereador é de:
A
18 anos.
B
20 anos.
C
21 anos.
D
30 anos.
E
35 anos.
Antônio, Pedro e José tinham amplas dúvidas a respeito do alcance das restrições que recaem sobre sua esfera jurídica, por terem sofrido, respectivamente, em razão do exercício anterior de funções públicas, as medidas de inelegibilidade, suspensão dos direitos políticos e inabilitação. Afinal, todos almejam ser eleitos na próxima eleição. Considerando o teor da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
A
Antônio está impedido de participar ativa e passivamente do processo eleitoral;
B
Pedro pode votar em qualquer eleição que venha a ser realizada;
C
José apenas está impedido de exercer uma função pública de caráter não eletivo;
D
Antônio, Pedro e José somente sofreram restrições em sua cidadania passiva;
E
Antônio e José podem votar, mas não podem ser votados em uma eleição.
Consigna-se que o alistamento eleitoral é uma forma em que se possibilita aos cidadãos o exercício dos direitos políticos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. O alistamento eleitoral e o voto são:
A
Obrigatórios para os maiores de vinte e um anos.
B
Facultativos para os analfabetos.
C
Facultativos para os maiores de setenta anos.
D
Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Wilson, nascido nos Estados Unidos da América, com 29 anos de idade, é filho de pais brasileiros. Fluente na língua portuguesa, participa com brilho da política partidária regional de um Estado da federação brasileira, dominado há várias gerações por sua família. Esta natural inclinação leva seus familiares a incentivá-lo no sentido de concorrer ao cargo de Governador do Estado nas eleições que serão realizadas dali a dois anos.
Sobre a possibilidade jurídica de Wilson concorrer ao pleito, mais precisamente no que se refere às questões de nacionalidade e idade, assinale a afirmativa correta.
A
Wilson já terá completado, na data da eleição, a idade exigível para o exercício do cargo pleiteado, mas somente poderá concorrer caso adquira a nacionalidade brasileira
B
Wilson poderá concorrer, pois não apenas contemplará o requisito da idade, como, pelo simples fato de ser filho de brasileiros, possui automaticamente a nacionalidade de brasileiro nato.
C
Wilson não estará apto a concorrer nesta próxima eleição para o cargo apontado, pois, mesmo que adquira a nacionalidade brasileira, não possuirá a idade mínima exigida para o cargo.
D
Wilson não poderá concorrer, pois, embora a idade não seja um problema, poderá, no máximo, adquirir o status de brasileiro naturalizado, enquanto o cargo em questão exige o status de brasileiro nato.
No Direito Eleitoral, além de normas infraconstitucionais e resoluções, há também várias questões expressamente disciplinadas constitucionalmente. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal:
A
A idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos.
B
A idade mínima de 30 (trinta) anos.
C
A idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
D
A idade mínima de 18 (dezoito) anos.
A condição de idade mínima de trinta e cinco anos para elegibilidade, prevista na Constituição Federal de 1988, aplica-se a
A
Vereador.
B
Prefeito e Vice-Prefeito.
C
Presidente e Vice-Presidente da República, e Senador.
D
Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
E
Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, e juiz de paz.
A idade mínima para elegibilidade de Deputado Estadual é de:
A
35 (trinta e cinco) anos.
B
30 (trinta) anos.
C
25 (vinte e cinco) anos.
D
21 (vinte e um) anos.
E
18 (dezoito) anos.
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