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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Positivos
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Com relação aos direitos políticos, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A
É condição de elegibilidade a filiação partidária um ano antes do pleito.
B
Ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, devendo ser proposta no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
C
São inalistáveis os inelegíveis.
D
A prática de atos de improbidade administrativa acarreta cassação de direitos políticos.
As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que
A
o plebiscito e o referendo são formas típicas de manifestação da democracia indireta.
B
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos; os maiores de sessenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
a idade mínima de: dezoito anos para Vereador, e de trinta anos para Governador é uma das condições de elegibilidade para esses cargos públicos.
D
para concorrerem a outros cargos, os Vereadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E
os analfabetos e os estrangeiros são inalistáveis e inelegíveis.
Segundo a Constituição Federal vigente e suas disposições sobre direitos políticos:
A
o plebiscito é uma forma democrática de participação popular indireta.
B
os analfabetos são elegíveis desde que maiores e alistáveis.
C
o voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de setenta anos.
D
para concorrer a outros cargos, prefeitos devem renunciar ao mandato três meses antes do pleito eleitoral.
E
o voto das pessoas analfabetas, que são também inelegíveis, é facultativo.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil é uma condição de elegibilidade a idade mínima de
A
35 anos para Senador.
B
21 anos para Vereador.
C
33 anos para Governador.
D
18 anos para Deputado Estadual.
NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na constituição
A
a quitação eleitoral.
B
o pleno gozo dos direitos políticos.
C
a filiação partidária.
D
a nacionalidade brasileira, nativa ou naturalizada.
E
a idade mínima para o cargo em disputa.
São condições de elegibilidade do vereador, na forma da lei, EXCETO:
A
nacionalidade brasileira.
B
ausência de antecedentes criminais (ficha limpa).
C
alistamento eleitoral.
D
idade mínima de 18 (dezoito) anos.
E
filiação partidária.
Quanto aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 (setenta) anos.
B
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, e iniciativa popular.
C
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
D
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão ocorrerá tão somente na hipótese de improbidade administrativa.
Sobre os direitos políticos constitucionais, é correto afirmar que
A
para concorrerem a outros cargos, os Prefeitos, Deputados e Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
B
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse.
C
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.
D
não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, e são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
E
é vedada a pena que imponha a perda ou suspensão de direitos políticos.
O militar alistável é elegível e, se contar com mais
A
de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
B
de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
C
de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito ou não, passará automaticamente, no ato da eleição, para a inatividade.
D
de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da eleição, para a inatividade.
E
de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato do registro de candidatura, para a inatividade.
Referente a direitos políticos, é correto afirmar que
A
filiação partidária é requisito para o exercício do mandato político.
B
somente podem ser candidatos os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
C
é permitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a candidatura avulsa, sem filiação partidária, somente para o cargo de vereador.
D
a ausência de domicílio eleitoral na circunscrição da disputa é causa de inelegibilidade.
E
voto é facultativo para analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos e maiores de 70 anos.
Escolha a opção correta.
A
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, bem como, depois de declaradas ilegais por decisão judicial, as greves em setores essenciais para a sociedade, definidas como tal em lei complementar.
B
A lei ordinária estabelecerá casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fi m de proteger a probidade administrativa.
C
O prazo para impugnação do mandato eletivo é de quinze dias contados da diplomação.
D
A incapacidade civil absoluta não é motivo para a perda ou suspensão de direitos políticos.
E
O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Com base no tema "Direitos Políticos”, assinale a alternativa correta.
A
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de seis meses contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico ou corrupção.
B
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da Republica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dois meses antes do pleito.
C
A idade mínima paia concorrer aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado é de 40 anos.
D
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.
E
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
São absolutamente inelegíveis os indivíduos que tenham menos de dezesseis anos de idade, os estrangeiros, os privados temporariamente dos seus direitos políticos e todos aqueles que não puderem se alistar como eleitores.
C
Certo
E
Errado
Considerando os temas “direitos políticos e partidos políticos”, assinale a alternativa correta.
A
Os partidos p o lítico s, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
B
A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.
C
Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.
E
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Assinale a alternativa que contempla somente instrumentos constitucionais de exercício da soberania popular.
A
Eleição, ação popular, consulta popular e sanção de projeto de lei.
B
Voto, ação popular, iniciativa popular e ação civil pública.
C
Voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
D
Iniciativa popular, voto, veto e referendo popular.
E
Mandado de segurança, habeas corpus, veto de projeto de lei e ação popular.
Segundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
A
quarenta e seis anos para Presidente e cinquenta anos para Vice-Presidente da República e Senador.
B
quarenta anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.
C
trinta e oito anos para Presidente e quarenta e nove anos para Vice-Presidente da República e Senador.
D
quarenta e cinco anos para Presidente e quarenta e oito anos para Vice-Presidente da República e Senador.
E
trinta e cinco anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.
Em relação ao tema cidadania, assinale a alternativa que indica um exemplo de direito do cidadão.
A
Falta de acesso à justiça.
B
Proibição à liberdade de expressão.
C
Restrição à expressão da atividade intelectual.
D
Direito ao voto.
E
Violação à honra e à imagem das pessoas.
Assinale a alternativa correta.
A
A capacidade eleitoral ativa consiste nos direitos políticos do cidadão de votar e ser votado.
B
O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais detêm atribuição para responder consultas eleitorais, desde que elaboradas por autoridade pública, candidato ou partido político, e de questões em tese.
C
A competência para que dois partidos discutam determinada pretensão na via judicial é exclusiva da Justiça Eleitoral pela natureza da causa.
D
São aplicáveis aos indígenas integrados, reconhecidos nos termos da legislação especial, as exigências impostas para o alistamento eleitoral.
A respeito do direito de voto no Brasil, é correto afirmar, EXCETO:
A
As mulheres passaram a ter direito de voto no Brasil a partir do Código Eleitoral de 1932
B
A Constituição Federal de 1988 permitiu o alistamento dos brasileiros maiores de 16 anos.
C
No período republicano brasileiro, os analfabetos passaram a ter direito de voto a partir de 1985.
D
A lei eleitoral brasileira permite o voto dos cabos e soldados conscritos durante o serviço militar obrigatório.
Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos Políticos”, são condições de elegibilidade, exceto:
A
O domicílio eleitoral na circunscrição.
B
A filiação a partido político com representação no Congresso Nacional.
C
A nacionalidade brasileira.
D
O pleno exercício dos direitos políticos.
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