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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Positivos
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Com relação aos direitos políticos previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
A
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante o plebiscito e o referendo
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
D
É admitida a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer nos condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os Direito Políticos, assinale a alternativa incorreta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
B
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
D
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
De acordo com a Constituição Federal vigente, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os:
A
Analfabetos.
B
Estrangeiros.
C
Maiores de dezoito anos.
D
Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
E
Maiores de setenta anos.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Igor é filho de Eugênio, atual Prefeito de determinado município. Há algum tempo, Igor tem tomado gosto pela atividade política e decidiu que no próximo pleito eleitoral irá se candidatar ao cargo de vereador do município. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Igor não poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município.
B
Para concorrer ao cargo de vereador é necessário o domicílio eleitoral na circunscrição.
C
Para concorrer ao cargo de vereador é necessário possuir ao menos dezoito anos de idade.
D
Igor poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município, desde que seja brasileiro nato.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
A
os brasileiros naturalizados.
B
os semianalfabetos.
C
os maiores de sessenta anos de idade.
D
os maiores de quatorze anos de idade e os menores de dezesseis anos de idade.
E
os maiores de dezesseis anos de idade e os menores de dezoito anos de idade.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, assim sobre direitos políticos, assinale a alternativa correta:
A
se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
B
se contar menos de dez anos de serviço, não deverá afastar-se da atividade.
C
se contar mais de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
D
se contar mais quinze de anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O militar alistável é elegível se contar mais de dez anos de serviço, mas deverá afastar-se da atividade.
B
A lei estabelecerá os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, além dos previstos na Constituição.
C
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
D
Para concorrerem a outros cargos, os chefes do Poder Executivo devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Fernando, interessado em conhecer o que informa a Constituição Federal sobre os direitos políticos, procurou informações a respeito do alistamento eleitoral e das condições de elegibilidade. No término de suas pesquisas, Fernando poderá afirmar que
A
a filiação partidária não é condição de elegibilidade.
B
o alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos.
C
os estrangeiros poderão se alistar como eleitores, sendo-lhes vedado apenas concorrer a cargos políticos.
D
para alguém se candidatar ao cargo de Presidente da República é necessário ser brasileiro nato e contar com, pelo menos, trinta e cinco anos de idade.
Considere que Sebastião Diniz, brasileiro naturalizado, em pelo exercício de seus direitos políticos, com regular alistamento eleitoral e domicílio eleitoral no Estado de Roraima, tenha se filiado a um partido político e, ao completar 30 anos, pretenda se candidatar ao cargo de Senador da República por Roraima. Nessas condições, à luz do que estabelece o artigo 14, § 3º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Sebastião Diniz poderá concorrer a cargos estaduais, mão não à vaga de Senador, por ser brasileiro naturalizado.
B
Sebastião Diniz é elegível ao cargo de Senador da República por Roraima.
C
Sebastião Diniz não poderá ser Senador da República por não atender o requisito de idade mínima para o cargo, que é de 40 anos.
D
Sebastião Diniz não poderá ser Senador da República por não atender o requisito de idade mínima para o cargo, que é de 35 anos.
E
Sebastião Diniz não pode concorrer a nenhum cargo por ser brasileiro naturalizado.
Sobre os direitos políticos e as condições mínimas de elegibilidade, analisar os itens abaixo:
I. Idade mínima de 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
II. Idade mínima de 21 anos para vereador.
III. Idade mínima de 25 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens II e III.
D
Nenhum dos itens.
Pergunta com base na Constituição Federal/88
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A nacionalidade brasileira;
B
O pleno exercício dos direitos políticos;
C
Estar inalistável e ser analfabeto;
D
O domicílio eleitoral na circunscrição;
Uma pessoa com 25 anos de idade, desde que preencha as demais exigências legais e constitucionais, é elegível aos cargos de
A
senador e prefeito.
B
juiz de paz e deputado estadual.
C
vice-governador de estado e vereador.
D
governador de estado e deputado distrital.
A respeito dos direitos políticos, assinale a opção correta
A
O voto é facultativo para os maiores de 65 anos de idade.
B
A incapacidade civil absoluta é causa de suspensão dos direitos políticos.
C
O domicílio eleitoral na circunscrição em que o eleitor se candidata é uma condição facultativa de elegibilidade.
D
Os estrangeiros, no Brasil, têm capacidade eleitoral ativa.
E
A condenação criminal à pena de multa é causa de perda dos direitos políticos.
Dylan, 35 anos, naturalizado brasileiro, em pleno gozo das condições de elegibilidade sejam elas: o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; e, a filiação partidária. Considerando as informações descritas na situação hipotética anterior, Dylan poderá ocupar o cargo de:
A
Carreira Diplomática.
B
Governador de Estado.
C
Ministro de Estado da Defesa.
D
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Juliana é brasileira naturalizada, advogada e tem 38 anos de idade; Cacilda é brasileira nata, aposentada e tem 73 anos de idade; Mônica é brasileira nata, analfabeta e tem 30 anos de idade; Pietro é italiano, empresário e tem 45 anos de idade; Carlos é brasileiro nato, estudante e tem 17 anos de idade. Todos residem no Brasil. Nas situações descritas, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o voto é
A
facultativo para Juliana, Cacilda e Carlos; e Mônica e Pietro não podem alistar-se como eleitores.
B
facultativo para Juliana e Cacilda; e Mônica, Pietro e Carlos não podem alistar-se como eleitores.
C
obrigatório para Juliana, Cacilda e Carlos; e facultativo para Mônica e Pietro.
D
obrigatório para Juliana e Cacilda; facultativo para Mônica e Pietro; e Carlos não pode alistar-se como eleitor.
E
obrigatório para Juliana; facultativo para Cacilda, Mônica e Carlos; e Pietro não pode alistar-se como eleitor.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos, desde que não sejam analfabetos.
C
Certo
E
Errado
O artigo 14 da Constituição Federal estabelece as condições de elegibilidade para os cargos eletivos no Brasil. Pedro Machado, conhecido comerciante do interior de Goiás está interessado em se candidatar à presidência da República, acreditando que desta forma poderá construir um pais melhor para todos. Visando alcançar seu objetivo, quais requisitos Pedro Machado deve cumprir para se candidatar ao cargo pretendido?
A
Ter idade mínima de 30 anos; ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser filiado a um partido político; ser alistável e possuir domicílio eleitoral no país.
B
Ter idade mínima de 35 anos; ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser filiado a um partido político; ser alistável e possuir domicílio eleitoral no país.
C
Ter idade mínima de 35 anos; ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser filiado a um partido político ou declaração de que concorrerá sem qualquer ligação partidária; ser alistável e possuir residência fixa.
D
Ter idade mínima de 30 anos; ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser filiado a um partido político ou declaração de que concorrerá sem qualquer ligação partidária; ser alistável; possuir residência fixo e não ter respondido a processo criminal.
No tocante aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
B
Não podem alistar-se durante o período do serviço militar obrigatório os conscritos.
C
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
D
São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Governador.
“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.”
Sobre os Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
Domicílio eleitoral na circunscrição não é condição de elegibilidade.
C
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
D
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
É condição de elegibilidade para os cargos de prefeito e vice-prefeito a idade mínima de:
A
18 anos.
B
20 anos.
C
21 anos.
D
30 anos.
E
35 anos.
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