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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos Positivos
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Ramon, 21 anos, é um argentino que recém chegou ao Brasil e já ajuda os moradores do bairro com ações sociais. Como o período eleitoral se aproxima, Pedro, líder comunitário, indagou Ramon se ele não teria interesse em se candidatar ao cargo de prefeito. Com base nessas informações, assinale a alterativa correta.
A
Mesmo sendo estrangeiro residente no Brasil, Ramon pode se candidatar ao cargo de prefeito, pois a idade mínima é de 21 anos.
B
Embora possa se alistar como eleitor, Ramon não pode ser eleito no cargo de prefeito por ser estrangeiro.
C
Como não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e são inelegíveis os inalistáveis, Ramon não pode ser eleito para o cargo de prefeito.
D
Ramon pode se alistar como eleitor e, como todo alistável, é elegível, podendo ser eleito para o cargo de prefeito mesmo sendo estrangeiro.
E
A nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade e, como Ramon pode se alistar como eleitor, também pode ser eleito para o cargo de prefeito.
No que se refere aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
(__)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
(__)Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, F.
B
F, V, V.
C
V, V, V.
D
V, V, F.
Leia o caso a seguir.
M., cidadã brasileira, está prestes a completar 18 anos e deseja se candidatar ao cargo de vereadora em sua cidade.
Considerando os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, qual é a capacidade eleitoral passiva de M.?
A
Ela terá aceita sua candidatura ao cargo de vereadora desde que possua título de eleitor há dois anos.
B
Ela poderá candidatar-se ao cargo de vereadora desde que complete 18 anos até o dia da posse.
C
Ela terá sua participação aceita para o cargo de vereadora quando atingir sua maioridade, aos 21 anos.
D
Ela terá sua inscrição aceita desde que apresente um documento de autorização dos pais por ainda apresentar 18 anos incompletos.
Segundo a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:
A
Nacionalidade brasileira.
B
Filiação partidária.
C
O alistamento eleitoral.
D
Ser analfabeto.
Tendo em vista os direitos e as garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.
A
É condição de elegibilidade a cargo parlamentar ser brasileiro nato.
B
O princípio do contraditório constitui corolário do devido processo legal.
C
O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos de idade.
D
Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou a entidade de que o Estado participe ou, ainda, que atente contra a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.
Viviane é a atual Governadora do Estado de Sergipe e seu marido, Enrico, pretende se candidatar, pela primeira vez, à Presidência da República Federativa do Brasil nas próximas eleições que ocorrerão em 2026. Viviane deseja continuar no cargo até o final do seu mandato e ser reeleita nas próximas eleições para o Governo do Estado em 2026. Seu filho, André, que nunca participou de política, tem o sonho de se candidatar para Prefeito da cidade X, que se localiza no Estado de Sergipe, nas eleições de 2028. Nessa situação hipotética, considerando que Viviane seja reeleita, com base apenas nas informações fomecidas, Enrico
A
é André poderão ser elegíveis, desde que Viviane, no exercício de seu mandato, seja substituída, pelo menos uma vez, dentro dos três meses anteriores ao pleito.
B
será inelegível para o cargo pretendido, enquanto André será elegível para O cargo que deseja.
C
e André serão elegíveis para os pretensos cargos.
D
E André serão inelegíveis para os pretensos cargos.
E
será elegível para o cargo pretendido, enquanto André será inelegível para o cargo que deseja,
A capacidade eleitoral (sufrágio) divide-se em: ativa e passiva. A ativa corresponde ao direito de ser votado em processo eleitoral.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições expressas acerca dos Direitos Políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O mandato eletivo é incontestável e soberano.
B
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de vinte dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
C
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
D
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse do cargo, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
E
O mandato eletivo deverá ser impugnado ante o Congresso Nacional no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
A Constituição Federal e a legislação eleitoral estabelecem requisitos para que um cidadão seja considerado elegível, bem como condições que podem tornar alguém inelegível, visando assegurar a probidade administrativa e a moralidade no exercício de cargos públicos. Com base nesse contexto, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:
A
A condenação criminal em segunda instância não impede a candidatura, desde que o réu tenha apresentado recurso.
B
A rejeição de contas por ato doloso de improbidade administrativa não constitui motivo de inelegibilidade, desde que o gestor não tenha sido condenado em processo judicial.
C
Um cidadão pode concorrer a cargo eletivo mesmo que não tenha cumprido os prazos de filiação partidária exigidos pela legislação.
D
Para ser elegível, o cidadão precisa estar no pleno exercício dos seus direitos políticos e ser filiado a um partido político.
Os direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, são essenciais para o funcionamento da Democracia e representam o conjunto de prerrogativas que os cidadãos têm para participar ativamente do processo político e das decisões do país. A Constituição Federal de 1988 estabelece diversas disposições relacionadas aos direitos políticos, garantindo a participação dos cidadãos nas eleições, plebiscitos e referendos, bem como o exercício de funções públicas. Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
( ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
( ) Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 60 (sessenta) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
A sequência está correta em
A
V, V, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, V, V, V.
D
F, F, F, V.
Juan é brasileiro naturalizado e está concorrendo a uma vaga para o exercício de cargo político que desempenha a representatividade dos interesses do povo a nível federal e cuja eleição se dá pelo sistema proporcional. Considerando as pretensões políticas de Juan, é correto afirmar que ele é candidato ao cargo de:
A
Deputado Federal, mas não poderá ser eleito por não ser brasileiro nato.
B
Senador, que pode ser ocupado tanto por brasileiro nato como por brasileiro naturalizado.
C
Senador e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 35 anos de idade.
D
Deputado Federal e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 21 anos de idade.
E
Presidente da República e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 35 anos de idade.
Virgílio completou 18 anos de idade e encontrase na condição de analfabeto. Sendo um grande entusiasta da política local, Virgílio pretende se envolver mais no próximo pleito. De acordo com as condições pessoais de Vírgílio, à luz das disposições da Constituição Federal, é correto dizer que:
A
O alistamento eleitoral é obrigatório para Virgílio, mas o voto, não.
B
O alistamento é facultativo para Virgílio, sendo, portanto, possível sua candidatura ao cargo de Vereador.
C
Virgílio poderá realizar seu alistamento eleitoral e até votar, caso queira, mas não poderá candidatarse a mandato eletivo.
D
É proibido o alistamento eleitoral de Virgílio enquanto possuir a condição de analfabeto.
E
O voto é obrigatório para Virgílio, mas o alistamento eleitoral é facultativo.
O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.
C
Certo
E
Errado
Não podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
Certo
E
Errado
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988, sobre os Direitos Políticos, é correto afirmar que
A
são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
B
os estrangeiros podem se alistar como eleitores.
C
a idade mínima para o cargo de Prefeito são trinta anos.
D
o cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.
E
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
De acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.
A
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos
B
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
C
Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 180 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos
D
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente
E
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito
O alistamento eleitoral constitui-se uma das condições de elegibilidade estabelecida no § 3º do artigo 14º da Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
O Art. 14 da Constituição Federal, em seu § 1º, refere casos em que o voto é obrigatório ou facultativo. Sobre o voto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É obrigatório para os maiores de 18 anos.
B
É facultativo para os analfabetos.
C
É facultativo para os maiores de 70 anos.
D
É facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos.
E
É facultativo para as mulheres.
Sobre os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
A
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, ainda que já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
B
Lei ordinária estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
C
A ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça.
D
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor após um ano da data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
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