Questões de Concurso sobre Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)

Jacildo, pessoa que vive nas ruas devido à falta de renda própria, passou mal e foi levado a um hospital público. Após ser atendido e ter realizado alguns exames, verificou-se que ele possui uma doença rara e precisa de um medicamento indispensável para sua sobrevivência. Ele procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse ajuizada uma ação judicial para que o Poder Público fornecesse-lhe o medicamento. De acordo com a sistemática constitucional, a ação busca um

São direitos sociais, conforme o artigo sexto da Constituição Federal, exceto:

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

Os direitos e garantias individuais são princípios fundamentais que asseguram direitos as pessoas perante o Estado e a sociedade. Em conformidade com o expresso pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser direito presente em seu rol de direitos sociais.

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

II. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

III. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

IV. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca, explicitamente, determinados direitos sociais. Marque a opção que NÃO corresponde a um desses direitos que foram dispostos no art. 6º de maneira explícita.

De acordo com a Constituição Federal, a renda básica familiar para toda brasileira ou brasileiro em situação de vulnerabilidade social é

São direitos sociais no contexto do art. 6º da Constituição Federal:

Direitos sociais são todos os direitos fundamentais e garantias básicas que devem ser compartilhados por todos os seres humanos em sociedade. Observando os direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta direito não pertencente a essa relação.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

II. São direitos sociais, garantidos pela Constituição Federal, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo o caput do Artigo 6º da Constituição Federal, a proteção à maternidade e à infância são elencados como direitos:

Nos termos da Constituição Federal, direitos como saúde, educação e trabalho são definidos como direitos:

Considerando os direitos presentes no quadro abaixo, escreva INDIVIDUAL para aqueles que estão expressamente previstos no art. 5º da Constituição Federal e SOCIAL para aqueles que são considerados direitos sociais. Ao final, marque a alternativa que indique corretamente apenas os DIREITOS INDIVIDUAIS expressamente previstos na CF/88:

São considerados direitos INDIVIDUAIS, nos termos da Constituição Federal, apenas:

“Direitos sociais são aqueles que se direcionam à inserção das pessoas na vida social, tendo acesso aos bens que satisfaçam suas necessidades básicas” (Motta, 2021). São considerados direito sociais previstos na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o ________ , a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação aos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.

São direitos sociais previstos na Constituição Federal, EXCETO:

Quais são as pessoas que têm direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda? (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 6º, parágrafo único).

Segundo o Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Esta lei tem uma extrema importância, pois:

Nos termos da Constituição Federal, considerando-se os direitos sociais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa _________ de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a ___________________.