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Questões de Concurso sobre Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
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No que diz respeito à forma, o controle orçamentário poderá se dar, também, segundo a natureza dos fatos controlados, assim como, conforme o momento de seu exercício. Diante disso, considere:
I. O controle patrimonial é aquele que se faz, especificamente, sobre as receitas e despesas.
II. O controle é exercido a priori, concomitantemente e a posteriori.
III. O controle operacional envolve o controle de resultados.
IV. O controle só pode ser feito a posteriori, tendo em vista a realização da receita e da despesa.
É correto o que se contém APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
II e IV.
No caso de uma guerra, mesmo que seja instituído um imposto extraordinário, admite-se a abertura de crédito extraordinário ilimitado, desde que somente seja gasto até o valor da arrecadação do citado imposto.
C
Certo
E
Errado
A lei do orçamento, relativamente à receita, constitui apenas uma previsão, passível de erro para mais ou para menos. Por isso mesmo, é admissível que o Poder Legislativo altere a previsão inicial estimada pelo Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
A exigência anual em que o executivo deve encaminhar ao legislativo projeto de lei das diretrizes orçamentárias se encontra em qual artigo da constituição de 1.988?
A
Artigo 164;
B
Artigo 165;
C
Artigo 166;
D
Artigo 163.
O projeto de lei orçamentária da União deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
C
Certo
E
Errado
O PPA é um planejamento com características orçamentárias e tem a duração de quatro anos, com vigência que se estende até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, a princípio, objetivando garantir a continuidade dos planos e programa s instituídos pelo governo anterior.
C
Certo
E
Errado
não permite, em nenhuma hipótese, a vinculação da receita
de impostos a órgãos ou finalidades.
C
Certo
E
Errado
Os créditos adicionais são classificados em
A
suplementares, especiais e extraordinários
B
complementares, específicos e extraordinários.
C
complementares, especiais e extraordinários.
D
suplementares, específicos e extraordinários.
E
complementares, suplementares e especiais.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias conterá reserva
de contingência, destinada ao atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
cuja forma de utilização e montante, estabelecidos com base
na receita corrente líquida, serão definidos na lei
orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias, nas três esferas
de governo, é elaborado pelo Poder Executivo, aprovado
pelo Poder Legislativo, com base nos planos plurianuais, e
deve, entre outras funções, compreender as metas e
prioridades da administração pública e orientar a elaboração
da lei orçamentária anual para o exercício subseqüente.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 4.320/1964 determina que a lei do orçamento obedecerá aos princípios da unidade, universalidade e bianualidade, compatibilizando a gestão orçamentária com as necessidades do plano plurianual.
C
Certo
E
Errado
Para efeitos legais, se um estado celebra uma operação de
arrendamento mercantil, estará fazendo uma operação de
crédito.
C
Certo
E
Errado
Constitucionalmente, a matéria de dívida pública federal,
em sentido geral, deve ser tratada por meio de lei, apesar
de o Senado Federal ter diversas atribuições relativas à
matéria.
C
Certo
E
Errado
A utilização, pelo secretário de obras públicas, do crédito adicional referido no texto para ampliação e reforma de hospital público estadual encontra-se irregular, por conflitar com dispositivo da Constituição da República que veda expressamente a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
O princípio da universalidade determina que o orçamento
público inclua todas as receitas e todas as despesas do
governo; no entanto, de acordo com a legislação vigente, as
receitas oriundas de operações de crédito por antecipação da
receita e de emissões de papel-moeda não devem ser
incluídas no orçamento.
C
Certo
E
Errado
tem como característica a existência de unidade na
apresentação da Lei Orçamentária Anual de cada ente
federativo.
C
Certo
E
Errado
é classificado sob lógica funcional, entre outras
classificações.
C
Certo
E
Errado
O Poder Legislativo, além do exercício da atividade
legislativa, exerce o controle financeiro sobre si e sobre os
outros poderes, na medida em que fixa receita e estima a
despesa, por meio do plano plurianual, da lei de diretrizes
orçamentárias e do orçamento anual, assim também quando
impõe limites financeiros.
C
Certo
E
Errado
é, metodologicamente, um orçamento-programa ou
tridimensional.
C
Certo
E
Errado
O Orçamento da União divide-se em três segmentos, conforme a seguir:
A
orçamento tributário, orçamento fiscal e orçamento financeiro;
B
orçamento fiscal, orçamento da seguridade e orçamento de investimento das empresas estatais;
C
orçamento físico- financeiro, orçamento fiscal e orçamento de investimento das empresas estatais;
D
orçamento tributário, orçamento da seguridade e orçamento de investimento das empresas estatais;
E
orçamento tributário, orçamento físicofinanceiro e orçamento fiscal.
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