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Questões de Concurso sobre Estabilidade e Estágio Probatório
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A CF considera obrigatória, como condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
C
Certo
E
Errado
O servidor público estável só perderá o cargo
A
em virtude de sentença judicial.
B
mediante procedimento de avaliação periódica, assegurada ampla defesa.
C
pela extinção do cargo.
D
mediante ato discricionário de seu superior hierárquico.
E
mediante declaração administrativa que proclama a desnecessidade do servidor.
Os cargos vitalícios constituem uma exceção constitucional à regra estatutária, pela qual o servidor, mesmo adquirindo direito à permanência no serviço público, não adquirirá nunca direito ao exercício da mesma função, no mesmo lugar e nas mesmas condições.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao estágio probatório e à aquisição de estabilidade, a Constituição Federal de 1988 prevê que a estabilidade nos cargos efetivos decorre do exercício por:
A
três anos, bem como de avaliação especial realizada por comissão.
B
três anos, bem como de avaliação especial realizada pela chefia.
C
três anos, bem como de avaliação coletiva realizada por comissão.
D
dois anos, bem como de avaliação especial realizada por comissão.
E
dois anos, bem como de avaliação coletiva realizada pela chefia.
Quanto aos Servidores Públicos Civis, estabelece a Constituição Federal que:
A
são efetivos após 3 (três) anos de exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ou em comissão.
B
o servidor estável, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
C
invalidada a demissão do servidor efetivo por decisão administrativa com trânsito em julgado, será ele colocado em disponibilidade remunerada, caso ocupado o seu cargo de origem.
D
os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão, semestralmente, os valores do subsídio dos cargos públicos, ficando vedada a publicação das respectivas remunerações.
E
fica vedada a avaliação especial de desempenho de servidor, por comissão instituída para essa finalidade, como condição para a aquisição da estabilidade.
Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar que o servidor
A
público perderá sua estabilidade por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual lhe tenham sido assegurados a ampla defesa e o contraditório.
B
estável, demitido em razão de sentença judicial, que tenha logrado a invalidação desse título judicial, terá direito à reintegração ao cargo que ocupava. Caso o cargo tenha sido preenchido por outrem, esse servidor não será reintegrado de imediato, permanecendo em disponibilidade.
C
estável, tendo seu cargo extinto ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, percebendo sua remuneração integralmente, até que seja possível seu aproveitamento em outro cargo.
D
estável poderá perder seu cargo por insuficiência de desempenho, apenas nos três primeiros anos de efetivo exercício, mediante procedimento de avaliação periódica, que deverá ser disciplinado por lei complementar.
E
que tenha sido aprovado por concurso público para cargo de provimento efetivo, exercido sua função por três anos efetivamente, e tenha sido favoravelmente avaliado em seu desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquire o direito à estabilidade.
Quanto ao estágio experimental, é correto afirmar que:
A
o estagiário perceberá remuneração integral durante o período de estágio;
B
o estagiário que for ocupante de forma efetiva de outro cargo público, caso não seja aprovado no estágio, não pode retornar ao antigo cargo;
C
o período de estágio é de três anos;
D
o período de estágio é uma etapa do concurso;
E
a não-aprovação no estágio implica restituição dos vencimentos até então percebidos.
Considere as seguintes afirmativas sobre os Servidores Públicos:
I. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
De acordo com a Constituição Federal, de 1988, é correto o que consta APENAS em
A
II, III e IV.
B
I, II e IV.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
E
II e IV.
A ocupação de cargo público em decorrência de aprovação em concurso público somente confere estabilidade ao servidor depois de três anos de exercício em caráter efetivo.
C
Certo
E
Errado
Qual o prazo estabelecido na Constituição Federal para o servidor adquirir estabilidade no cargo:
A
3 (três) anos contados a partir da nomeação.
B
3 (três) anos contados a partir do efetivo exercício.
C
2 (dois) anos contados a partir da posse.
D
2 (dois) anos contados a partir da nomeação.
E
3 (três) anos contados a partir da posse.
Com relação aos servidores públicos civis, é INCORRETO afirmar:
A
Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade,
com remuneração proporcional ao tempo
de serviço, até seu adequado aproveitamento em
outro cargo.
B
Ao ocupante, exclusivamente, de emprego público,
aplica-se o regime geral de previdência social.
C
O efetivo e o comissionado só perderão o cargo em
virtude de sentença judicial transitada em julgado.
D
Como condição para aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.
E
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os
servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público.
Um estudante de direito afirmou que “no direito brasileiro, os ocupantes de cargos vitalícios não podem perder seus cargos em decorrência de decisão administrativa”. Essa afirmação é
A
correta.
B
errada, porque não existem cargos vitalícios no direito brasileiro, dado que os servidores públicos se aposentam compulsoriamente aos setenta anos de idade.
C
errada, porque todo agente público pode perder seu cargo em decorrência de processo administrativo disciplinar que observe o princípio do devido processo legal.
D
errada, porque os ocupantes de cargos vitalícios não podem perder seu cargo.
Servidores públicos de agência reguladora que estejam em estágio probatório devem observar, em suas atividades, os princípios da eficiência e moralidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, estes, quando estáveis, podem perder o cargo por força de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo em que se garanta a ampla defesa e de procedimento de avaliação de desempenho, realizado periodicamente, na forma de lei complementar. No caso de perda do cargo por força de decisão judicial, a sentença condenatória criminal, em certos casos, também pode acarretar a perda do cargo.
C
Certo
E
Errado
Paulo, servidor público estável, é ocupante de um cargo cuja desnecessidade acaba de ser declarada em reforma administrativa. Nesse caso, ele
A
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até sua readaptação ou reintegração.
B
permanecerá em seu cargo, que só poderá ser extinto quando se vagar, por qualquer uma das modalidades previstas em lei.
C
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
D
aposentar-se-á, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, salvo se manifestar interesse em ser readaptado em outro cargo.
E
optará entre permanecer em disponibilidade até sua reintegração e aposentar-se, em ambos os casos com remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:
A
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal que será composto por servidores designados exclusivamente pelo Poder Executivo.
C
O Servidor não receberá os vencimentos do dia, quando faltar ao serviço mesmo em casos de óbito do cônjuge.
D
O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença antes mesmo do trânsito em julgado.
E
Os Municípios manterão escolas de governo para a formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos.
A perda do cargo de servidor estável é considerada
válida quando:
A
recomendada por sindicância administrativa sumária
B
originada de disponibilidade do servidor por mais de 10 anos
C
sugerida em inquérito administrativo, sem notificação do indiciado por ilícito penal
D
determinada em sentença judicial transitada em julgado, mesmo sem processo disciplinar
E
realizada mediante processo administrativo sumaríssimo e sigiloso, com exclusão de fase probatória
De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos, é correto afirmar que
A
as funções de confiança e os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por ocupantes de cargo efetivo.
B
em caso de afastamento do servidor público da Administração direta, autárquica ou fundacional para exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por antiguidade ou merecimento.
C
o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
D
invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com vencimentos integrais.
E
a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para investidura e as peculiaridades do cargo
Em relação a estabilidade dos servidores públicos a Constituição Federal estabelece:
A
(A) São estáveis após três anos de exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ou comissionado em virtude de concurso público;
B
(B) São estáveis após cinco anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;
C
(C) São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo público ou emprego permanente;
D
(D) São estáveis após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;
E
(E) São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de carreira em virtude de concurso público.
Entre as causas de perda do cargo público pelo servidor civil estável, não se inclui o(a)
A
excesso de despesa com pessoal.
B
condenação criminal com trânsito em julgado.
C
condenação por improbidade administrativa com trânsito em julgado.
D
insuficiência de desempenho.
E
investidura em mandato eletivo.
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