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Questões de Concurso sobre Estabilidade e Estágio Probatório
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De acordo com os incisos do § 1° do art. 41 da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo:
A
em virtude de faltas reinteradas.
B
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
D
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.
Conforme a Constituição Federal, é condição para a aquisição da estabilidade de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público a
A
verificação de não ocorrência de faltas ao trabalho, por qualquer motivo, no período de três anos de efetivo exercício.
B
avaliação de desempenho por parte da chefia imediata ou substituto, nos termos da lei.
C
avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
D
verificação dos índices de desempenho do servidor, que deverão ser equivalentes aos de outros servidores estáveis na função.
E
aprovação em processo administrativo, assegurada ao servidor ampla defesa.
Considerando as normas da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos servidores da Administração Pública.
A
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ou cargo em comissão.
D
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ou cargo em comissão.
É INCORRETO dizer que o servidor público estável perderá o cargo:
A
Por extinção ou por declarada a desnecessidade do cargo por sentença transitada em julgado.
B
Por processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
C
Por procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada ampla defesa.
D
Por excesso de despesa com pessoal.
E
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Sobre as normas constitucionais que versam sobre os servidores públicos,
A
o servidor público estável poderá perder o cargo, dentre outras hipóteses, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.
B
o servidor público será exonerado do serviço público, mediante pagamento de indenização proporcional ao tempo de serviço prestado, paga em parcela única, se seu cargo for extinto.
C
a realização de avaliação especial de desempenho é condição facultativa para aquisição da estabilidade por servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo.
D
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, vinculados à Administração Municipal, são estáveis após dois anos de efetivo exercício, nos termos da lei, computando-se como de efetivo exercício o período de licença-gestante.
E
o salário mínimo deve sempre ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, somente perdendo o cargo na seguinte hipótese:
A
exercer dois empregos ainda que haja compatibilidade de horários.
B
deixar de comparecer ao trabalho após 20 dias consecutivos.
C
participar de órgão colegiado em prazo superior ao permitido.
D
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
E
deixar de comparecer a convocação para participação no processo eleitoral.
Sobre a exoneração do servidor público, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
(_) A vacância do cargo público é decorrência exclusiva da exoneração.
(_) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança não fica ao alvedrio da autoridade que investiu o agente da função ou do cargo em comissão.
(_) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de oficio, e no último caso, ela ocorrera quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – V
B
V – V – F
C
F – F – F
D
F – F – V
E
F – V – F.
Sobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar que
A
o servidor público estável não perderá o cargo em nenhuma hipótese.
B
são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
a perda de cargo de servidor público estável somente ocorrerá na hipótese de sentença judicial transitada em julgado.
D
pelo processo administrativo sumário, baseada no princípio da verdade sabida, poderá se dar a perda de cargo de servidor público estável.
E
a aquisição da estabilidade prescinde a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
A estabilidade tem por finalidade assegurar, aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, a permanência no serviço público, de modo a evitar que sejam alvo de coações que o façam atuar em desacordo com os princípios regedores da administração pública. A respeito da regra de estabilidade prevista no art. 85 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, é correto afirmar que serão estáveis os servidores nomeados em virtude de concurso público após:
A
02 (dois) anos da nomeação.
B
03 (três) anos de efetivo exercício.
C
03 (três) anos da posse.
D
02 (dois) anos de efetivo exercício.
Sobre servidores e empregados públicos, analise as seguintes afirmativas e indique a correta.
A
A estabilidade, de acordo com as normas constitucionais em vigor, será adquirida pelo servidor após três anos de exercício e avaliação específica.
B
Os cargos públicos no Poder Executivo somente serão criados por decreto.
C
Constituição proíbe o acesso de estrangeiro a cargos e empregos públicos.
D
Aplicam-se ao processo administrativo as mesmas penalidades do processo judicial criminal.
E
As decisões proferidas no processo administrativo não precisam estar devem ser motivadas.
De acordo com o Art. 41, da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e só perderão o cargo se ocorrer qual situação?
A
Em virtude de sentença judicial.
B
Mediante processo administrativo desde que assegurada ampla defesa.
C
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade para o serviço público.
D
Após avaliação periódica de desempenho no exercício do cargo ou função.
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:
A
Em virtude de 03 (três) faltas graves;
B
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
C
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
D
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Pode-se definir estágio probatório como sendo o período de experiência pelo qual passa o servidor para a apuração da sua eficiência em relação aos itens que não puderam ser avaliados durante o concurso.
II. Estabilidade é a garantia atribuída ao servidor que lhe assegura a permanência no serviço, atendidas as exigências formuladas pela CF.
III. O servidor público estável perderá o cargo somente em caso de sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar.
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
A
adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mas podem perder o cargo em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
B
são estáveis após três anos de efetivo exercício, mas podem perder o cargo em virtude de decisão do Tribunal de Contas.
C
adquirem estabilidade após cinco anos de efetivo exercício, mas podem perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, no qual deve ser assegurada a ampla defesa.
D
são estáveis após um ano de efetivo exercício, mas podem perder o cargo em virtude de decisão da Justiça Eleitoral transitada em julgado.
E
são estáveis após três anos de efetivo exercício, todavia podem perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Sobre a estabilidade no serviço público é correto afirmar que com a Emenda Constitucional n.º19/98:
A
É adquirida pelo servidor que, aprovado em concurso público, cumpre o período denominado estágio probatório de 2 (dois) anos, e após aprovação em avaliação de desempenho, só poderá perder seus cargos ou funções por sentença transitada em julgado ou processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
B
Os servidores públicos civis da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, da Administração Direta, autarquias e fundações públicas que não foram nomeados por concurso, mas estavam em exercício na data da promulgação da Constituição há pelo menos cinco anos, passaram ater direito à estabilidade.
C
Os professores universitários, os ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança ou em comissão que não foram nomeados por concurso, mas estavam em exercício na data da promulgação da Constituição há pelo menos cinco anos, passaram ater direito à estabilidade.
D
É adquirida pelo servidor que, aprovado em concurso público, após 3 (três) anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho, só poderá perder seus cargos ou funções por sentença transitada em julgado ou processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
E
Permanece sem qualquer interpretação divergente do Supremo Tribunal Federal, a Súmula 390 do TST que estabelece: “o servidor celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 CF/1988”.
Uma das características do servidor que ocupa cargo efetivo é a estabilidade adquirida, segundo comando constitucional, após três anos de efetivo exercício. Quando o cargo for extinto, nos termos determinados pela Constituição Federal, o servidor será:
A
demitido sem indenização
B
exonerado por ato discricionário
C
posto em disponibilidade
D
aproveitado em outro cargo
E
indicado para cargo em comissão
Quanto às normas constitucionais que regem a administração pública, é INCORRETO afirmar:
A
Os cargos, empregos e funções públicas são inacessíveis aos estrangeiros.
B
É garantido ao servidor público civil o direito a livre associação sindical.
C
Como condição para a aquisição da estabilidade do cargo do servidor público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
D
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Em relação aos servidores públicos, a Constituição estabelece que:
A
uma vez estáveis, somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial e de processo administrativo, assegurada ampla defesa.
B
adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício, sejam eles concursados ou exercentes de cargo em comissão.
C
enquanto não adquirirem estabilidade, podem ser demitidos independentemente de qualquer procedimento administrativo.
D
adquirem a estabilidade após dois anos de exercício, caso ocupantes de cargo de confiança, e de três anos, caso efetivos.
E
uma vez estáveis, somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial, de processo administrativo ou de procedimento de avaliação periódica, assegurada sempre a ampla defesa.
Assinale a alternativa incorreta:
A
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
B
O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.
C
Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o gasto de mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
D
É autorizada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
Mesmo durante o estágio probatório, o servidor público concursado não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.
C
Certo
E
Errado
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