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Questões de Concurso sobre Estabilidade e Estágio Probatório
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Assinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is) à aquisição de estabilidade em cargo público efetivo.
A
Decurso de três anos de efetivo exercício no cargo; transcorrido o prazo mínimo, a estabilidade independe de manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
B
Decurso de três anos de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
C
Decurso de dois anos de efetivo exercício; transcorrido o prazo, a estabilidade independe de manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
D
Decurso de dois anos de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
E
Decurso de trinta meses de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
Os servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis após efetivo exercício do cargo pelo período de
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.
Conforme o Art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após__de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A alternativa que preenche a lacuna acima é:
A
seis meses
B
um ano
C
dois anos
D
três anos
E
cinco anos
Em relação ao artigo 41 da Constituição de 1988, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, considere as afirmações a seguir.
I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída é obrigatória como condição para a aquisição da estabilidade.
Está correto o que se afirma em
A
I e II.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
I e III.
Ano:
2019
Banca:
Aprender SC - Aprender
Prova:
Aprender - Prefeitura - Auxiliar de Laboratório - 2019
O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em concurso público, é considerado estável após três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto constitucional e demais normas que regulamentam o tema, assinale a alternativa que não apresente situação em que o servidor público estável perderá o cargo.
A
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
D
Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
O artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações estabelece que são estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Considerando esse tema, leia as proposições abaixo:
I – O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial em primeira instância, mediante decisão administrativa discricionária ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
II – A invalidação de demissão do servidor estável, por sentença judicial, ensejará a reintegração ao cargo e o eventual ocupante da vaga, mesmo estável, perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III – O servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, quando o seu cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade.
IV – A aquisição de estabilidade implica a obrigatoriedade de uma avaliação especial de desempenho a ser realizada por comissão instituída para essa finalidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Apenas as proposições I e II são corretas.
B
Apenas as proposições I e IV são corretas.
C
Apenas as proposições II e III são corretas.
D
Apenas as proposições III e IV são corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, poderá o servidor público estável perder o cargo.
II. O Google Chrome é um software especializado na edição de áudio, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar:
A
Só é assegurada para servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público.
B
Trata-se de direito estendido aos ocupantes de empregos públicos acessados mediante aprovação em concurso público.
C
É adquirida após dois anos de efetivo exercício.
D
Impede que o servidor público perca o cargo público, a não ser na hipótese exclusiva de decisão judicial transitada em julgado.
O servidor público adquire a estabilidade após o período de:
A
12 meses.
B
24 meses.
C
36 meses.
D
48 meses.
E
60 meses.
No que diz respeito à matéria dos servidores públicos na Carta Magna, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
IV - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
V - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluindo suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
A
As assertivas II, III, IV e V estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
As assertivas I, II e IV estão corretas.
D
As assertivas I, III e IV estão corretas.
E
As assertivas I, III e V estão corretas.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Embora não tivessem sido admitidos via concurso público, a Constituição conferiu direito a estabilidade aos servidores públicos, em exercício na data de sua promulgação, há pelo menos:
A
Dois anos continuados.
B
Cinco anos continuados.
C
Três anos continuados.
D
Quatro anos continuados.
E
Seis anos continuados.
No que concerne às disposições constitucionais sobre o servidor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a (s) correta (s). O servidor público estável só perderá o cargo:
I. por excesso de despesa com pessoal nos limites estabelecidos em lei complementar e desde que a redução em pelo menos 15% (quinze por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança não forem suficientes para assegurar o cumprimento dos limites previstos.
II. em virtude de acordão penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário.
III. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
IV. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei específica, assegurada ampla defesa.
A
Apenas III.
B
Apenas I e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
São estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após
A
seis meses de efetivo exercício.
B
um ano de efetivo exercício.
C
dois anos de efetivo exercício.
D
três anos de efetivo exercício.
E
quatro anos de efetivo exercício.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil veda a cumulação remunerada de dois ou mais cargos públicos, exceto para os servidores das fundações e sociedade de economia mista.
( ) O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício.
( ) As formas de ingresso no serviço público são a eleição, o convite e o concurso público, sendo que as duas primeiras formas geram um vínculo precário e a última um vinculo de estabilidade.
( ) Adquirida a estabilidade, o servidor público não poderá ser exonerado do cargo.
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – F.
C
F – V – F – V.
D
F – V – F – F.
E
V – F – V – F.
Preencha corretamente a lacuna acerca da estabilidade do servidor público:
São estáveis após ___________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
A
Um ano.
B
Dois anos.
C
Três anos.
D
Quatro anos.
E
Cinco anos.
Imagine a seguinte situação hipotética: ALAMIRO, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, exerce função de forma efetiva há 3 anos e 2 meses e passou por avaliação obrigatória periódica de desempenho, tendo sido aprovado. Nesse caso, é certo afirmar que
A
ainda não possui direito à estabilidade, já que se exige o prazo de 5 anos de efetivo exercício da função pública.
B
adquirirá a estabilidade quando atingir 4 anos de efetivo exercício da função pública para o qual fora integrado.
C
já possui estabilidade e somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, uma vez que já foi aprovado na avaliação periódica de desempenho.
D
caso o seu cargo seja extinto ou declarado desnecessário, ALAMIRO, que possui estabilidade, ficará em disponibilidade, recebendo remuneração integral até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
E
caso seja demitido e, posteriormente, consiga a invalidação da demissão por sentença judicial, ALAMIRO será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.
Sobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto
afirmar:
A
são estáveis após dois anos de estágio probatório os
servidores nomeados para cargo ou função de provimento
efetivo em virtude de concurso público.
B
extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor público será exonerado, se não puder ser
adequadamente aproveitado em outro cargo.
C
o servidor público não poderá perder o cargo em decorrência
de procedimento de avaliação periódica de
desempenho.
D
a avaliação especial de desempenho, realizada por
comissão instituída com essa finalidade, é condição
para a aquisição de estabilidade.
E
é assegurada aos empregados públicos aprovados
em concurso público, após dois anos de efetivo exercício.
No que diz respeito a norma constitucional que dispõe sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
Aos servidores titulares de cargos efetivos e comissionados da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
B
Os servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência social serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade.
C
São estáveis após 24 meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
D
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
O texto constitucional estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Não obstante, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável
A
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
B
será exonerado, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço público.
C
será demitido, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço público.
D
será demitido, sem direito à indenização, devendo receber apenas as verbas rescisórias proporcionais ao tempo de serviço público.
E
será transferido imediatamente para outro cargo equivalente na Administração Pública, com direito às verbas rescisórias devidas até o momento da efetivação da transferência.
Nos termos da Súmula nº 390 do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que o empregado público da sociedade de economia mista
A
terá direito à aposentadoria pelo regime próprio de previdência social.
B
será posto em disponibilidade remunerada em caso de extinção do emprego público.
C
pode ser demitido sem processo que lhe assegure direito de ampla defesa e contraditório.
D
não possui a garantia constitucional de estabilidade concedida aos ocupantes de cargo efetivo.
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