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Questões de Concurso sobre Estabilidade e Estágio Probatório
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Fulano da Silva foi aprovado em concurso público e entrou em exercício no serviço público estadual, em cargo efetivo, em 31 de julho de 2013. Consequentemente, é correto afirmar que Fulano
A
não poderá ser demitido do serviço público a partir de agosto de 2013.
B
será um servidor estável em agosto de 2018 e, assim, somente poderá perder o cargo por decisão judicial.
C
adquirirá estabilidade no serviço público somente em agosto de 2015.
D
deixará de ser submetido à avaliação periódica de desempenho a partir de agosto de 2016.
E
estará apto a adquirir estabilidade no serviço público em agosto de 2016.
Sobre a estabilidade do servidor público, disposto no art. 41 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
A
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício.
B
a avaliação especial de desempenho não é obrigatória para fins de aquisição da estabilidade, sendo determinada segundo critérios especiais de necessidade.
C
o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
D
o procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa, também poderá ser causa de perda do cargo de servidor público estável.
E
extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Sandra é servidora pública do Poder Executivo tendo sido nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público de provas e títulos.
De acordo com as normas da Constituição Federal, sua estabilidade no cargo ocorrerá após três anos de efetivo exercício e ela só poderá perder o cargo após
A
decisão liminar em ação coletiva.
B
decisão política de órgão do Poder Legislativo.
C
julgamento administrativo sumário.
D
sentença judicial transitada em julgado.
E
decisão administrativa do Poder Judiciário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem, em regra, após três anos de efetivo exercício:
A
estabilidade.
B
vitaliciedade.
C
licença-prêmio.
D
inamovibilidade.
E
licença capacitação.
Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal prevê que, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatório(a)
A
a contribuição para o regime de previdência próprio.
B
a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
C
que o servidor tenha dois anos de efetivo exercício.
D
a aprovação em concurso público ou provimento do cargo em comissão.
E
a posse há três anos, independentemente do tempo de efetivo exercício.
Considerando-se os termos da EMC Nº 19, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
A
Dois anos de efetivo exercício.
B
Três anos de efetivo exercício.
C
Quatro anos de efetivo exercício.
D
Um ano de efetivo exercício.
Assinale, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, a assertiva incorreta:
A
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
O servidor público só perdera o cargo em virtude de sentença judicial, mediante processo administrativo em que Ihe seja assegurada ampla defesa ou ainda, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C
Invalidada por sentenga judicial a demissao do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
D
Extinto o cargo ou declarada a sua
desnecessidade, o servidor publico estável ficara
em disponibilidade, com remuneração
proporcional ao tempo de serviço, ate seu
adequado aproveitamento em outro cargo.
E
Como condição para a aquisição da estabilidade
para a estabilidade do servidor público, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho
por comissão instituída para essa finalidade.
Servidor público nomeado para cargo efetivo por
meio de concurso público possui estabilidade após o
efetivo exercício no cargo de:
A
quatro anos.
B
dez anos.
C
dois anos.
D
um ano.
E
três anos.
Quanto à Organização do Estado na Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.
A
Compete exclusivamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
B
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
D
A Constituição Federal confere aos Deputados Estaduais o mesmo regime das imunidades previstas para os Deputados Federais e Senadores.
E
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público:
A
o servidor público estável somente poderá perder o cargo por sentença judicial.
B
extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser colocado em disponibilidade.
C
como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
D
invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não poderá ser reintegrado se o seu cargo já estiver ocupado.
E
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da sua nomeação.
É condição necessária e suficiente para a aquisição da estabilidade no serviço público o exercício efetivo no cargo por período de três anos.
C
Certo
E
Errado
O servidor público considerado estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
Certo
E
Errado
Considere que um servidor público com mais de três anos de efetivo exercício esteja respondendo a processo administrativo em virtude de ter praticado infração funcional. Nessa situação, o servidor não poderá perder seu cargo, pois, de acordo com a CF, ele já adquiriu estabilidade.
C
Certo
E
Errado
Segundo dita a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo
A
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
B
quando houver indiciamento formal por autoridade policial.
C
por decisão judicial condenatória recorrível.
D
quando o Ministério Público instaurar inquérito civil em seu desfavor.
E
por manifestação formal do Conselho de Servidores Públicos.
Para os servidores públicos estáveis, uma das hipóteses de perda do cargo é a extinção deste.
C
Certo
E
Errado
Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade
A
após dois anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
B
após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Secretário de Estado da respectiva Pasta.
C
após dois anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
D
após três anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Governador do Estado.
E
após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
O servidor púbico estável cujo cargo for extinto, por meio de lei,
perderá sua função pública, mas deverá ser indenizado na
proporção dos anos trabalhados.
C
Certo
E
Errado
Mikaela foi nomeada para o provimento efetivo do cargo de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, sendo que com 3 anos de efetivo exercício, foi aprovada na avaliação especial de desempenho pela competente Comissão. Ao completar 4 anos de efetivo exercício cometeu falta grave disciplinar, foi exonerada e perdeu seu cargo através de processo administrativo em que lhe foi assegurada ampla defesa. Neste caso, a Constituição Federal brasileira foi
A
desrespeitada, porque como Mikaela possui estabilidade, a perda do cargo só poderia ocorrer em virtude de sentença judicial ainda que não transitada em julgado.
B
desrespeitada, porque como Mikaela possui estabilidade e a perda do cargo só poderia ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
respeitada, porque apesar de Mikaela possuir estabilidade, a perda do cargo ocorreu mediante processo administrativo regular.
D
respeitada, porque Mikaela não possuía estabilidade, uma vez que a Carta Magana prevê o efetivo exercício de no mínimo 5 anos para a aquisição da estabilidade.
E
respeitada, porque Mikaela não possuía estabilidade, uma vez que a Carta Magana prevê o efetivo exercício de no mínimo 7 anos para a aquisição da estabilidade.
O servidor público estável manterá o vínculo com a administração pública, mesmo que o seu cargo seja extinto.
C
Certo
E
Errado
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável
A
será exonerado ad nutum, sem direito a remuneração.
B
será obrigatoriamente exonerado, sendo-lhe garanti do os direitos inerentes ao cargo.
C
será obrigatoriamente demitido, sendo-lhe garantido os direitos inerentes ao cargo.
D
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sendo vedado seu apro veitamento em outro cargo público.
E
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público.
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