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Questões de Concurso sobre Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
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Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos é competência
A
concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
privativa da União.
C
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
D
comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
E
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo nos seguintes casos, exceto
A
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
Mediante o ajuizamento de ação criminal por crime doloso contra a vida.
D
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
Compete aos Municípios as ações abaixo, EXCETO:
A
suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
B
legislar sobre assuntos de interesse nacional.
C
criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
D
instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
E
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.
No que tange à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
B
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
C
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se a todas as atribuições.
D
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete exclusivamente à União, exceto:
A
administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.
B
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.
C
organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio.
D
promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Analise as afirmativas a seguir que são, entre outros, requisitos básicos para investidura em cargo público no Brasil:
I. a nacionalidade brasileira.
II. o gozo dos direitos políticos.
III. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
V. a idade mínima de dezoito anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal:
A
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
B
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D
Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores observará, EXCETO:
A
As peculiaridades dos cargos.
B
Os requisitos para a investidura.
C
Horário do exercício das atividades profissionais.
D
A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira
A Constituição vigente proibiu o efeito repique, ato de computar uma vantagem pecuniária sobre outra — em cascata —, inclusive para os proventos de aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado