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Questões de Concurso sobre Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF)
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A respeito do tema: "hierarquia no serviço público", assinale a alternativa que apresente o chefe do executivo brasileiro e do judiciário:
A
Presidente da república e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF.)
B
Presidente da república e presidente do Superior Tribunal Militar (STM).
C
Presidente da república e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
D
Presidente da república e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Ainda tendo por referência o texto constitucional, destaque a alternativa onde é exposto incorretamente uma das competências privativas do Presidente da República:
A
permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
B
enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição.
C
prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
D
nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
E
remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.
“Conforme o Art. 77 da Constituição Federal, as eleições em primeiro turno do Presidente e do Vice-Presidente da República são realizadas no primeiro domingo de ____________.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitu icaocompilado.htm)
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A
Julho
B
Agosto
C
Setembro
D
Outubro
E
Novembro
A respeito das competências constitucionais atribuídas ao Congresso Nacional e ao Presidente da República, conforme o que preleciona a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A fixação do subsídio dos Ministros de Estado, observados outros dispositivos constitucionais, é de competência exclusiva do Presidente da República.
B
A competência de aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer dessas medidas, é exclusiva do Presidente da República e independe de sanção do Congresso Nacional.
C
A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União é de competência exclusiva do Congresso Nacional e independe de sanção do Presidente da República.
D
A fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, observados outros dispositivos constitucionais, é de competência exclusiva do Congresso Nacional e independe de sanção do Presidente da República.
E
A transferência temporária da sede do Governo Federal cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, e independe de sanção do Presidente da República.
De acordo com as disposições constitucionais referentes ao Presidente e Vice-Presidente da República, julgue os itens a seguir:
I- Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os em brancos e os nulos.
II- Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
III- A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
Está correto o que se AFIRMA em:
A
I e II.
B
II e III.
C
I e III.
D
Todas estão corretas.
Leia o texto a seguir e assinale ao que segue com base na Constituição Federal:
-
“Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição ____________ depois de aberta a última vaga”.
-
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
A
Trinta dias.
B
Quarenta e cinco dias.
C
Sessenta dias.
D
Setenta dias.
E
Noventa dias.
Acerca do que disciplina a Constituição Federal sobre o Poder Executivo,
A
em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
B
vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do período presidencial, far-se-á eleição trinta dias depois de aberta a última vaga.
C
ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, por votação popular, na forma da lei.
D
o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo.
E
será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal, não é crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do país.
II. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a lei deverá considerar a prática da tortura crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
III. Conforme determinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os impostos não podem ter caráter pessoal em nenhuma hipótese.
IV. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é contrária à igualdade entre homens e mulheres em relação a direitos e obrigações.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A Constituição Federal determinou algumas atribuições privativas do Presidente da República que é o chefe de Estado e de Governo da República Federativa do Brasil. Acerca deste assunto, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa do Presidente da República que pode ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União:
A
Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias
B
Conferir condecorações e distinções honoríficas
C
Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei
D
Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos
Em relação às atribuições de cada esfera de poder, quanto ao poder executivo cabe a administração do Estado, observando as normas vigentes no país, além de governar o povo, executar as leis, propor planos de ação, e administrar os interesses públicos. Este poder é exercido, no âmbito federal:
A
pelo governador, juntamente com os seus assessores que por ele são indicados.
B
pelos ministros, desembargadores e promotores de justiça, além dos juízes, é claro.
C
pelo Presidente da República, juntamente com os Ministros que por ele são indicados, os Secretários, os Conselhos de Políticas Públicas e os órgãos da Administração Pública.
D
pelos governadores, ministros, promotores de justiça, e representantes das forças armadas.
E
pelos prefeitos, governadores, ministros, e promotores de justiça.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal da Fazenda - 2019
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“O ___________________é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas.”
A
Poder Legislativo.
B
Poder Judiciário.
C
Poder Executivo.
D
Poder Tributário.
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Ministros de Estado. A eleição do Presidente importará a do Vice-Presidente com ele registrado, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Quanto aos que serão chamados, de forma sucessiva, para ocupar o cargo em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente de exercerem seus cargos, assinale a alternativa correta.
A
Ministro da Justiça, da Defesa e da Casa Civil
B
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o do Poder Executivo e do Poder Legislativo
C
Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal
D
O Congresso Nacional, os Poderes da União e o Distrito Federal
Em relação à organização dos poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, é atribuição do Presidente da República
A
iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal de 1988.
B
expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
C
exercer, sem auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
D
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Conforme a Constituição Federal Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA:
A
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
B
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
C
Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato far-se-á uma nova eleição.
D
Nenhuma das alternativas.
Assinale a alternativa que indica corretamente a ordem de sucessão do Presidente e do Vice-Presidente da República em caso de impedimento ou de vacância dos referidos cargos.
A
Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
B
Presidente do Congresso Nacional, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal.
C
Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
D
Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Procurador - 2018
Em caso de vacância dos cargos, respectivamente, de Presidente e Vice Presidente da República no terceiro ano de mandato:
A
Assume definitivamente cargo o Presidente do Senado Federal.
B
Assume definitivamente o cargo o Presidente da Câmara dos Deputados.
C
Assume definitivamente o cargo o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
D
Far-se-á eleição indireta pelo Congresso Nacional.
E
Far-se-á nova eleição direta.
Para desempenhar a função e a atividade administrativas estatais, são criadas estruturas organizacionais por meio da expressão Administração Pública.
Com relação à sua organização administrativa, analise as afirmações a seguir sobre Órgão público, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
I. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e extinção de órgãos públicos.
II. A Presidência da República é um órgão público.
III. Órgão público é uma organização criada por lei.
IV. São legítimas a transformação e a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo, quando tais fatos administrativos se incluírem no mero processo de organização da Administração Pública.
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
A
F V F F.
B
F V V V.
C
V V F V.
D
V V V F.
Suponha que na eleição para a Presidência da República, antes da necessária realização do segundo turno, o candidato mais votado em primeiro turno desista da candidatura para cuidar de sua saúde. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal,
A
convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso e, havendo mais de um candidato com a mesma idade, qualificar-se-á o de maior votação.
B
convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e, se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
C
considerar-se-á eleito o segundo candidato mais votado, sem a necessidade de realização de segundo turno da eleição.
D
realizar-se-á nova eleição, em turno único, com todos os candidatos remanescentes, sendo considerado eleito aquele que obtiver a maior votação.
E
convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e, se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais jovem.
Frederico, Vice-Presidente da República, pretende ausentar-se do país por vinte dias. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Frederico
A
poderá ausentar-se do país sem necessidade de qualquer autorização.
B
precisará de autorização do Congresso Nacional, que detém a competência exclusiva para tanto.
C
precisará de autorização do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República.
D
precisará de autorização do Senado Federal, que detém a competência exclusiva para tanto.
E
precisará de autorização do Senado Federal, com a sanção do Presidente da República.
Suponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se
ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente
com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cinco) e
50 (cinquenta) anos. Nesse caso, é correto afirmar que
A
será considerado eleito Presidente o candidato que,
registrado por partido político, obtiver a maioria dos
votos válidos, computando-se os votos em branco,
mas não os nulos.
B
se na primeira votação nenhum candidato alcançar
maioria absoluta, será realizada nova eleição em
até 30 (trinta) dias após a proclamação do resultado,
concorrendo os 2 (dois) candidatos mais votados.
C
havendo nova votação no caso de não se ter alcançado
maioria absoluta de votos, e, antes da realização
do segundo turno, ocorrer a morte, desistência
ou impedimento legal de candidato, será convocado,
dentre os remanescentes, o mais idoso.
D
se, por exemplo, o candidato X tiver obtido a maior
votação, mas desistido do cargo antes do segundo
turno, e os candidatos Y e Z obtiveram a mesma votação,
será qualificado como Presidente o candidato Z.
E
se decorridos 5 (cinco) dias para a posse, o Presidente
ou o Vice-Presidente, salvo por motivo de força
maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado
como vago.
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