Questões de Concurso sobre Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, compete ________ recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

A Constituição Federal é a norma mais importante de um país. Considerando os artigos 206 e 208, assinale a alternativa correta.

I. O ensino será ministrado com base no princípio de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. O ensino será ministrado com base no princípio de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

É correto o que se afirma

Na escola municipal em que Joana trabalha como agente de organização escolar, a equipe de direção/coordenação sempre promove, nos momentos de planejamento e avaliação e nas ocasiões de formação em serviço, a reflexão sobre o estabelecido no artigo 206 da C.F./88, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou seja, os princípios da educação nacional, entre os quais, consta

Ao tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. É facultado às universidades admitir: (Art. 207º, §1, CF)

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No artigo 206, o foco já recai sobre a educação escolar, ou seja, o ensino, estabelecendo os princípios com base nos quais ele será ministrado, sendo o primeiro deles “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e, constando entre os demais “garantia de padrão de qualidade”. A visão da função social da escola que está implícita nessas determinações legais implica que as políticas educacionais direcionem os processos educativos no sentido

A escola municipal em que Jonas começou a trabalhar como agente de organização escolar no período noturno tem localização central e tem recebido pedidos de abertura de classes de EJA, Educação de Jovens e Adultos. Essa modalidade da educação básica, de acordo com o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, C.F./88, corresponde

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Conforme o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação é efetivado, entre outros, mediante a garantia de

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

No âmbito do artigo 206, no que se refere à Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, (da Educação da Cultura e do Desporto), os princípios são os enunciados básicos, previstos em cada um dos incisos, que compreendem e contemplam uma série de situações e demandas no âmbito educacional. Como todo ensino tem por fim a educação, assim são enumerados os princípios de ensino:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - Oferta de ensino pela iniciativa privada livre e independente do poder público, devendo ser tão somente autorizada pelo órgão da classe patronal pertinente a essa atividade econômica.

IV - Ensino ministrado com base na liberdade para o acesso e a permanência na escola.

V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Assinale a alternativa que corresponde a um princípio do ensino determinado pela Constituição de 1988.

De acordo com o Art. 206, da atual Constituição Federal de 1988, o ensino a ser ministrado deverá, dentre outros, ter como fundamento o princípio:

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Com base nessa Constituição, analise as afirmativas a seguir referentes à educação.

| Estão inclusos nos princípios do ensino a ser ministrado a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, como também a garantia de padrão de qualidade.

Il. É permitida às universidades a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Ill. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, devendo obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

IV. A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Estão corretas as afirmativas

Segundo a Constituição, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresente norma constitucional vigente a respeito da educação.

Nos termos da Constituição Federal, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como, EXCETO:

Define a Constituição Federal que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas para que seja conduzida as seguintes situações, EXCETO:

Conforme estabelecido pelo artigo 214 da Constituição Federal, a legislação determinará a criação de um plano nacional de educação com duração de dez anos. Este plano tem como finalidade coordenar o sistema nacional de educação em um regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação. O objetivo é garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino em todos os seus níveis, etapas e modalidades. Isso será realizado por meio de ações conjuntas dos poderes públicos das diversas esferas federativas, visando:

I.A erradicação do analfabetismo.

II.O estabelecimento de uma meta para a aplicação de recursos públicos em educação, conforme determinado por lei complementar.

III.A formação voltada para o trabalho.

IV.A promoção do desenvolvimento humanístico, científico e tecnológico do país.

Está correto o afirmado em:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:

I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e Ensino Fundamental.

II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

III. A Educação Básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

IV. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas.

Está CORRETO:

Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Analise as assertivas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa, sobre os princípios do ensino.

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

( ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, analisar os itens abaixo:

I. O sistema municipal de ensino compreende as instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, e ao órgão do Poder Executivo, responsável pela formação das políticas educacionais e sua administração.

II. Os estabelecimentos públicos municipais de ensino estarão à disposição da comunidade, através de programações organizadas em comum.