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Questões de Concurso sobre Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
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Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o ensino será ministrado com base no princípio:
A
Da educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade
B
Da gestão democrática do ensino público.
C
Da escola sem partido.
D
Da garantia de padrão de qualidade definido pelo CNE – Conselho Nacional de Educação.
E
Nenhuma das alternativas acima, pois a Constituição Federal não trata da organização do ensino nacional.
Considere o que estipula o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), para assinalar a alternativa que preenche corretamente a seguinte frase: Dentre outros princípios, o ensino deve ser ministrado com base no __________ de ideias e concepções pedagógicas.
A
singularismo
B
revisionismo
C
dogmatismo
D
canonismo
E
pluralismo
A Constituição Federal de 1988, no que se refere à educação, descreve que em seu Art. 208 o dever do Estado com a educação só será efetivado mediante a garantia de:
Marque a alternativa CORRETA.
A
Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
B
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
E
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 206, o ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio de
A
adoção da concepção construtivista do ensino nas escolas da rede pública federal.
B
gestão meritocrática do ensino público, com escolha dos diretores por meio de votação aberta à comunidade.
C
pagamento de auxílio financeiro aos alunos mais pobres matriculados na escola pública.
D
bonificação aos educadores das escolas públicas com melhor desempenho em avaliações nacionais.
E
garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Ano:
2023
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Professor - Área: Educação Infantil - 2023
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 208, define que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. De que forma?
A
Obrigatoriamente através da rede regular de ensino.
B
Preferencialmente na rede regular de ensino.
C
Exclusivamente através da rede pública de ensino fundamental.
D
Facultativamente até o final do ensino fundamental, em instituições especializadas.
E
Especificamente em instituições públicas especializadas da educação básica.
Analise as assertivas abaixo referente aos deveres do Estado brasileiro, descritos no Art. 208 da Constituição Federal:
I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
V. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Quais estão corretas?
A
Apenas I, II e IV.
B
Apenas II, III e V.
C
Apenas I, II, III e IV.
D
Apenas II, III, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
Sobre o regime de colaboração dos sistemas de ensino entre os entes federados, cabe à União:
“Organizar _________________________ e o dos Territórios, financiar as instituições de ensino públicas federais e exercer, em matéria educacional, função _________________________, de forma a garantir __________________________ e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
o sistema federal de ensino – de planejamento e captação de recursos – a equalização de oportunidades educacionais
B
o sistema federal de ensino – consultiva e distributiva – acesso e permanência
C
os sistemas de ensino estaduais e municipais – colaborativa e consultiva – distribuição de receitas
D
o sistema nacional de ensino – colaborativa e supletiva – redistribuição de oportunidades educacionais
E
o sistema federal de ensino – redistributiva e supletiva – equalização de oportunidades educacionais
Ano:
2023
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Professor - Área: Inglês - 2023
Sobre a organização da educação no Brasil, a Constituição Federal de 1988 dispõe que:
I. Os Municípios atuarão prioritariamente em creches e no ensino pré-escolar.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
III. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Observe a imagem a seguir.
(Disponível em: href="https://br.freepik.com/vetoresgratis/criancas.)
A Constituição Federal de 1988 define, em seu Art. 206, princípios sob os quais o ensino será ministrado. Podemos afirmar que a imagem representa o princípio:
A
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
B
Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
C
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Conforme preconizado no Artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o ensino deve ser ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Uniformização de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
III, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:
“O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos ______ aos ________ anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; “
A
dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete).
B
dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito).
C
dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete).
D
dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito).
E
dos 3 (três) aos 17 (dezessete).
A Constituição Federal de 1988 define expressamente que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família. Em conformidade com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, é princípio base para o ensino ministrado.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, prevê que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de programas suplementares, dentre eles,
A
transporte, programas culturais e material didático-escolar.
B
assistência à saúde, transporte e lazer.
C
material didático-escolar, alimentação e transporte.
D
programas artísticos, transporte e alimentação.
Um grupo de pais, de uma determinada escola, reuniu-se no portão e questionava sobre a entrada de um novo aluno portador de deficiência severa. Segundo o que consta como princípio no art. 206 – Inciso I – da Constituição Federal (1988), a escola deve ministrar o ensino com base na
A
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
oferta de matrícula a todos que por ela procurem, independentemente do credo.
C
incentivo à matrícula de pessoas diferentes para garantir a diversidade.
D
preservação da integridade do aluno com qualquer deficiência.
E
matrícula do aluno, e, posteriormente, transferência para a Educação Especial.
De acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 208, o atendimento educacional especializado deve ser realizado:
A
prioritariamente nas instituições especializadas
B
preferencialmente na rede regular de ensino
C
exclusivamente na rede regular de ensino
D
especificamente em clínicas terapêuticas
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
A
A educação é um direito social e um dever do Estado e da família.
B
As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão.
C
O Ensino Fundamental regular poderá ser feito na língua materna das comunidades indígenas.
D
O dever do Estado com a educação não se estende à oferta de ensino noturno regular.
Sobre educação, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A
A educação deve ser promovida e incentivada despreocupadamente em relação à qualificação da pessoa para o trabalho.
B
O ensino deve ser ministrado com base no princípio da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
C
Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a possibilitar a padronização socioemocional.
D
As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, são submissas no que tange à gestão financeira e patrimonial e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
E
O ensino deve ser ministrado com base no princípio da priorização da oferta de ensino noturno.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil em vigor, o ensino será ministrado com base em princípios. Dentre esses princípios está a
A
igualdade de condições para a permanência na escola, independentemente das condições de acesso.
B
garantia de padrão de qualidade de ensino, de acordo com as características e potencialidades dos alunos.
C
gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados vinculados ou credenciados à rede pública.
D
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
E
garantia do direito à educação obrigatória e à aprendizagem na Educação Superior e Técnica.
Um dos princípios da Constituição Federal conforme disposto no Artigo 206 é referente aos profissionais da educação. Marque a alternativa que corresponde corretamente ao descrito na Lei.
A
Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da Lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
B
Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da Lei pelo ingresso por concurso público ou outras formas expressas na Lei, aos das redes públicas.
C
Valorização dos profissionais da educação escolar com ingresso exclusivamente por concurso público apenas por provas.
D
Valorização dos profissionais em geral, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, aos das redes públicas e privadas.
Ao futuro servidor do Município de Nova Friburgo, é imprescindível conhecer a ordem social estabelecida na Constituição Federal de 1988 e o papel que cabe à municipalidade na prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos. Sobre a educação, analise as afirmativas a seguir.
I. O Município de Nova Friburgo tem o dever de atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, motivo pelo qual o Poder Judiciário pode obrigar o Município de Nova Friburgo a fornecer vaga em creche municipal.
III. Pode o Município de Nova Friburgo estabelecer que, em escolas municipais, o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
I e II, apenas.
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