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Questões de Concurso sobre Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
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Um dos princípios da Constituição Federal conforme disposto no Artigo 206 é referente aos profissionais da educação. Marque a alternativa que corresponde corretamente ao descrito na Lei.
A
Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da Lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
B
Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da Lei pelo ingresso por concurso público ou outras formas expressas na Lei, aos das redes públicas.
C
Valorização dos profissionais da educação escolar com ingresso exclusivamente por concurso público apenas por provas.
D
Valorização dos profissionais em geral, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, aos das redes públicas e privadas.
Ao futuro servidor do Município de Nova Friburgo, é imprescindível conhecer a ordem social estabelecida na Constituição Federal de 1988 e o papel que cabe à municipalidade na prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos. Sobre a educação, analise as afirmativas a seguir.
I. O Município de Nova Friburgo tem o dever de atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, motivo pelo qual o Poder Judiciário pode obrigar o Município de Nova Friburgo a fornecer vaga em creche municipal.
III. Pode o Município de Nova Friburgo estabelecer que, em escolas municipais, o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
I e II, apenas.
Tanto na Constituição Federal (CF) de 1988 como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, estão inscritos os princípios da educação nacional, que passaram a ser base para a implementação da Gestão Democrática. No artigo 206 da CF e no artigo 3º da LDB, consta que o ensino público deve ser ministrado de acordo com os preceitos da Gestão Democrática, que se ampara na própria legislação brasileira. Considerando a concepção democrática de gestão escolar, é FALSA a afirmação:
A
O direito de todos à educação torna-se realidade quando no cotidiano das escolas observa-se, por exemplo, pluralismo de ideias, oportunidade para todos, gratuidade, qualidade de ensino.
B
Quando a comunidade participa dos processos decisórios, está exercendo o direito e dever de cidadão na construção da democracia; e quando os objetivos são almejados coletivamente, os resultados alcançados são mais efetivos.
C
A efetivação da Gestão Democrática passa pelas condições materiais e imateriais que as instituições promovem para assegurar sua realização, e não somente pela previsão deste princípio na legislação.
D
Numa escola democrática, cabe à equipe gestora incentivar a participação da comunidade escolar, respeitando as pessoas e suas opiniões, desenvolvendo a confiança entre os segmentos, assegurando o cumprimento das legislações educacionais vigentes e as normas repassadas pelo sistema estadual de ensino.
E
Na gestão escolar democrática, o papel do diretor tem fundamental importância na articulação do trabalho administrativo entre todos os segmentos. Nesse modelo de gestão, o diretor é um administrador, um líder da comunidade escolar, um dirigente e chefe que centraliza o trabalho administrativo.
Analise as afirmações abaixo, considerando a Constituição Federativa do Brasil, em seu Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção I – da Educação, em seu Art. 208.
I - A CF garante a oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II - A CF garante a progressiva universalização do ensino médio gratuito, além do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - A CF atualizada garante acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística a todos os cidadãos indistintamente, e não mais "segundo a capacidade de cada um".
IV - A CF garante a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, bem como o seu atendimento em todas as etapas da educação básica, por meio de apoios a material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
V - A CF afirma que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo; que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente; e que compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Quais afirmações indicam corretamente as garantias que constam no referido artigo?
A
Apenas II e III.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas I, III e V.
D
Apenas II, IV e V.
E
Apenas I, II, IV e V.
Ano:
2023
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Professor - Área: História - 2023
Segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, são princípios em que o ensino será ministrado no Brasil, EXCETO:
A
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
B
Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
C
Valorização dos profissionais da educação escolar através de planos de carreira, com ingresso preferencialmente por concurso público de provas e títulos nas redes públicas de ensino.
D
Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
E
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
De acordo com o inciso III do art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência será realizado:
A
nas escolas privadas especializadas em deficiências
B
nas classes hospitalares de hospitais públicos
C
preferencialmente na rede regular de ensino
D
somente na rede regular de ensino privado
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos _____ anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
A lacuna fica corretamente preenchida por:
A
dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete)
B
dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito)
C
dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete)
D
dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito)
E
dos 5 (cinco) aos 16 (dezesseis)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:
I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
A
I, II e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I e II, apenas.
Segundo a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Para que esse direito se concretize, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
A
financiamento privado do ensino em estabelecimentos oficiais.
B
igualdade de condições para o acesso e para a permanência na escola.
C
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
D
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Constitui princípio de ensino, de acordo com a carta Magna de 1988,
A
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento pedagógico e a ciência ocidental oficial.
B
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
C
piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de leis municipais.
D
garantia do direito à educação e ao ensino, de forma prioritária, ao longo da educação básica regular.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, assegura que o ensino será ministrado no país com base no seguinte princípio:
A
Liberdade para permanecer ou não na escola.
B
Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
C
Concepção pedagógica única e obrigatória nas instituições de ensino públicas.
D
Gradual taxação da educação básica em instituições públicas de ensino.
E
Variação da qualidade do ensino público.
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais públicos e privados.
B
Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 anos de idade.
C
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
D
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em instituições de educação especial.
Segundo a Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II. progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis anos de idade.
Analise os itens acima e assinale
A
se apenas os itens I e II estiverem corretos.
B
se apenas os itens I e III estiverem corretos.
C
se apenas os itens II e III estiverem corretos.
D
se todos os itens estiverem corretos.
Os princípios determinados no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 já apontavam para a perspectiva da educação inclusiva, quando propõe:
A
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C
ideias, concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas.
D
gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
E
garantia de padrão de qualidade.
O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os princípios com base nos quais o ensino deverá ser ministrado.
As opções a seguir apresentam princípios que constam no referido artigo, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
B
Obrigatoriedade do ensino religioso.
C
Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
D
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
E
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito da educação, é correto afirmar que
A
em atendimento ao princípio da democratização do ensino, as universidades deverão admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, para atender ao mínimo exigido em lei.
B
as universidades gozam de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, salvo às instituições de pesquisa científica e tecnológica, que, por razões estratégicas, ficarão subordinadas aos respectivos entes políticos.
C
o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
D
compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
E
serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, incluindo o ensino religioso, de matrícula obrigatória.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é:
A
Dever exclusivo da família, cabendo ao Estado apenas o papel de fiscalização.
B
Competência exclusiva do Governo Federal, sendo as ações estaduais e municipais subsidiárias.
C
Direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
D
Um serviço privado, sendo o Estado responsável por fiscalizar a qualidade das instituições particulares.
Segundo o Artigo 208 da Constituição Federal, a educação é dever do Estado. Qual alternativa está de acordo com esse artigo?
A
O ensino fundamental é obrigatório, gratuito, inclusive para quem a ele não teve acesso na idade própria.
B
O Estado é responsável apenas pelo ensino fundamental, enquanto o ensino médio é facultativo.
C
A educação infantil é opcional, e o Estado não tem responsabilidade nesse nível de ensino.
D
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
O inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal/88 cita a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, como um dos aspectos que fazem parte dos
A
objetivos e metas da Educação Nacional.
B
deveres do Poder Público na gestão escolar.
C
compromissos das escolas públicas e privadas.
D
processos participativos voltados ao corpo docente da escola.
E
princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado.
Segundo as determinações constitucionais, tratando da temática da Cultura, da Educação e do Desporto, previsto na Constituição de 1988, capítulo III, Art. 206, o ensino será ministrado de acordo com alguns princípios.
Com base nesse contexto, analise as assertivas a seguir:
I - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
II - O ensino é livre à iniciativa privada, que está dispensada do cumprimento das normas gerais de educação nacional, devido à existência de regulação legal própria.
III - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
IV - Valorização do processo de aprender, com ênfase em programas institucionais que privilegiem àqueles que se destacam na arte e na pesquisa.
V - O ensino será ministrado, com base nos princípios de diferenciação das condições de acesso, disciplina discente, neutralidade das ideias, gestão centralizada e economia de recursos.
Assinale a alternativa correta abaixo.
A
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas III e V estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, e II estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, e III estão corretas.
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