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Questões de Concurso sobre União ou Da União
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As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e às necessidades de sua reprodução física e cultural são consideradas bens
A
públicos de uso especial, pertencentes à União.
B
públicos de uso especial, pertencentes ao estado em que se localizem.
C
públicos de uso especial, pertencentes ao município em que se localizem.
D
públicos dominicais, pertencentes à União.
E
particulares, pertencentes à comunidade indígena respectiva.
Por meio do poder constituinte reformador pode-se mudar a forma federativa do Estado estabelecida pelo poder constituinte originário.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal regula a relação entre todos os entes federados, de modo que:
A
a União Federal possua o poder hierárquico, ditando as formas de atuação dos demais entes
B
a União Federal e os Estados possuam uma relação de independência, enquanto que os Municípios e o Distrito Federal devam ter seus atos referendados pelos demais entes
C
apenas os Municípios que são capitais de seus
Estados possuam autonomia para o exercício
das suas funções
D
os Municípios gozem de autonomia, se auto-organizando através da sua lei orgânica
Sabendo-se que o rio Jari estabelece parte da fronteira entre os estados do Amapá e do Pará, é correto afirmar que esse rio deve ser considerado um bem público da União.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No ordenamento jurídico vigente, os terrenos de marinha são bens públicos de propriedade
A
da União, cabendo à Marinha definir o uso que lhes será dado, vedado o uso privativo por particular.
B
da União, sendo considerados terras devolutas, usucapíveis ante posse mansa e pacífica superior a 20 anos.
C
dos Estados, dentro da respectiva faixa litorânea, insuscetíveis de uso privativo por particular.
D
da União, sendo abrangidos pela imprescritibilidade e passíveis de uso privativo por particular mediante aforamento.
E
dos Estados, dentro da respectiva faixa litorânea, passíveis de uso privativo por particular, mediante cobrança de foro ou laudêmio.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Dentre os bens da União, de acordo com a Constituição, incluem-se
A
quaisquer águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.
B
as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
C
quaisquer ilhas fluviais e lacustres.
D
os rios de longo curso e seus terrenos marginais.
E
as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
A
Os Estados-membros são livres para, por decisão das respectivas Assembléias Legislativas, desmembrar e anexar Municípios situados no âmbito do seu território, independentemente de consulta à população interessada.
B
O mar territorial que se projeta a partir dos limites dos Estados-membros litorâneos a eles pertence; por isso, esses Estados fazem jus a compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural que ocorra na região.
C
Todas as terras devolutas, por decisão constitucional, constituem bens dos Estados-membros em que se situam.
D
Pertencem à União os rios que banhem mais de um Estado-membro.
E
Somente por emenda à Constituição pode um Estado-membro se subdividir para formar novos Estados-membros.
Os potenciais de energia hidráulica são considerados bens pertencentes:
A
ao proprietário da área onde se localizam esses potenciais;
B
à União;
C
ao Município local;
D
ao Governo estadual local;
E
daquele que primeiro utilizá-los desde que realizando benfeitorias sociais.
Os potenciais de energia hidráulica são considerados bens pertencentes:
A
ao proprietário da área onde se localizam esses potenciais;
B
à União;
C
ao Município local;
D
a maior oferta de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão;
E
o maior número de obras sociais que beneficiem a comunidade;
Assinale a alternativa INCORRETA, tendo em vista a organização do Estado.
A
O legislador constituinte determinou a impossibilidade de qualquer proposta tendente a abolir a federação.
B
Em nosso ordenamento jurídico inexiste o denominado direito de secessão.
C
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, dotados de capacidade de autogoverno e normatização própria.
D
Os territórios federais integram a União, não sendo componentes do Estado Federal.
E
A divisão político-administrativa interna é imutável, não podendo ser alterada com a formação de novos Estados-membros.
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