Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre União ou Da União
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
130
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa que contém todos os requisitos necessários para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios:
A
Lei Complementar Federal que estabeleça o prazo, aprovada por maioria absoluta do Congresso Nacional, e Lei Estadual que crie o novo Município.
B
Plebiscito com a população diretamente interessada, que deverá ser convocado pela Assembleia Legislativa do Estado, e Lei Estadual.
C
Decreto Legislativo e Plebiscito com a população diretamente interessada, que deverá ser convocado pela Assembleia Legislativa do Estado.
D
Lei Complementar Federal que estabeleça o prazo, estudos de viabilidade municipal, plebiscito com a população diretamente interessada e Lei Estadual.
E
Apenas plebiscito com a população diretamente interessada, que deverá ser convocado pela Assembleia Legislativa do Estado.
Cláudio estava estudando Direito Constitucional quando ficou em dúvida sobre qual ente da Federação seria proprietário dos lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. Assinale a alternativa que corresponde ao ente federativo cujos bens citados pertencem:
A
Mar Territorial.
B
União.
C
Distrito Federal.
D
Estados.
E
Municípios.
São bens da União, de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal de 1988:
A
Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos e os recursos minerais, sem contar os do subsolo.
B
O mar territorial, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos, mas não os pré-históricos.
C
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio.
D
Os potenciais de energia hidráulica e as ilhas fluviais e lacustres localizadas depois da fronteira com outros países.
E
O mar territorial e os potenciais de energia solar.
Nos termos da Constituição Federal, compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,
A
os serviços de transporte rodoviário estadual e interestadual de passageiros.
B
os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.
C
o serviço postal e o correio aéreo nacional.
D
a ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
E
a produção e o comércio de material bélico
As ilhas costeiras são bens públicos que pertencem
A
aos estados, no caso de ilhas situadas nas águas interiores e na zona contígua, até o limite interior da plataforma continental, ou à União, no caso de ilhas situadas na plataforma continental.
B
à União, com exceção das ilhas que contenham as sedes de capitais ou que possuam unidades de conservação estadual ou municipal.
C
à União, ressalvadas as ilhas que contenham a sede de municípios, que podem ter áreas sob domínio municipal ou particular, e as áreas sob o domínio dos estados.
D
aos municípios, no caso de ilhas situadas aquém das águas interiores, ou aos estados, no caso de ilhas situadas nas águas interiores até o fim da zona contígua.
E
aos estados, salvo as que contenham a sede de municípios, as áreas afetadas ao serviço público dos demais entes e as unidades ambientais federais.
A população do Estado X, insatisfeita com os rumos da política nacional e os sucessivos escândalos de corrupção que assolam todas as esferas do governo, inicia uma intensa campanha pleiteando sua separação do restante da Federação brasileira. Um plebiscito é então organizado e 92% dos votantes opinaram favoravelmente à independência do Estado.
Sobre a hipótese, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
A
Diante do expressivo quórum favorável à separação do Estado X, a Assembleia Legislativa do referido ente deverá encaminhar ao Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional que, se aprovada, viabilizará a secessão do Estado X.
B
Para o exercício do direito de secessão, exige-se lei estadual do ente separatista, dentro do período determinado por Lei Complementar federal, dependendo ainda de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos demais Estados, após divulgação dos estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.
C
Diante da autonomia dos entes federados, admite-se a dissolução do vínculo existente entre eles, de modo que o Estado X poderia formar um novo país, mas, além da aprovação da população local por meio de plebiscito ou referendo, seria necessária a edição de Lei Complementar federal autorizando a separação.
D
A forma federativa de Estado é uma das cláusulas pétreas que norteiam a ordem constitucional brasileira, o que conduz à conclusão de que se revela inviável o exercício do direito de secessão por parte de qualquer dos entes federados, o que pode motivar a intervenção federal.
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de(do):
A
Senado, por Decreto lei.
B
referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
C
referendo, e do Senado, por Decreto lei.
D
plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
E
plebiscito, e do Senado, por Decreto lei.
Leia atentamente as alternativas abaixo e indique se elas são verdadeiras (V) ou falsas (F) fundamentando-se na Constituição da República Federativa do Brasil – 1988.
( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e um por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica ficam vedadas de receber apoio financeiro do Poder Público.
De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A
V, F, V.
B
V, F, F.
C
F, F, F.
D
F, V, V.
E
F, F, V.
Conforme a Constituição Federal de 1988 em seu art. 20, são considerados bens da União: Indique a resposta INCORRETA:
A
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, exceto as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
B
Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
C
Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
D
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
A
as reservas indígenas pertencem à União
B
todos os terrenos militares pertencem ao governo federal
C
as áreas de divisas entre estados são consideradas de gestão tripartite entre os estados envolvidios e a União
D
os recursos vegetais e minerais do subsolo pertencem aos municípios
Sobre o Direito Minerário, é CORRETO afirmar que:
A
As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.
B
As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica não constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais somente poderão ser efetuados mediante autorização da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresas estrangeiras com sede e administração no País, na forma da lei complementar, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.
C
As jazidas em lavra e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de registro e acompanhamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a posse da lavra. O licenciamento ambiental da pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União ou por delegação pelos Estados, requerido por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei complementar, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.
D
As jazidas em lavra e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de registro e acompanhamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a jazida e a lavra. O licenciamento ambiental da pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União ou por delegação pelos Estados, requerido por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei complementar, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem nas terras indígenas e ouvido o Congresso Nacional.
E
As jazidas, em lavra ou não, constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem ao Particular Explorador, garantida à União o produto da lavra. A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais somente poderão ser efetuados mediante autorização da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresas estrangeiras com sede e administração no País, na forma da lei complementar, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.
Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do estado.
I. Os municípios podem, necessariamente mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas.
II. São bens da União os potenciais de energia hidráulica.
III. O número de vereadores, observados os limites estabelecidos pela Constituição da República, é proporcional à população do município.
De acordo com a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2018
Segundo a Constituição Federal, são bens da União, exceto:
A
As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
B
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
C
Os terrenos de marinha e seus acrescidos.
D
As ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios.
Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que:
A
os territórios são descentralizações administrativas da União, dotados de autonomia política.
B
a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei municipal, dentro do período determinado por lei estadual.
C
compete à União organizar e manter a policia militar do Distrito Federal, revelando-se uma mitigação à autonomia do Distrito Federal.
D
a autonomia do Município exterioriza-se. entre outros exemplos, pela capacidade de autogoverno. Portanto, o Município possui representatividade no Senado Federal.
E
os territórios integram os Estados, e sua criação ou transformação em Município será regulada por lei ordinária.
Leia a afirmativa abaixo e responda o que se pede:
Os bens abaixo elencados, segundo o texto constitucional de 1988, pertencem a um dos entes federados da República Federativa do Brasil.
I- Os terrenos de marinha e seus acrescidos.
II- Os potenciais de energia hidráulica.
III- Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
IV- As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
V- Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
É correto apenas o que se afirma em:
A
Os bens indicados nos itens I, II e III pertencem à União e os bens indicados nos itens IV e V pertencem aos Estados.
B
Os bens indicados nos itens I, II, III, IV e V, pertencem aos Estados.
C
Os bens indicados nos itens I, II, III, IV e V, pertencem à União.
D
Os bens indicados nos itens I, II, III pertencem aos Estados e os bens indicados nos itens IV e V pertencem aos Municípios.
No que diz respeito às regras previstas na Constituição da República Federativa do Brasil sobre a exploração dos recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.
A
A pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão do Município.
B
As jazidas pertencem ao proprietário do solo para efeito de exploração ou aproveitamento.
C
É vedada a cessão ou transferência das autorizações de pesquisa.
D
A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado.
E
O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização ou concessão da União.
De acordo com a Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, assim como os potenciais de energia elétrica, são bens do (a):
A
Estado.
B
Município.
C
União.
D
Ministério de Minas e Energia.
E
Ministério do Meio Ambiente.
Levando em consideração as normas estabelecidas no Título III, sobre a organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.
A
A União é competente para legislar privativamente sobre populações indígenas, porém os Estados podem legislar sobre questões específicas dessa matéria quando autorizados por Lei complementar.
B
O mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos, bem como as ilhas fluviais e lacustres, as praias marítimas e as ilhas oceânicas pertencem exclusivamente à União.
C
A determinação de que os Estados se organizem e sejam regidos pelas Constituições e leis que adotarem caracteriza esses entes federativos como autônomos e detentores de poder constituinte originário.
D
A subdivisão de Estados para se anexarem a outros ou para formarem novos Estados depende de aprovação da população diretamente interessada, mediante referendo, e do Congresso Nacional, por meio de le
E
A criação de Territórios Federais, sua transformação em Estado ou sua reintegração ao Estado de origem serão reguladas por lei ordinária de iniciativa privativa do Presidente da República.
São bens da União:
I - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
II - o mar territorial;
III - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
IV - os potenciais de energia hidráulica;
V - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
VI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
VII - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
A
I, II, III, IV, V e VI.
B
I, II, III, IV, VI e VII.
C
I, II, III, V, VI e VII.
D
II, III, IV, V, VI e VII.
E
I, III, IV, V, VI e VII.
Considerando a Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, que dá nova redação ao Art. 211 da Constituição Federal, que trata de como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, analise.
I. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente no ensino médio.
III. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
Gerar simulado