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Questões de Concurso sobre Fontes do Direito do Trabalho
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No que diz respeito às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:
A
Fontes Materiais Sociológicas: dizem respeito aos distintos processos de agregação de trabalhadores assalariados, em função do sistema econômico, nas empresas, cidades e regiões do mundo ocidental contemporâneo
B
Fontes Materiais Políticas: dizem respeito aos movimentos sociais organizados pelos trabalhadores, de nítido caráter reivindicatório, como o movimento sindical, no plano das empresas e mercado econômico, e os partidos e movimentos políticos operários, reformistas ou de esquerda, atuando mais amplamente no plano da sociedade civil e do Estado
C
Fontes Materiais Econômicas: as fontes materiais do Direito do Trabalho, sob a perspectiva econômica, estão, regra geral, atadas à existência e evolução do sistema socialista
D
Fontes Materiais Filosóficas (Político-Filosóficas): correspondem às ideias e correntes de pensamento que, articuladamente entre si ou não, influíram na construção e mudança do Direito do Trabalho
O artigo 8o da Consolidação das Leis do Trabalho elenca algumas fontes subsidiárias ou supletivas do Direito do trabalho, NÃO
se incluindo
A
direito comparado.
B
jurisprudência.
C
analogia.
D
usos e costumes.
E
convenção coletiva de trabalho.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas
e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho
A
não poderão criar obrigações que não estejam previstas
em lei.
B
poderão criar obrigações que não estejam previstas
em lei.
C
poderão criar obrigações desde que não haja violação
das normas de ordem pública.
D
poderão restringir direitos legalmente previstos, desde
que haja contrapartida em favor do trabalhador.
E
poderão criar obrigações que não estejam previstas
em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas
em recuperação judicial.
Ano:
2017
Analise as assertivas abaixo expostas:
I - As Convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil são fontes formais heterônomas do Direito do Trabalho. Mesmo quando não ratificadas internamente, podem se enquadrar como fontes materiais do Direito do Trabalho.
II - O critério hierárquico de normas jurídicas no Direito do Trabalho brasileiro é informado, de maneira geral, pelo princípio da norma mais favorável, harmonizado pela teoria do conglobamento.
III - Na qualidade de fonte normativa autônoma do Direito do Trabalho, a sentença normativa somente pode ser prolatada, pelos Tribunais do Trabalho, em processos de dissídio coletivo de natureza econômica em que tenha havido comum acordo entre as partes relativamente ao ajuizamento da respectiva ação coletiva.
IV - A doutrina jurídica e a equidade, por força da especificidade do Direito do Trabalho, consubstanciam fonte formal desse campo jurídico, submetendo-se, naturalmente, ao princípio justrabalhista da norma mais favorável.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
E
Não respondida.
A doutrina dominante classifica como fontes formais
autônomas do Direito do Trabalho:
A
a Constituição Federal e as Medidas Provisórias.
B
as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego –
MTE.
C
os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação
e a substância das normas jurídicas trabalhistas.
D
os acordos coletivos de trabalho e as convenções
coletivas de trabalho.
E
as greves de trabalhadores em busca de melhores
condições de trabalho.
Analise as proposituras em relação à Teoria Geral do Direito do Trabalho e responda.
I- O princípio da intangibilidade contratual subjetiva determina ao Juiz do Trabalho privilegiar a situação fática prática em confronto com documentos ou do rótulo conferido à relação jurídica material.
II- Os regulamentos empresariais não podem ser considerados como fontes formais do Direito do Trabalho uma vez que não conferem à regra jurídica o caráter de direito positivo.
III- Não há previsão expressa no texto consolidado no sentido de que a Justiça do Trabalho decidirá sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público, até mesmo em razão do “princípio tutelar” que norteia o Direito do Trabalho.
IV- A primazia dos preceitos de ordem pública na formação do conteúdo do contrato de trabalho está expressamente enunciada pela legislação brasileira, ao dispor a CLT que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
V- No Direito do Trabalho são exemplos de fontes heterônomas a Constituição Federal e a Sentença Normativa e são exemplos de fontes autônomas a Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho.
Estão corretas apenas as assertivas:
A
I,II e IV.
B
II e V.
C
III, IV e V
D
IV e V.
E
I,III e IV.
Em relação ao tema “fontes, princípios, interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho”, assinale a alternativa correta.
A
Podem ser consideradas fontes formais heterônomas do direito do trabalho a Constituição, as leis (inclusive medidas provisórias), regulamentos normativos (expedidos mediante decretos do Presidente da República), recomendações e convenções internacionais do trabalho, estas, mesmo quando não estiverem ratificadas.
B
O princípio da condição mais benéfica importa na garantia de preservação, ao longo de todo o período correspondente à relação de emprego, da condição laboral mais vantajosa ao trabalhador, seja ela proveniente de cláusula contratual alterada, de convenção ou de acordo coletivo anterior (portanto, já substituído) com vigência já expirada, ou ainda, de lei (regra estatal) expressamente revogada.
C
O princípio da intangibilidade salarial estabelece que os salários merecem garantias diversificadas da ordem jurídica, as quais, entretanto, não são absolutas, pois a proteção relativa ao valor não o preserva de perdas decorrentes da corrosão monetária; a vedação de redução pode ser flexibilizada mediante negociação coletiva ou, independente desta, mediante situações de força maior ou prejuízos empresariais devidamente comprovados, neste caso, até o limite de 25%; assim como a proteção contra constrições externas (penhora, por exemplo) encontra exceção diante de prestação alimentícia ou dívida fiscal.
D
A empresa responsável pelo contrato de trabalho de empregado transferido para o exterior assegurar-lhe-á, independentemente da observância da legislação do local da execução dos serviços, a aplicação da legislação brasileira de proteção ao trabalho, naquilo que não for incompatível com o disposto na lei específica sobre o tema, quando mais favorável do que a legislação territorial, no conjunto de normas e em relação a cada matéria.
E
A interpretação do direito do trabalho seguramente não se submete às linhas gerais básicas que a Hermenêutica Jurídica traça para os processos interpretativos do fenômeno jurídico, nem mesmo remotamente, pois a especificidade do ramo justrabalhista avança ao ponto de isolá-lo completamente do conjunto de conquistas teóricas alcançadas pela Ciência Jurídica no que concerne à dinâmica interpretativa do Direito.
No que diz respeito às fontes do direito do trabalho, assinale a proposição incorreta:
A
Não há subversão da hierarquia da lei, em direito do trabalho, pois a norma de menor hierarquia repete a norma de posição hierárquica mais elevada e a supera na concessão da proteção ao trabalhador.
B
Os usos são fontes não-estatais de direito do trabalho, assim como os costumes trabalhistas, que são válidos desde que não contrariem a lei.
C
A analogia não constitui uma fonte de direito, mas apenas uma técnica de integração, interpretação e aplicação de uma norma jurídica já existente no ordenamento jurídico.
D
A direito civil constitui a matriz teórica da doutrina do direito do trabalho, podendo servir como sua fonte subsidiária, desde que haja compatibilidade com os princípios próprios do direito do trabalho.
E
Os regulamentos de empresa constituem imposições unilaterais de vontade do empregador, devendo o empregado optar, de forma consciente, pelo regulamento que mais lhe convenha, sob pena de renúncia a direitos.
Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes do direito do trabalho:
A
As Convenções Coletivas de Trabalho, as Sentenças Normativas e os Acordos Coletivos são fontes heterônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.
B
Aplica-se o princípio da primazia da realidade à hipótese de admissão do trabalhador em emprego público sem concurso.
C
Conforme entendimento do TST, com fundamento no princípio da proteção, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
D
A analogia, os usos e costumes não são considerados fontes do direito do trabalho, por falta de previsão legal.
E
As Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pelo Brasil classificam-se como fontes materiais autônomas.
Considere as assertivas abaixo sobre a formação histórica do Direito do Trabalho.
I - Getúlio Vargas não inaugura a legislação social no Brasil, pois, antes de ele assumir o poder, já havia normas esparsas de proteção ao trabalho, mas é a partir da década de 1930 que o Direito do Trabalho passa a ser estruturado no país.
II - Com o Golpe de 1964, a evolução do Direito do Trabalho foi refreada, em benefício de medidas de economia pura, notadamente financeiras, com vistas a resultados de curto prazo.
III - A globalização da economia, cuja efetivação nos moldes atuais se dá por volta dos anos 2000, acarreta uma acentuada tendência à universalização e padronização das regras de proteção ao trabalho, com participação marcante da Organização Internacional do Trabalho.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
I, II e III
Acerca dos princípios e das fontes do direito do trabalho, assinale
a opção correta.
A
A aplicação do in dubio pro operario decorre do princípio da
proteção.
B
As fontes formais correspondem aos fatores sociais que levam
o legislador a codificar expressamente as normas jurídicas.
C
Dado o princípio da realidade expressa, deve-se reconhecer
apenas o que está demonstrado documentalmente nos autos
processuais.
D
Em decorrência do princípio da irrenunciabilidade dos direitos
trabalhistas, o empregador não pode interferir nos direitos dos
seus empregados, salvo se expressamente acordado entre as
partes.
E
O princípio da razoabilidade não se aplica ao direito do
trabalho.
No que concerne às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
A greve realizada pelos trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho é exemplo de fonte material do Direito do Trabalho.
B
Os tratados e convenções internacionais, desde que ratificados pelo Brasil, são exemplos de fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho.
C
O regulamento empresarial não é considerado fonte formal autônoma do Direito do Trabalho.
D
Os princípios gerais do direito são definidos pela Consolidação de Leis Trabalhista como fonte supletiva ou subsidiária do Direito do Trabalho.
O termo “fonte do direito” é empregado metaforicamente
no sentido de origem primária do direito ou fundamento de
validade da ordem jurídica. No Direito do Trabalho, o
estudo das fontes é de relevada importância, subdividindose
em algumas modalidades. Assim sendo, considera-se
fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho:
A
As convenções coletivas de trabalho firmadas entre
sindicatos de categorias profissional e econômica.
B
Os acordos coletivos de trabalho firmados entre uma
determinada empresa e o sindicato da categoria
profissional.
C
As greves de trabalhadores por reajuste salarial de
toda a categoria.
D
Os fenômenos sociais, políticos e econômicos que
inspiram a formação das normas juslaborais.
E
A sentença normativa proferida em dissídio coletivo.
No Direito do Trabalho, o Contrato de Trabalho é classificado como uma fonte
A
específica.
B
equitativa.
C
jurisprudencial.
D
convenção Internacional.
E
análoga.
Na aplicação do Direito do Trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com:
1. os usos e costumes.
2. a doutrina.
3. o direito comparado.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente o item 1 é verdadeiro.
B
Somente o item 2 é verdadeiro.
C
Somente o item 3 é verdadeiro.
D
Somente os itens 1 e 3 são verdadeiros.
E
Os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
A sentença normativa é a decisão proferida por um Tribunal
do Trabalho em um dissídio coletivo, estabelecendo
uma regra geral, abstrata e impessoal que vai reger às
relações entre trabalhadores e empregadores de uma determinada
categoria, sendo classificada no Direito do Trabalho
como
A
fonte material heterônoma.
B
fonte formal autônoma.
C
regra de hermenêutica e não fonte do direito.
D
fonte formal heterônoma.
E
fonte material profissional.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se incluem:
A
os acordos e as convenções coletivas de trabalho.
B
as leis ordinárias e as leis complementares.
C
os decretos e as medidas provisórias.
D
a sentença que decide a ação civil pública e os fenômenos sociais, econômicos e políticos.
E
as sentenças normativas e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Ano:
2014
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
Apresenta-se como fonte formal autônoma do Direito do Trabalho o(a)
A
acordo coletivo entre empregadores e sindicatos.
B
sentença normativa.
C
arbitragem no dissídio coletivo.
D
pressão dos trabalhadores em busca de melhores condições de emprego.
Em relação ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:
A
A exclusividade na prestação dos serviços é um dos requisitos para a caracterização da relação de emprego.
B
Com a reforma legislativa recente, a CLT passou a ser totalmente aplicável aos empregados domésticos.
C
A CLT prevê expressamente que, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia e por equidade, dentre outros.
D
As alterações ocorridas na estrutura jurídica da empresa resultarão, necessariamente, na alteração dos contratos de trabalho.
No tocante as fontes do Direito do Trabalho considere:
I. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica.
II. São fontes formais do Direito do Trabalho as portarias ministeriais e a Constituição Federal brasileira.
III. A sentença normativa e as leis são fontes materiais autônomas.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
III.
E
II.
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