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Questões de Concurso sobre Homologação de verbas trabalhistas
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Considere que um empregado tenha faltado, sem apresentar justificativa, 12 dias consecutivos ao seu trabalho e que, após a ausência, tenha se reapresentado normalmente para dar continuidade ao trabalho. Nessa situação, justifica-se a rescisão por justa causa, em decorrência de
A
abandono de emprego.
B
incontinência de conduta.
C
insubordinação.
D
ato de improbidade.
E
desídia no desempenho de suas funções
Em regra, é vedada a rescisão do contrato de trabalho durante a greve não abusiva, assim como a contratação de trabalhadores substitutos para a prestação dos serviços.
C
Certo
E
Errado
A condenação criminal do empregado passada em julgado, com suspensão da pena, não é motivo para rescisão do contrato de trabalho por justa causa pelo empregador.
C
Certo
E
Errado
Marta é empregada doméstica e trabalha na residência de Joana há quinze meses. Joana é empregada na empresa X há dezesseis meses, exercendo a função de secretária executiva. Marta e Joana estão grávidas de dois meses. Em regra, com relação à Joana e Marta, é correto afirmar que é vedada a dispensa sem justa causa
A
apenas de Joana, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, e Joana possui o direito de gozar trinta dias corridos de férias e Marta 20 dias úteis.
B
apenas de Joana, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto, mas ambas possuem o direito de gozar trinta dias corridos de férias.
C
de ambas as empregadas, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mas Joana possui o direito de gozar trinta dias corridos de férias e Marta 20 dias úteis.
D
de ambas as empregadas, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, bem como que elas possuem o direito de gozar trinta dias corridos de férias.
E
de ambas as empregadas, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto, bem como que elas possuem o direito de gozar trinta dias corridos de férias.
As hipóteses a seguir dão azo à rescisão indireta do contrato
individual de trabalho, o que NÃO ocorrerá quando o
A
empregado correr perigo manifesto de mal considerável,
em virtude da não adoção, pelo empregador, de
medidas geralmente utilizadas ou de normas de
higiene e segurança do trabalho
B
empregado for tratado pelo empregador ou por seus
superiores hierárquicos sem rigor excessivo.
C
empregador exigir serviços superiores às forças do
empregado, defesos por lei, contrários aos bons
costumes ou alheios ao contrato.
D
empregador não cumprir as obrigações do contrato.
E
empregador ou os seus prepostos praticarem contra o
empregado ou pessoas de sua família ato lesivo da
honra e da boa fama.
Em uma rescisão provocada por culpa recíproca, não há que se falar em verbas indenizatórias. Dessa forma, o empregado terá direito a saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13 0 salário proporcional, além do direito de sacar o FGTS mais 40%. Nesse caso, o aviso prévio é indevido.
C
Certo
E
Errado
Mario laborava na empresa W, quando discutiu com seu empregador e ambos se agrediram verbalmente e através de socos e pontapés. Não houve legitima defesa de nenhuma das partes, ocorrendo a dispensa de Mario por justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista e nela foi reconhecida a culpa recíproca na rescisão contratual. Neste caso, Mário,
A
terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário, das férias proporcionais, do saldo de salário e das horas extras dos últimos trinta dias.
B
terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais.
C
não terá direito ao valor relativo ao aviso prévio.
D
terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio e do 13º salário, mas não terá direito às férias proporcionais.
E
terá direito, dentre outros, a 50% do 13º salário e 25% sobre a multa relativa ao FGTS.
Ajusta causa por parte do empregado; a rescisão indireta
do contrato laboral:
A
aquela é hipótese de rescisão do contrato; esta, de
resolução;
B
esta é hipótese de rescisão do contrato; aquela, de
resolução;
C
ambas são hipóteses de rescisão do contrato;
D
ambas são hipóteses de resolução do contrato;
E
aquela é hipótese de resilição do contrato; esta, de
cessação.
Lucas, trabalhador contratado aos 16 anos, foi dispensado
sem justo motivo aos 17 anos. Assinou o termo de rescisão
de contrato de trabalho dando quitação ao empregador.
Lucas sempre firmou os recibos pelo pagamento de
salários.
Para essa situação, nos termos de CLT, tem-se que é
A
vedado firmar o recibo de salários, sem assistência dos
responsáveis legais, dando quitação ao empregador.
B
vedado firmar tanto o recibo de salários quanto o termo
de rescisão, sem assistência dos responsáveis legais,
dando quitação ao empregador.
C
lícito firmar tanto o recibo de salários quanto o termo
de rescisão do contrato de trabalho, dando quitação
ao empregador.
D
lícito firmar o termo de rescisão do contrato de trabalho,
sem a assistência dos responsáveis legais, dando
total quitação ao empregador.
E
lícito firmar recibo de salários e vedado, sem assistência
dos responsáveis legais, dar quitação ao empregador
no termo de rescisão do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa correta. A falsificação de
cartões de ponto para obtenção do pagamento de
horas-extras caracteriza
A
mau procedimento.
B
desídia.
C
incontinência de conduta.
D
ato de improbidade.
E
ato de indisciplina.
Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:
A
A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.
B
O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.
C
O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.
D
Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.
E
Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.
No caso de ser dispensado sem justa causa, o empregado em
pauta faz jus à concessão ou indenização do aviso prévio.
C
Certo
E
Errado
Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, o
empregado faz jus à remuneração correspondente a dois
períodos integrais de férias, sendo um simples e outro em
dobro, além das férias proporcionais, acrescendo-se a tudo
o terço constitucional.
C
Certo
E
Errado
Com base no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale
a alternativa incorreta:
A
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos
salários do empregado, salvo quando este resultar de
adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo.
B
A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda
corrente do País.
C
O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo,
assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto,
mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a
seu rogo.
D
Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo
controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o
empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do
comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa
dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de quarenta
por cento.
Com base na CF, na CLT e na jurisprudência sumulada e consolidada do STF e do TST, assinale a opção correta quanto dos empregados públicos.
A
A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, ainda quando admitidos por concurso público, independe de ato motivado para a sua validade, excetuada a exigência de motivação como condição para a despedida quando gozar a empresa do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais.
B
O ingresso como empregado público prescinde de prévia aprovação em concurso público, exigência restrita ao ingresso como servidor público estatutário.
C
Ao empregado público de empresa pública ou de sociedade de economia mista admitido após aprovação em concurso público é garantida a estabilidade no emprego.
D
A contratação de empregado público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, resulta na nulidade do contrato e no direito do trabalhador a receber as verbas rescisórias decorrentes e o FGTS.
E
A contratação irregular do trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional que se hajam beneficiado dos respectivos serviços.
Nessa situação, o pagamento da gratificação de dois em dois
meses é legalmente válido e tem natureza salarial,
produzindo reflexos no cálculo, por exemplo, do 13.º salário.
C
Certo
E
Errado
Determinada empresa possui em seu regulamento a proibição expressa de os
empregados deixarem o local de trabalho sem a autorização do superior imediato. O
empregado que descumprir essa determinação incorre em:
A
indisciplina;
B
insubordinação;
C
mau procedimento;
D
desídia;
E
incontinência de conduta.
A despedida de empregado de sociedade de economia mista
ou de empresa pública, em geral, só é válida se decorrente de
ato motivado.
C
Certo
E
Errado
São devidos ao empregado os depósitos do fundo de garantia
por tempo de serviço (FGTS), uma vez que ele tem direito
aos salários, mas sem a indenização de 40% sobre o valor
depositado.
C
Certo
E
Errado
Caso um empregado seja contratado a título de experiência por sessenta dias, mas tenha a rescisão do seu contrato antecipada, será cabível o pagamento do aviso prévio.
C
Certo
E
Errado
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