Questões de Concurso sobre Homologação de verbas trabalhistas

é lícita, posto que a dispensa sem justa causa ou arbitrária, em qualquer situação, é autorizada pelo ordenamento jurídico brasileiro, se classificando como direito potestativo do empregador.

presume-se lícita, devendo o empregado comprovar a discriminação, posto que se trata de fato constitutivo de seu direito.

presume-se lícita, devendo o empregador comprovar que não houve discriminação, em atenção ao princípio da repartição dinâmica das provas.

presume-se discriminatória, posto tratar-se de doença grave que causa estigma ou preconceito, cabendo ao empregador comprovar que não praticou conduta discriminatória.

presume-se discriminatória e, sendo inválida, o empregado terá direito ao recebimento de indenização dobrada pelo período de afastamento, mas não à reintegração, já que não há previsão legal de garantia de emprego para os portadores de HIV.

O encerramento da atividade empresarial implicará a resilição unilateral por vontade do empregador dos contratos de trabalho de seus empregados.

Os empregados têm direito à indenização compensatória de 20% (vinte por cento) sobre os depósitos do FGTS.

Os empregados não podem movimentar a conta vinculada do FGTS.

O empregado detentor de estabilidade provisória por ter sido eleito representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da ruptura do contrato de trabalho e o final do período da garantia de emprego.

abandono de emprego.

ato de insubordinação.

ato de indisciplina.

ato de improbidade.

desídia no desempenho das funções.

I, II e IV.

I e IV.

I, III e IV.

II e III.

I e III.

integrar o aviso prévio ao pagamento de todas as verbas rescisórias por ele devidas, uma vez que o aviso prévio é irrenunciável.

deduzir o aviso prévio do pagamento de parte das verbas rescisórias devidas, uma vez que o empregado renunciou livremente a esse direito, mas o aviso prévio continuará incidindo sobre as parcelas de natureza salarial.

deduzir o aviso prévio do pagamento de parte das verbas rescisórias devidas, uma vez que o empregado renunciou livremente a esse direito, mas o aviso prévio continuará incidindo sobre as parcelas de natureza indenizatória.

pagar as verbas rescisórias, excluindo o valor equivalente ao dos dias remanescentes do aviso prévio.

o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da comunicação da dispensa;

o empregado terá direito a 11/12 de décimo terceiro salário proporcional;

o empregado, que jamais teve férias, terá direito a férias em dobro, vencidas e proporcionais, estas últimas de 05/ 12, todas acrescidas de um terço;

o FGTS relativo ao mês imediatamente anterior ao da rescisão do contrato não observa, quanto à data limite de depósito, o prazo previsto no art. 477 da CLT.

deve ser condenado a pagar os salários atrasados e as verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta, uma vez que é o sucessor trabalhista de Vivaldo Fortuna.

deve ser condenado a pagar apenas os salários atrasados, mas não as verbas resilitórias, uma vez que não foi ele quem deu causa à rescisão indireta.

não deve ser condenado a pagar os salários atrasados e as verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta, uma vez que a obra não foi devidamente encerrada.

não deve ser condenado a pagar os salários atrasados e as verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta, uma vez que é o dono da obra e não desenvolve atividade de construção ou incorporação.

objetivos.

subjetivos.

circunstanciais.

objetivo e subjetivo, respectivamente.

subjetivo e objetivo, respectivamente.

pode ser caracterizada quando o empregador, ou seus prepostos, praticar ato lesivo à honra e boa fama do trabalhador ou de pessoa de sua família:

o pagamento dos salários atrasados em primeira audiência ilidei a mora capaz de configurá-la;

pode ser caracterizada pela redução considerável do trabalho do empregado remunerado por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente o valor do salário;

a mora contumaz é conceito previsto em legislação vigente e pressupõe atraso ou sonegação de salários devidos aos empregados por período igual ou superior a três meses, sem motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento;

pode ser caracterizada quando o empregador,ou seus prepostos, praticar ofensas fisicas contra o empregado, salvo em caso de legítima defesa própria ou de terceiros.

A rescisão do empregado com mais de um ano de serviço somente terá validade se for homologada pelo Sindicado de Classe ou por Autoridade do Ministério do Trabalho.

Para empregados analfabetos o pagamento da rescisão deverá ser feito em dinheiro.

Ultrapassado o prazo para pagamento das verbas rescisórias sem que esta ocorra, o empregado terá direito a multa equivalente ao valor líquido da sua rescisão.

O empregado cujo contrato de trabalho foi maior que 06 meses, terá direito ao recebimento do seguro desemprego.

Quando não existir na localidade, sindicato ou representante do Ministério do Trabalho, a homologação poderá ser feita por representante do Ministério Público, ou onde houver, defensor público e na falta ou impedimento desde, pelo Juiz de paz.

O trabalhador afastado por acidente de trabalho terá estabilidade provisória de doze meses contados a partir do seu retorno ao trabalho.

O afastamento por doença é considerado como licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos, importa na rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

A empregada gestante tem direito à licença maternidade sem prejuízo do emprego e do salário.

À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será concedida licença maternidade.

não está sujeita a dispensa por justa causa uma vez que não praticou qualquer ato configurador deste tipo de dispensa segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.

está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de insubordinação.

está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de indisciplina.

está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de desídia.

está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de incontinência de conduta.

procedente, uma vez que o PIDV efetua a quitação exclusivamente das parcelas e valores dele constantes.

improcedente, haja vista a cláusula de quitação geral prevista no PIDV.

improcedente, haja vista a natureza jurídica de renúncia do PIDV.

procedente, uma vez que Josué de Souza possui prazo de cinco anos após o término do contrato para pleitear tudo o que entender cabível.

desídia.

incontinência de conduta.

insubordinação.

ato de improbidade.

indisciplina.

pagar somente os saldos de salários do mês e nada mais por rescisão unilateral de justa causa.

pagar todos os direitos trabalhistas até o final do contrato por não haver acordo com o contratado.

não rescindir o contrato devendo cumprir na íntegra, o contrato de prazo determinado para não ter maiores prejuízos.

pagar todos os direitos trabalhistas até a data de rompimento conforme a CLT, como férias e 13º proporcionais ao tempo de serviço prestado.

pagar somente os 50% do prazo restante do contrato por prazo determinado conforme determina a Lei sobre as questões de justa causa.

distrato.

rescisão.

resolução.

dispensa sem justa causa do empregado.

resilição.