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Questões de Concurso sobre Homologação de verbas trabalhistas
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Considere a seguinte situação hipotética: Marcus, empregado da empresa X, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo
empregador no tocante à extinção do seu contrato de trabalho, desrespeitou ordens gerais de serviço contidas no regulamento
interno da empresa, causando prejuízos econômicos ao empregador. Neste caso, Marcus
A
não praticou ato configurador de falta grave tipificador de justa causa.
B
praticou ato de insubordinação configurador de falta grave tipificador de justa causa, retirando do empregado qualquer
direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
C
praticou ato de desídia configurador de falta grave tipificador de justa causa, retirando do empregado qualquer direito às
verbas rescisórias de natureza indenizatória.
D
praticou ato de indisciplina configurador de falta grave tipificador de justa causa, retirando do empregado qualquer direito
às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
E
praticou ato de insubordinação configurador de falta grave tipificador de justa causa, porém permanecerá o direito às
verbas rescisórias de natureza indenizatória em razão da falta ter ocorrido durante o aviso prévio.
João foi contratado como assistente administrativo em 05 de março de 2012 na Empresa XXX. Em 09 de junho de 2013 recebeu o aviso prévio de que foi despedido sem justa causa, sem nunca ter gozado das férias.
Quando João for receber as parcelas rescisórias que lhe são devidas, em relação às férias, terá direito a:
A
01 período de férias em dobro acrescido de um terço, mais 3/12 de férias proporcionais acrescidos de um terço.
B
01 período de férias acrescido de um terço, mais 4/12 de férias proporcionais acrescidos de um terço.
C
01 período de férias acrescido de um terço, mais 3/12 de férias proporcionais acrescidos de um terço.
D
01 período de férias acrescido de um terço, mais 5/12 de férias proporcionais acrescidos de um terço.
Ano:
2014
Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a
alternativa correta.
A
Condenação criminal de empregado é motivo para
rescisão do contrato de trabalho por justa causa pelo
empregador, mesmo que seja deferida a suspensão
da execução da pena pelo juízo.
B
Tanto na justa causa como na falta grave, não existe
limitação ao poder diretivo do empregador, com
fulcro em seu poder potestativo.
C
Negociação habitual por conta própria ou alheia sem
permissão do empregador, e quando for prejudicial
ao serviço, não se constitui em justa causa para
rescisão do contrato de trabalho pelo empregador,
mas apenas causa de aplicação de multa ao
empregado.
D
Se o término do contrato de trabalho vigente há dez
meses decorrer de pedido de demissão do
empregado, conforme entendimento do Tribunal
Superior do Trabalho, o valor das férias
proporcionais não comporá as verbas rescisórias
devidas pelo empregador.
E
Constituem justa causa para rescisão do contrato de
trabalho pelo empregador, entre outros, atos de
improbidade e de incontinência de conduta ou mau
procedimento.
Mário, empregado da empresa “Z” Ltda. completou quarenta
anos e resolveu comemorar seu aniversário no refeitório
da empresa, durante seu intervalo intrajornada, tendo em
vista a autorização expressa de seu empregador. Durante a
comemoração, Mario embriagou-se, tendo retornado ao
serviço totalmente alcoolizado e ainda consumindo bebida
alcoólica, causando diversos problemas dentro do estabelecimento
em razão do seu estado de embriaguez. Neste
caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
a empresa “Z” Ltda.
A
poderá rescindir o contrato de trabalho de Mário por
justa causa pela embriaguez em serviço.
B
não poderá rescindir o contrato de trabalho de Mário
por justa causa, uma vez que o referido diploma
legal apenas permite a rescisão quando a embriaguez
é habitual.
C
somente poderá rescindir o contrato de trabalho de
Mário se ele cometer uma das faltas tipificadas no
referido diploma legal, uma vez que a embriaguez
não é causa autorizadora da rescisão do contrato de
trabalho por justa causa.
D
somente poderia rescindir o contrato de trabalho de
Mário se não houvesse autorizado a comemoração
dentro do estabelecimento.
E
deverá obrigatoriamente instaurar inquérito para
apuração da falta grave, sendo autorizado apenas a
suspensão de Mário durante a tramitação do inquérito.
O novo prefeito de Tribobó do Oeste decidiu contratar quatro coveiros para o cemitério público da cidade, o que fez diretamente pelo regime celetista, sem a realização de concurso público. Após um ano de trabalho, os coveiros foram dispensados e ajuizaram reclamação trabalhista, postulando férias vencidas mais 1/3, aviso prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já que sempre receberam os salários em dia.
-
Assinale a opção que contempla a(s) verba(s) de direito a que os coveiros efetivamente fazem jus.
A
Todas as verbas indicadas, pois decorrem do contrato de trabalho celetista.
B
Aviso prévio, 13º salário e FGTS, por terem efetivo cunho rescisório.
C
Apenas os depósitos de FGTS.
D
Apenas os depósitos de FGTS e férias vencidas mais 1/3, por ter o FGTS natureza salarial e as férias serem direito adquirido pelo ano trabalhado.
Assinale a assertiva INCORRETA, quanto à remuneração de um empregado:
A
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
B
Não é considerada salário, a utilidade fornecida na forma de mensalidades escolares, em estabelecimento de ensino do próprio empregador ou de terceiro, nem os livros e material didático utilizado nesse ensino.
C
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, regra que não se aplica, porém, quando o trabalhador fizer jus a percentagens e gratificações.
D
Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador, porém não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
E
Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa de dessas verbas, sob pena de pagá-las em dobro.
Joana trabalha numa empresa que se dedica a dar assessoria àqueles que desejam emagrecer. Em razão de problemas familiares, Joana foi acometida por um distúrbio alimentar e engordou 30 quilos. Em razão disso, a empresa afirmou que agora ela não mais apresentava o perfil desejado para o atendimento aos clientes, já que deveria ser o primeiro exemplo para eles, de modo que a dispensou sem justa causa.
-
De acordo com a situação retratada e diante do comando legal, assinale a opção correta:
A
O empregador tem o direito potestativo de dispensar a empregada sem justa causa, contanto que pague a indenização prevista em Lei.
B
A situação retrata dispensa discriminatória, ensejando, então, obrigatoriamente, a reintegração da obreira.
C
A situação retrata dispensa discriminatória, podendo a empregada optar entre o retorno ou a indenização em dobro do período de afastamento.
D
A situação retrata dispensa discriminatória, ensejando, então, obrigatoriamente, a indenização do período de estabilidade.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à falta grave e justa causa no Direito Individual do Trabalho, considere:
I. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: incontinência de conduta ou mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.
II. Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.
III. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato e for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
IV. Pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, o empregador, com base em seu poder diretivo, do qual emana o poder disciplinar, considerando a infração cometida pelo empregado, poderá aplicar-lhe a sanção de justa causa ou de falta grave, rescindindo, desta forma, o vínculo laboral com o empregado.
V. De acordo com a doutrina e jurisprudência dominantes não existem diferenças conceituais entre falta grave e justa causa, desde que o empregador, antes de aplicar a pena máxima capital ao empregado, se utilize da gradação das penalidades ao obreiro, entre elas, a advertência verbal e a suspensão disciplinar.
Está correto o que consta em
A
I, II e III, apenas.
B
IV e V, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Tribunal Superior do Trabalho produziu diversas súmulas e orientações jurisprudenciais, consolidando sua jurisprudência no tocante ao regime de trabalho dos servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. NÃO está compreendido no repertório de súmulas e orientações jurisprudenciais vigentes, o seguinte enunciado:
A
Aplica-se aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional o disposto no art. 461 da CLT, no que se refere à equiparação salarial entre funções iguais, desde que o paradigma também tenha sido contratado pelo regime celetista.
B
O servidor público celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.
C
Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.
D
A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
E
A validade do ato de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está condicionada à motivação, por gozar a empresa do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais.
Um empregado ajuizou reclamatória trabalhista contra sua
ex-empregadora, alegando, em suma, que fora demitido por
justa causa, deixando de receber as verbas rescisórias devidas.
Na ação pleiteia a conversão da justa causa para dispensa
injusta com o pagamento das verbas rescisórias referentes
a tal modalidade de rescisão contratual. A empresa
apresentou defesa alegando que a demissão ocorreu por
justa causa em razão de o reclamante ter agredido seu superior
hierárquico. Quando do julgamento do feito, o juiz
reconheceu que o reclamante tomou esta iniciativa por ter
sido ofendido por seu chefe, tendo ambas as partes culpa
na ocorrência dos fatos que culminaram com a rescisão do
contrato, ou seja, restando configurada a culpa recíproca.
Nesse caso, com relação à rescisão contratual por culpa
recíproca,
A
o empregado terá direito a 50% do saldo de salário e
das férias vencidas + 1/3, e a totalidade das demais
verbas rescisórias, além de sacar os depósitos do
FGTS.
B
o empregado terá direito a 50% do valor do décimo
terceiro salário e das férias proporcionais + 1/3 e a
100% do saldo de salário e do aviso prévio, além de
poder sacar seu FGTS com multa de 20%.
C
todas as verbas deverão ser pagas pelo empregador
em sua totalidade, com exceção do aviso prévio,
que sequer é devido nesta hipótese de rescisão
contratual, bem como não poderá sacar seus depósitos
do FGTS.
D
o empregado terá direito a receber a integralidade
das verbas rescisórias, sem qualquer dedução.
E
o empregado terá direito a 100% do saldo de salário
e das férias vencidas + 1/3 e 50% do aviso prévio,
do décimo terceiro salário e das férias proporcionais
+ 1/3, além de poder sacar seu FGTS com multa de
20%.
Quando o empregador, na justiça do trabalho, negar a
prestação do serviço e a despedida, deverá fazer a prova do
término do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes verbas:
-
I. Férias proporcionais acrescida do terço constitucional.
II. 13º salário proporcional acrescido do terço constitucional.
III. Liberação do formulário para saque do FGTS.
IV. Multa de 40% sobre o saldo para fins rescisórios do FGTS.
-
Em regra, na rescisão indireta do contrato de trabalho, dentre outras, o empregado terá direito a receber as verbas indicadas em
A
III e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I, II e IV, apenas.
A empresa “SAZ Ltda.” rescindiu o contrato de trabalho de
Patrícia com justa causa, alegando que a mesma praticou
uma falta grave tipificadora desta espécie de rescisão contratual.
A empregada, indignada, ajuizou reclamação trabalhista
requerendo o reconhecimento da dispensa sem justa
causa ou alternativamente o reconhecimento da dispensa
por culpa recíproca. O magistrado reconheceu a rescisão
contratual por culpa recíproca de ambas as partes. A
empresa e Patrícia não recorreram e a decisão transitou em
julgado. Neste caso, Patrícia receberá, além de outras
verbas devidas,
A
na sua integralidade as férias proporcionais e décimo
terceiro salário proporcional.
B
a multa do FGTS na proporção de 40% com a devida
liberação, além do aviso prévio integral.
C
a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida
liberação, além de metade do aviso prévio, das férias
proporcionais e do décimo terceiro proporcional.
D
o aviso prévio integral e a liberação do FGTS, sem o
pagamento da correspondente multa.
E
a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida
liberação, além do aviso prévio na sua integralidade.
Relativamente à rescisão contratual por culpa recíproca, com base na jurisprudência dominante, pode-se afirmar:
A
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado não fará jus ao aviso prévio, às férias proporcionais e à gratificação natalina do ano respectivo.
B
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não fará jus ao aviso prévio, mas terá direito ao pagamento das férias proporcionais e da gratificação natalina do ano respectivo.
C
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado fará jus ao pagamento das férias proporcionais e à gratificação natalina do ano respectivo e a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio.
D
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
E
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito ao valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
Jussara, solteira, sem filhos, foi contratada pela empresa
“NUN Ltda.” para exercer as funções de secretária. Foi
celebrado contrato de experiência pelo prazo de trinta dias
e posteriormente prorrogado por mais sessenta dias. Ao
término do prazo da referida prorrogação o contrato de
experiência encerrou-se, uma vez que a empresa não
possuía mais interesse nos serviços prestados por Jus sara.
Neste caso,
A
Jussara terá direito a receber décimo terceiro salário
proporcional, férias proporcionais e saldo de salário.
B
o contrato de experiência de Jussara já havia se
prorrogado automaticamente pelo prazo indeterminado
quando da prorrogação pelo prazo de sessenta
dias, fazendo jus à empregada as verbas rescisórias
normais de uma rescisão contratual sem justa causa.
C
o contrato de experiência de Jussara é nulo em
razão da prorrogação pelo prazo de sessenta dias,
fazendo jus a empregada as verbas rescisórias normais
de uma rescisão contratual sem justa causa.
D
Jussara terá direito a receber apenas o saldo de
salário e décimo terceiro salário proporcional.
E
Jussara terá direito a receber apenas o saldo de
salário.
O dirigente sindical, eleito há seis meses, poderá ser demitido da organização onde trabalha há três anos, regido pela CLT, caso cometa falta grave.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Quanto à igualdade e à não-discriminação nas relações de trabalho, é CORRETO dizer:
I – Na discriminação indireta, em que há o tratamento neutro ou formalmente igual entre os interessados, a configuração do ilícito efetiva-se pelo resultado com prejuízo ou efeito perverso sobre determinado grupo, sendo irrelevante a intenção do autor.
II - Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, assegurando-se lhe o direito à reintegração no emprego, reconhecida a invalidade do ato.
III – A aplicação das prerrogativas da Fazenda Pública à empresa pública, por força do princípio da igualdade, atrai a necessidade de motivação do ato de dispensa dos empregados celetistas previamente aprovados por concurso público.
IV – Não se admite que, abstrata e aprioristicamente, seja afastada a reserva legal às pessoas com deficiência em relação ao exercício de funções, devendo-se proceder a avaliação do grau de comprometimento das limitações físicas ou psicológicas dos candidatos no caso concreto, segundo critérios objetivos.
A
apenas a assertiva IV está incorreta;
B
apenas as assertivas I e II estão corretas;
C
todas as assertivas estão corretas;
D
apenas as assertivas II e IV estão corretas;
E
não respondida.
Nos termos da CLT, em caso de demissão coletiva,
comprovada a falsa alegação de motivo de força maior que
ensejou a demissão, é garantida a reintegração a todos os
empregados demitidos.
C
Certo
E
Errado
NÃO constitui justa causa para dispensa de empregado
A
a incontinência de conduta.
B
a violação de segredo da empresa.
C
a condenação criminal, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena.
D
a desídia no desempenho das respectivas funções.
E
o ato de indisciplina ou de insubordinação.
Vênus ausentou-se dos serviços por mais de 30 dias consecutivos, sem enviar qualquer comunicação para seu empregador justificando o motivo de suas faltas. Foram enviados três e-mails e três telegramas para que Vênus retornasse ao serviço ou justificasse a sua ausência. Nessa situação, fica caracterizada a justa causa para rescisão do contrato pelo empregador na modalidade
A
incontinência de conduta.
B
desídia.
C
insubordinação.
D
indisciplina.
E
abandono de emprego.
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