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Questões de Concurso sobre Homologação de verbas trabalhistas
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Maria da Glória foi dispensada por justa causa por não
atender aos ditames inseridos no regulamento da empresa
em que trabalhava, devidamente depositado no Ministério
do Trabalho, que limitava o uso do banheiro em, no máximo,
cinco minutos, no período da manhã e no período da
tarde. A mesma já tinha sido advertida por escrito duas vezes
anteriormente pela falta cometida. No caso exposto,
A
está correto o uso do poder de direção do empregador,
porque o regulamento de empresa estava
devidamente depositado no Ministério do Trabalho,
produzindo efeitos jurídicos nos contratos de
trabalho.
B
está correto o uso do direito de controle do empregador,
uma vez que ao assumir os riscos do
empreendimento, pode exigir ao máximo a prestação
dos serviços de seus colaboradores dentro do
horário de serviço.
C
há abuso do poder de direção do empregador, uma
vez que inserir no regulamento de empresa tal
proibição fere o direito à dignidade da trabalhadora.
D
há abuso do poder de direção do empregador, uma
vez que a limitação ao uso do banheiro deveria ter
sido estipulada na contratação da colaboradora, em
suas cláusulas do contrato individual de trabalho, e
não em regulamento interno.
E
é errônea a forma de rescisão do contrato de
trabalho, pois a dispensa por justa causa somente
ocorre após a aplicação de três advertências e não
duas, como no caso.
Empregador dispensa o empregado sem justa causa, dando
aviso prévio ao mesmo. No 12o dia de cumprimento do aviso,
o empregador arrepende-se de ter dispensado o empregado
e reconsidera seu ato. Essa reconsideração
A
não gera qualquer efeito, pois em relação ao aviso
prévio o legislador prevê que, depois de ter sido dado,
não há qualquer possibilidade de arrependimento
eficaz.
B
gera efeitos imediatos, sendo certo que, no caso de
aviso prévio indenizado, o empregado deve voltar
imediatamente ao trabalho.
C
não gera efeitos, pois já transcorridos mais de dez
dias após a dispensa do empregado.
D
gera efeitos, se a outra parte aceitar a reconsideração.
E
não é possível, pois o aviso prévio é irrenunciável pelo
empregado, não havendo que se falar em reconsideração
do mesmo, sob pena de afronta a direito
previsto em norma de ordem pública.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Jurandir foi contratado pelo Município de Cuiabá para exercer a função de vigia noturno nos quadros da Administração pública municipal, sem se submeter a concurso público. Trabalhou por dois anos e meio, com jornada de 2a a 6a feira das 18 horas até às 6 horas do dia seguinte e também dois sábados e dois domingos por mês, no mesmo horário. Dispensado sem justa causa, pretende o recebimento de verbas rescisórias, de FGTS, de férias acrescidas da gratificação de 1/3, de 13o salários, das horas laboradas além da jornada normal, de adicional noturno e de indenização por danos morais em razão da ilicitude da contratação. Nesse contexto, Jurandir
A
não tem direito de receber qualquer verba trabalhista, tendo em vista a nulidade do contrato de trabalho decorrente da contratação sem a prévia aprovação em concurso público, nem tampouco a indenização por dano moral pretendida.
B
não tem direito de receber qualquer verba trabalhista, tendo em vista a nulidade do contrato de trabalho decorrente da contratação sem a prévia aprovação em concurso público, mas tem direito à indenização por dano moral pretendida.
C
tem direito ao recebimento dos direitos pretendidos, tendo em vista que o contrato de trabalho, por ter vigorado por mais de dois anos, tornou-se válido, não importando o fato de não ter havido prévia aprovação em concurso público.
D
tem direito ao recebimento apenas de FGTS, das férias vencidas, acrescidas da gratificação de 1/3, das horas laboradas além da jornada normal e do adicional noturno, tendo em vista que o contrato de trabalho é nulo em razão da contratação sem a prévia aprovação em concurso público.
E
tem direito de receber apenas o FGTS e todas as horas laboradas além da jornada normal, tendo em vista que o contrato de trabalho é nulo em razão da contratação sem a prévia aprovação em concurso público.
Somente podem ser consideradas justas causas os atos que se encaixem em uma das hipóteses taxativamente indicadas pela
lei. Nesse contexto, há correspondência entre a conduta e o tipo legal:
A
Walter subtrai para si o relógio de Alcides, após abrir seu armário no vestiário da empresa. Foi dispensado por mau procedimento.
B
Juvenal, encarregado de seção, discute com os empregados Sílvio, Janete e Guilherme, chamando-os de ladrão, piranha
e caloteiro, respectivamente. Foi dispensado por desídia.
C
Celestino agride fisicamente Wilson, seu colega de trabalho, causando-lhe lesões corporais leves. Foi dispensado por incontinência
de conduta.
D
Rivaldo recebe ordem direta de seu supervisor para realização de determinada tarefa. A ordem não é cumprida. Foi dispensado
por insubordinação.
E
Ricardo, Maurício e Luiz, ajudantes de manutenção, são pegos pela quinta vez jogando dados, a dinheiro, na oficina.
Foram dispensados por indisciplina.
Justiça do Trabalho reconheceu a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Gabriela. Em consonância com Súmula do TST, Joana, advogada de Gabriela, comunicará a sua cliente que ela possuirá direito a receber
A
cinquenta por cento do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
B
aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, décimo terceiro salário e férias proporcionais.
C
aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, apenas.
D
décimo terceiro salário e férias proporcionais, apenas.
E
cinquenta por cento do valor do aviso prévio, bem como o décimo terceiro salário e as férias proporcionais na sua integralidade.
Um empregado, enquanto cumpria aviso prévio, agrediu
fisicamente um colega de trabalho dentro da empresa, durante
o expediente, em decorrência de uma discussão a respeito de
futebol. Nessa situação, o empregado não terá direito às verbas
rescisórias de caráter indenizatório.
C
Certo
E
Errado
Josué e Marcos são funcionários da sociedade empresária Empreendimento Seguro Ltda., especializada em consultoria em segurança do trabalho e prevenção de acidentes. No ambiente de trabalho de ambos, também ficam outros 10 funcionários, havendo placas de proibição de fumar, o que era frisado na contratação de cada empregado. O superior hierárquico de todos esses funcionários dividiu as atribuições de cada um, cabendo a Marcos a elaboração da estatística de acidentes ocorridos nos últimos dois anos, tarefa a ser executada em quatro dias. Ao final do prazo, ao entrar na sala, o chefe viu Josué fumando um cigarro. Em seguida, ao questionar Marcos sobre a tarefa, teve como resposta que ele não a tinha executado porque não gostava de fazer estatísticas.
Diante do caso, assinale a afirmativa correta.
A
Josué e Marcos são passíveis de ser dispensados por justa causa, respectivamente por atos de indisciplina e insubordinação.
B
Ambos praticaram ato de indisciplina.
C
Ambos praticaram ato de insubordinação.
D
A conduta de ambos não encontra tipificação legal passível de dispensa por justa causa.
Um trabalhador viu rescindido o seu contrato de trabalho, tendo direito à percepção de aviso prévio. O empregado labutou por mais de vinte anos na empresa.
Nesse caso, ele receberá, quanto ao aviso prévio, o correspondente a
A
trinta dias
B
quarenta dias
C
cinquenta dias
D
sessenta dias
E
noventa dias
Katila, empregada da empresa Z, estava afastada de seu
emprego em razão de uma doença cardíaca. Durante alguns
meses Katila recebeu auxilio-doença previdenciário.
Após 40 dias da cessação efetiva do benefício previdenciário,
Katila ainda não retornou a seu emprego e não
justificou o motivo de não retornar. Neste caso, conforme
súmula do TST
A
o contrato de trabalho de Katila extinguiu-se após quinze
dias da cessação do benefício previdenciário,
prazo legal, para que a empregada retorne ao
emprego.
B
a empresa Z deverá aguardar o prazo legal de sessenta
dias e somente após o decurso deste prazo
poderá presumir o abandono de emprego.
C
não haverá presunção de abandono de emprego,
uma vez que a empregada estava recebendo benefício
previdenciário, devendo a empresa Z convo
cá-la para retorno imediato ao trabalho através de
prova escrita.
D
a empresa Z deverá aguardar o prazo legal de noventa
dias e somente após o decurso deste prazo
poderá presumir o abandono de emprego.
E
presume-se o abandono de emprego e a empresa Z
poderá rescindir o contrato de trabalho com justa
causa.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Luis Marcos, admitido como empregado pela empresa Pingo de Letra Comércio Ltda. em 05/10/2001, foi comunicado de sua dispensa imotivada em 22/11/2013, com previsão de o aviso prévio ser cumprido com redução de duas horas diárias do normal horário de trabalho. No dia 30/11/2013, Luis Marcos se envolveu em violenta discussão com seu superior hierárquico, culminando com mútuas agressões verbais e físicas. Foi apurado que o entrevero teve origem em conversa acerca do resultado de partida de futebol transmitida pela televisão na noite anterior e ocorreu integralmente nas dependências da empresa.
Admitidos como verdadeiros todos os fatos acima narrados e especificamente em relação à forma do distrato e ao aviso prévio, é correto afirmar:
A
Já tendo sido anteriormente comunicada a extinção imotivada do contrato de trabalho ela não mais pode ser alterada e Luis Marcos tem direito à integralidade do aviso prévio.
B
Há conversão da dispensa imotivada em dispensa por justa causa cometida pelo empregado e Luis Marcos perde o direito ao período restante do aviso prévio; recebendo, apenas, o valor referente aos dias trabalhados.
C
Está configurada a hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato de trabalho e Luis Marcos tem direito a receber, a título de indenização, 50% do período faltante do aviso prévio inicialmente comunicado pela empresa.
D
Está configurada a hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato de trabalho e Luis Marcos terá direito de receber, a título de indenização, 50% do montante integral do aviso prévio.
E
Há conversão da dispensa imotivada em dispensa por justa causa cometida pelo empregado e Luis Marcos perde integralmente o direito ao aviso prévio, tornando-se devedor do valor equivalente ao período já cumprido.
Matheus trabalha na filial da empresa X, na cidade de Juiz
de Fora. Em 24 de março de 2015 foi eleito membro da
CIPA. Entretanto, no dia 28 de maio de 2015, o estabelecimento
em que trabalhava foi extinto e ele foi dispensado
sem justa causa. Em relação a essa situação,
A
a dispensa é inválida, pois a estabilidade de membro
eleito da CIPA tem por fundamento o interesse coletivo
dos trabalhadores que representa.
B
a dispensa é válida, sendo certo que a estabilidade
do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia
para as atividades dos membros da CIPA, que
somente tem razão de ser quando em atividade a
empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica
a despedida arbitrária.
C
a dispensa é inválida, pois a estabilidade do cipeiro
constitui vantagem pessoal que independe da atividade
da empresa.
D
havendo membro eleito da CIPA no estabelecimento,
o mesmo não pode ser extinto, sob pena de
afronta à garantia fundamental de permanência no
emprego assegurada ao cipeiro.
E
a dispensa é válida, mas a empresa terá que pagar
ao empregado indenização equivalente ao período
faltante para o término da estabilidade, pela metade.
Mário, empregado da Empresa X, foi despedido por justa causa por ter praticado ofensas físicas contra seu chefe. Ingressou
com ação trabalhista contra sua ex-empregadora, mas não comprovou suas alegações de que agiu desta maneira por ter sido
ofendido em sua honra por seu superior hierárquico, razão pela qual a sentença trabalhista manteve a justa causa aplicada
como motivo da rescisão do contrato de trabalho. Neste caso, Mário terá direito, além do saldo de salário, a
A
férias vencidas + 1/3 que já tinha adquirido.
B
aviso prévio, 50% de 13o salário proporcional e 50% das férias vencidas + 1/3, sem direito ao saque dos depósitos do
FGTS e da multa de 40%.
C
todas as verbas rescisórias como dispensa sem justa causa, pois ofensas físicas contra seu chefe não se configuram como
motivo de justa causa, estando errada a sentença proferida.
D
13o salário proporcional e férias vencidas + 1/3, além do saque dos depósitos do FGTS, sem a multa de 40%.
E
nenhuma outra verba rescisória, em razão da prática de conduta tipificadora da justa causa.
Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo
com a CLT é correto afirmar:
A
Não existe diferença entre justa causa e falta grave
segundo a doutrina dominante.
B
A diferença fundamental entre justa causa e falta grave
é que a justa causa, além de impor uma condição
objetiva, ou seja, numerus clausus, consoante a CLT,
deve ainda ser fundamentada.
C
Para a configuração da falta grave se impõe que o empregador prove a culpabilidade do empregado, sob as modalidades de negligência, imprudência e imperícia.
D
Para a configuração da justa causa basta o enquadramento
em uma das tipificações contidas na CLT
e que o empregador apresente uma nota de culpa
ao empregado, para que o mesmo exerça seu direito
constitucional de ampla defesa e contraditório.
E
Constituem justa causa para rescisão do contrato de
trabalho pelo empregador, entre outros, atos de
improbidade e de incontinência de conduta ou mau
procedimento.
A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de:
A
28 dias de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou inferior a 6 meses.
B
1 mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou inferior a 3 meses.
C
28 dias de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou inferior a 3 meses.
D
1 mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 meses.
Um trabalhador iniciou o segundo ano do seu contrato de trabalho com uma remuneração mensal de R$ 1.000,00, e recebeu, em julho desse segundo ano de trabalho, R$ 500,00 a título de adiantamento do seu 13º salário. Esse mesmo trabalhador foi demitido sem justa causa no 25º dia do mês de outubro ainda do segundo ano. Em relação ao saldo do 13º devido, esse trabalhador tem o direito de receber:
A
4/12 avos do seu salário atual.
B
O seu salário integral menos o valor adiantado em julho.
C
10/12 avos do seu salário atual descontando se o adiantamento de R$ 500,00.
D
09/12 avos do seu salário de R$ 1.000,00, descontados os R$ 500,00 adiantados em julho.
E
Metade do seu salário atual, haja vista que já recebeu metade do 13º salário em julho.
Ano:
2014
Acerca das modalidades de alteração, suspensão e rescisão do
contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Na interrupção do contrato de trabalho, o período de
afastamento do empregado não é computado como
tempo de serviço, mas permanece a obrigação de
pagamento dos salários.
B
O gozo de férias por mais de 30 dias é uma das
causas de suspensão do contrato de trabalho.
C
Atos de improbidade, para fins de justa causa,
constituem a prática de uma conduta faltosa
marcada pela carência de pudor e ocorre por meio
de gestos, palavras e atos obscenos contra qualquer
pessoa.
D
Para a configuração do abandono, é necessária
apenas a intenção do empregado de não mais
retornar ao trabalho, independentemente da
quantidade dos dias de faltas ao serviço.
E
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do
contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50%
do valor do aviso-prévio, do 13o salário e das férias
proporcionais.
A legislação faculta aos empregadores contratar os empregados por dois períodos de experiência, com prazo não superior a noventa dias. A vantagem para a empresa é a de que, caso o empregado não seja aprovado no prazo previsto, a incidência de encargos sociais será menor.
Com relação a esse período de experiência funcional, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Caso o empregado não seja aprovado, ao final do período de experiência receberá os dias trabalhados, aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais.
( ) Caso a empresa rescinda o contrato de experiência antes do término do período contratual, deverá pagar ao empregado a metade do valor que ele receberia ao final do prazo previsto.
( ) O contrato pode ser por 45 dias prorrogável por mais 45 dias.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, F e V.
B
V, F e V.
C
F, F e F.
D
V, V e V.
E
F, V e V.
Claudiomar, sócio-gerente da empresa “M” Ltda descobriu
que Bruno, um de seus empregados do setor de montagem
de peças, foi condenado em processo criminal pela
prática do crime de estelionato qualificado. O referido processo
encontra-se em fase de recurso e Bruno respondendo
em liberdade. Neste caso, de acordo com a Consolidação
das Leis do Trabalho, Claudiomar
A
poderá rescindir imediatamente o contrato de Bruno
por justa causa, havendo dispositivo legal expresso
neste sentido, devendo notificar previamente o empregado.
B
não poderá rescindir o contrato de Bruno por justa
causa independentemente da aplicação de pena e
do trânsito em julgado uma vez que não guarda
qualquer relação com o contrato de trabalho.
C
só poderá rescindir o contrato de Bruno por justa
causa após o trânsito em julgado da sentença condenatória,
caso não haja suspensão da execução da
pena.
D
só poderá rescindir o contrato de Bruno por justa
causa após o trânsito em julgado da sentença condenatória
e independentemente da ocorrência ou
não de suspensão da execução da pena.
E
poderá rescindir imediatamente o contrato de Bruno
por justa causa, havendo dispositivo legal expresso
neste sentido, independente de prévia notificação do
empregado.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Minerva foi admitida como frentista no Auto Posto Centuriões
do Olimpo para operar em bomba de combustível. O contrato
perdurou de 01/03/2013 até 16/08/2013. Houve a dispensa
sem justa causa, com o aviso prévio trabalhado com redução
de duas horas diárias. Recebia o salário fixo mensal no valor
de R$ 1.000,00. Nessa situação, Minerva fará jus a
A
07/12 avos de férias com um terço; 07/12 avos de
13o salário; liberação da guia para saque do FGTS
com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade,
calculado em 30% sobre o salário mínimo,
independentemente de perícia técnica.
B
07/12 avos de férias com um terço; 07/12 avos de
13o salário; liberação da guia para saque do FGTS
com a multa rescisória de 40% e da guia do seguro
desemprego; adicional de periculosidade, calculado
em 30% sobre o salário base, caso seja reconhecido
em perícia técnica.
C
0512 avos de férias com um terço; 05/12 avos de
13o salário; liberação da guia para saque do FGTS
com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade,
calculado em 30% sobre o salário mínimo,
caso seja reconhecido em perícia técnica.
D
06/12 avos de férias com um terço; 06/12 avos de
13º salário; liberação da guia para saque do FGTS
com a multa rescisória de 40% e da guia do seguro
desemprego; adicional de periculosidade, calculado
em 30% sobre o salário base, independentemente
de perícia técnica.
E
06/12 avos de férias com um terço; 06/12 avos de
13º salário; liberação da guia para saque do FGTS
com a multa rescisória de 40% e da guia do seguro
desemprego; adicional de insalubridade, calculado
em 30% sobre o salário mínimo, caso seja reconhecido
em perícia técnica.
No que se refere à rescisão do contrato de trabalho e ao aviso prévio, assinale a opção correta.
A
Extinta a empresa, ocorrerá automaticamente a rescisão do contrato de trabalho, sem que esta decorra de iniciativa do empregador, não sendo devido, portanto, o aviso prévio.
B
Dado o aviso prévio, a rescisão do contrato de trabalho torna-se imediatamente efetivada.
C
Durante o prazo do aviso prévio concedido pelo empregador, o horário de trabalho do empregado poderá, à sua concordância, ser reduzido em duas horas semanais.
D
Se um contrato a termo for ajustado por dois anos e o empregador dispensar, por sua iniciativa e sem justa causa, o empregado ao término do primeiro ano, este fará jus a indenização correspondente a seis meses de remuneração, além das demais verbas rescisórias devidas.
E
Ato lesivo à honra ou à boa fama praticado no serviço pelo empregado contra qualquer pessoa configura hipótese de rescisão indireta.
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