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Questões de Concurso sobre Homologação de verbas trabalhistas
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Ainda que tenha recebido carta registrada do empregado no
dia seguinte à respectiva baixa, notificando-o da intenção de
voltar a exercer o cargo do qual se afastara em virtude das
exigências do serviço militar, o empregador poderá rescindir
o contrato de trabalho, por culpa do empregado, pois se
configurou o abandono de emprego em face da ausência do
mesmo por período superior a 30 dias.
C
Certo
E
Errado
O empregado poderá considerar rescindido o contrato de
trabalho, por culpa do empregador, pleiteando a indenização
devida sob o argumento de que o empregador descumpriu as
obrigações decorrentes do contrato ao deixar de pagar os
valores prometidos pela instalação dos equipamentos
entregues pelo mesmo.
C
Certo
E
Errado
Por decisão do empregador, o contrato de trabalho pode terminar por justa causa, sem justa causa ou por rescisão indireta.
C
Certo
E
Errado
As despedidas imotivadas, feitas pelo empregador, garantem
ao empregado, nos contratos por prazo indeterminado,
indenização compensatória correspondente, como multa
rescisória, a 40% do valor do FGTS devido.
C
Certo
E
Errado
Uma empregada, grávida, foi flagrada por seu superior hierárquico furtando numerário da empresa para a qual trabalha. No mesmo instante, ela foi demitida, por justa causa, alegando o empregador a prática de ato de improbidade ensejador da aplicação da penalidade máxima. Nessa situação, a empregada perdeu o direito às verbas indenizatórias a que teria direito se a rescisão contratual ocorresse por iniciativa do empregador, todavia não poderia ter sido demitida naquele momento, por ser detentora de estabilidade no emprego em decorrência do seu estado gravídico, o qual constitui impedimento de demissão e perdura até o término do quinto mês subseqüente ao parto.
C
Certo
E
Errado
Por ser a empresa pública estadual subsidiariamente empresa prestadora de serviços de conservação e limpeza, os mesmos não receberão a totalidade das verbas devidas em caso de demissão imotivada por iniciativa do empregador, sendo devidos, pela empresa prestadora de serviços de conservação e limpeza, apenas o saldo de salário correspondente às horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e os valores referentes aos depósitos do FGTS.
C
Certo
E
Errado
O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador
A
deixar de fornecer os equipamentos de proteção individual imprescindíveis ao tipo de trabalho executado.
B
exigir que cumpra o regulamento da empresa.
C
conceder férias no período que melhor atenda aos interesses da empresa.
D
determinar a transferência do local de trabalho em razão de mudança de endereço da empresa.
E
determinar sua reversão ao cargo anteriormente ocupado, após deixar o exercício de cargo de confiança.
Ronaldo trabalha para determinada pessoa jurídica. O sindicato da categoria profissional de Ronaldo decidiu iniciar movimento paredista, decretando estado de greve, em 15 de maio de 2006. No dia 22 de maio de 2006, cedendo às pressões de seus colegas, Ronaldo aderiu à greve. Nessa situação, com base na legislação de regência, a adesão de Ronaldo ao movimento de greve não constitui falta grave que justifique a rescisão do contrato individual de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
A parte incontroversa das verbas rescisórias deve ser quitada em primeira audiência, acrescida da multa de 50%.
B
A parte incontroversa dos salários deve ser paga em primeira audiência, acrescida da multa de 50%.
C
A parte incontroversa das verbas rescisórias deve ser quitada em primeira audiência, sob pena de acréscimo de 50%.
D
A parte incontroversa do salário deve ser paga em primeira audiência, sob pena de acréscimo de 100%.
E
N.R.A.
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
A
três dias se o empregado receber diariamente o seu salário;
B
oito dias, se o pagamento for efetuado por quinzena;
C
trinta dias aos que tenham mais de 6 meses de serviço na empresa;
D
dez dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;
E
trinta dias aos que perceberem por quinzena.
De acordo com o artigo 492 da CLT, não poderá ser despedido, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior devidamente comprovada, o empregado que contar com mais de:
A
2 anos de serviço na mesma empresa;
B
4 anos de serviço na mesma empresa;
C
5 anos de serviço na mesma empresa;
D
10 anos de serviço na mesma empresa;
E
20 anos de serviço na mesma empresa.
A empresa Alfa, após vencer procedimento licitatório, foi contratada para construir edifício, que seria a nova sede da câmara legislativa de determinado estado da Federação. No contrato celebrado com a administração pública, ficou acordado o prazo de dois anos para a entrega da obra. Para conseguir obedecer aos prazos estipulados no contrato administrativo, a construtora Alfa fez novas contratações, com cláusula de vigência até o término da obra. Nesse período, João celebrou contrato, por prazo determinado, com a citada empresa, para exercer a função de mestre-de-obras na referida construção. Conforme previsto no contrato, até o término da obra, João receberia da construtora Alfa R$ 72.000,00 dividido em 24 parcelas mensais, das quais uma parte seria depositada em conta vinculada do FGTS. Nessa situação, se João for despedido sem justa causa, a empresa Alfa não terá de pagar metade da remuneração a que João teria direito até o término do contrato, mas tão-somente deverá depositar multa de 40% do saldo da conta vinculada de João.
C
Certo
E
Errado
João teve seu contrato individual de trabalho, que mantinha com a pessoa jurídica Beta, rescindido em 15 de março de 2006. A remuneração de João era de R$ 2.000,00. No ato da homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho, realizado perante o sindicato da categoria, foi feita compensação de débitos trabalhistas de João para com a Beta no valor de R$ 3.450,00. Nessa situação, a referida compensação deve ser considerada nula.
C
Certo
E
Errado
Determinada pessoa jurídica celebrou contrato de trabalho
com Pedro, pelo prazo de 2 anos e com remuneração mensal
de R$ 2.000,00. Decorridos 20 meses de vigência do
referido contrato, a empregadora decidiu rescindir
injustificadamente o aludido contrato por prazo determinado.
Nessa situação, Pedro tem direito a R$ 8.000,00 de verbas
indenizatórias.
C
Certo
E
Errado
Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:
A
desídia no desempenho das respectivas funções;
B
incontinência de conduta ou mau procedimento;
C
ato de improbidade;
D
violação de segredo da empresa;
E
prática periódica de jogos de azar.
Alexandre foi contratado, em 1989, por uma pessoa jurídica,
para a função de auxiliar de escritório. Devido a sua
competência e responsabilidade, foi promovido, em poucos
meses, ao cargo de chefe do departamento de pessoal. Ocorre
que, em 29/11/2005, sua esposa faleceu, em decorrência de
acidente automobilístico. Uma semana após esse fato, Alexandre
foi encontrado completamente embriagado em serviço. Nessa
situação, com base no ordenamento jurídico pátrio, é correto
concluir que o fato não constitui justa causa para rescisão do
contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Uma empresa, cujo objeto social é a criação e exportação de
gado de corte, não realizou a vacinação de seu rebanho em 2004.
No ano seguinte, seu rebanho foi todo infectado pela febre
aftosa. Em razão desse fato, houve uma queda drástica nas
exportações, o que ocasionou a extinção da referida empresa.
Nessa situação, com base na legislação aplicável, é correto
concluir que esse acontecimento consubstancia motivo de força
maior, o que resulta, para o empregado que não tiver direito à
estabilidade, redução da indenização na rescisão de seu contrato
individual de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Em razão das dificuldades de dicção que o afligiam, Mário
passou a ser objeto de brincadeiras entre seus colegas de
trabalho. Insatisfeito, pediu que parassem com aquele
comportamento, sob pena de levar o fato ao conhecimento de
seus superiores. Não se sensibilizando com o pedido, o
empregado Pedro insistiu nas brincadeiras, atribuindo a
Mário um apelido ofensivo, o que gerou um debate caloroso
que culminou em agressão física. Em decorrência desse fato,
Pedro e Mário foram dispensados por justa causa. Nessa
situação, caso Mário recorra à justiça do trabalho, deverá ter
ganho de causa, pois a reação dele, além de natural, resultou
do exercício do legítimo direito de defesa de sua honra e boa
fama.
C
Certo
E
Errado
Após cinco anos exercendo a função de supervisor de
produção em uma grande cervejaria, inclusive recebendo
vários prêmios pela produtividade alcançada, Paulo acabou
cometendo grave erro em serviço, o que gerou significativos
prejuízos ao empregador. Diante de seus antecedentes
funcionais, optou a empresa por aplicar-lhe suspensão de 35
dias. Nessa situação, caso Paulo discorde da pena aplicada,
poderá considerar rescindido o contrato sem justa causa, por
iniciativa do empregador, postulando na justiça do trabalho
as verbas decorrentes.
C
Certo
E
Errado
Por faltar sem motivo ao trabalho e por chegar atrasado em
diversas oportunidades, Júlio recebeu advertências verbais
e escritas, além de suspensão disciplinar de três dias. Após
cumprir a suspensão, Júlio voltou a chegar com atraso de 30
minutos ao trabalho, pelo que foi dispensado por justa causa.
Considerando a sanção desproporcional à última falta
praticada, Júlio recorreu à justiça do trabalho, afirmando a
existência de rigor excessivo por parte do empregador. Nessa
situação e à luz da legislação do trabalho, Júlio cometeu falta
grave, e o empregador agiu com acerto.
C
Certo
E
Errado
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