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Questões de Concurso sobre Terminação do contrato de trabalho
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Considere hipoteticamente que, após diversas reuniões, o sindicato de trabalhadores da indústria de móveis de Cuiabá pretende celebrar novo Acordo Coletivo com a Fábrica Madeira da Boa S/C Ltda., tendo em vista a queda de faturamento da empresa e com o objetivo de preservação dos empregos. Dentre as diversas cláusulas pactuadas estariam:
I. Redução para 6% dos depósitos de FGTS pelo período de 18 meses.
II. Banco de Horas anual.
III. Intervalo intrajornada de 30 minutos para todos os trabalhadores.
IV. Aviso prévio de 30 dias para todos os empregados porventura dispensados, excluída a proporcionalidade por tempo de serviço pelo prazo de 12 meses.
V. Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, as cláusulas supra lícitas são as contidas APENAS em
A
II, III e V.
B
I, II e III.
C
III, IV e V.
D
I e IV.
E
IV e V.
Sócrates é empregado do restaurante Cavalo de Troia Ltda. e recebe salário de R$ 1.800,00, ou seja, R$ 600,00 a mais do que o salário mínimo nacional. Por ter passado a trabalhar em ambiente insalubre em grau médio a partir de 01/04/2022, receberá o respectivo adicional de insalubridade a partir de maio de 2022 no valor, em R$, de
A
360,00
B
180,00
C
540,00
D
480,00
E
240,00
Arquimedes e a Transportadora de Carga Gira Mundo Ltda. pretendem extinguir o vínculo empregatício mediante acordo. O contrato de trabalho tem menos de 1 ano, sendo o último salário de Arquimedes de R$ 1.500,00, havendo na conta do FGTS o saldo de R$ 800,00. Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio indenizado na hipótese deverá ser de _I_, a indenização sobre o saldo do FGTS de _II_ , bem como o direito ao saque de _III_ da conta do FGTS.
As lacunas I, II e III, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
A
R$ 750,00 − R$ 160,00 − R$ 640,00
B
R$ 1.200,00 − R$ 200,00 − R$ 800,00
C
R$ 750,00 − R$ 200,00 − R$ 640,00
D
R$ 1.500,00 − R$ 160,00 − R$ 400,00
E
R$ 1.200,00 − R$ 320,00 − R$ 800,00
Assinale a alternativa correta em relação à extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador, conforme prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
A
O empregado terá direto ao aviso prévio integral.
B
O empregado não poderá movimentar a conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
C
O empregado poderá ingressar no Programa do seguro-desemprego.
D
A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será devida pelo empregador pela metade.
E
O décimo terceiro salário será pago pela metade pelo empregador.
De acordo com o quanto definido na Consolidação das Leis do Trabalho, o prazo para pagamento das verbas rescisórias:
A
Depende da modalidade da rescisão do contrato de trabalho.
B
Difere se o contrato de trabalho é por prazo determinado ou indeterminado.
C
É de até 10 dias contados a partir do término do contrato.
D
É até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
E
Não precisa coincidir com o da entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes.
A conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser movimentada nas seguintes situações:
A
despedida sem justa causa, exceto a indireta, e na extinção contratual por culpa recíproca.
B
aposentadoria concedida pela Previdência Social, desde que não seja por invalidez, e extinção contratual por acordo entre empregado e empregador.
C
aposentadoria concedida pela Previdência Social, em qualquer modalidade, e pedido de demissão há menos de 2 (dois) anos.
D
extinção do contrato por prazo determinado, exceto dos trabalhadores temporários regidos pela Lei no 6.019/74.
E
quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.
Ano:
2022
Prova:
FUMARC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022
Sobre a estabilidade provisória do dirigente sindical, segundo o entendimento consolidado do TST NÃO é correto afirmar:
A
É assegurada a estabilidade ao empregado que realiza o registro de sua candidatura a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado.
B
É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo legal, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho.
C
Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação. Fica limitada a estabilidade a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.
D
Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.
E
O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta.
A
O valor a ser pago a título de multa de 40% do FGTS deverá tomar como base o saldo efetivo da conta do FGTS na data do pagamento das verbas rescisórias, sendo considerada a projeção do aviso prévio indenizado, quando for o caso.
B
A contribuição mensal para o FGTS não deve incidir sobre as parcelas pagas a título de horas extras.
C
A contribuição para o FGTS não incide nos casos de férias indenizadas.
D
O empregado que for transferido para o exterior perde o direito ao depósito mensal do FGTS, já que seu salário será pago em moeda estrangeira.
O Sindicato dos Empregados do Transporte Coletivo de Passárgada pretende celebrar com o respectivo sindicato patronal uma nova Convenção Coletiva, em virtude de problemas financeiros enfrentados pelas empresas do setor. No esboço do novo instrumento normativo estão:
I. Redução do 13o salário em 20%.
II. Equiparação da remuneração do trabalho noturno e diurno.
III. Percentual de depósitos de FGTS para 6% dos salários mensais.
IV. Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
V. Enquadramento do grau de insalubridade.
De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas as cláusulas constantes APENAS em
A
I, II e V.
B
II e IV.
C
IV e V.
D
III e IV.
E
I, II e III.
Nero foi empregado da empresa de limpeza Brilho Total Mão de Obra Especializada Ltda., tendo prestado serviços como auxiliar de limpeza em hospital da rede pública estadual por todo o período laborado. Em reclamação trabalhista proposta por Nero em face da sua ex-empregadora, tendo o Estado figurado como segundo reclamado, o mesmo, dentre outros pedidos, requereu adicional de insalubridade, tendo sido deferido pelo Juízo este adicional em grau máximo, o que foi objeto de trânsito em julgado. Nessa situação, sabendo-se que Nero percebia salário de R$ 1.500,00, acrescido de média de horas extras de R$ 200,00 mensais, e o salário mínimo vigente era de R$ 1.200,00, o valor mensal a perceber a título desta condenação será
A
R$ 480,00.
B
R$ 600,00.
C
R$ 560,00.
D
R$ 680,00.
E
R$ 510,00.
Considerando as modalidades de desligamento e seus direitos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Ato de improbidade, desídia e abandono do emprego são faltas graves passíveis de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
(_) O empregado que solicita o desligamento terá direito a saldo de salário, 13º proporcional, 1/3 constitucional, férias proporcionais e férias vencidas, se houver.
(_)A multa rescisória de 40% se aplica apenas para dispensa sem justa causa para colaboradores que trabalharam mais de 1 ano na empresa.
(_) O empregado demitido por justa causa receberá saldo de salário, férias vencidas, férias proporcionais e 1/3 constitucional.
A
E - C - E - C.
B
C - C - E - E.
C
C - E - C - E.
D
E - C - C - E.
E
C - E - C - C.
Não incide FGTS sobre os valores pagos a título de:
A
Horas-extras habituais.
B
Horas-extras eventuais.
C
Pagamento relativo a aviso-prévio, trabalhado ou não.
D
Adicional de trabalho noturno.
E
Férias indenizadas.
A desídia no desempenho das respectivas funções não constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
FGV - SEMSA - Especialista em Saúde - Área: Advogado - 2022
Bernardo trabalha como vigilante numa fábrica localizada no bairro Distrito Industrial II (Manaus), na seguinte jornada: escala de 12 x 36 h das 11 às 23 horas, com intervalo de 50 minutos para refeição. A escala 12 x 36 h é prevista na convenção coletiva da categoria de Bernardo; a convenção nada diz sobre o intervalo.
Na admissão, Bernardo não assinou qualquer contrato, tendo apenas a CTPS digital assinada.
Considerando a situação concreta, assinale a afirmativa correta.
A
O empregado terá direito ao adicional noturno sobre a jornada de 22 às 23 horas e a 10 minutos indenizados com adicional de 50% por plantão.
B
Uma vez que o intervalo para refeição não foi observado integralmente, o empregado terá direito a 1 hora extra com adicional de 50% por plantão.
C
Não haverá direito a horas extras, mas se a escala de Bernardo coincidir com dia de feriado, as horas serão remuneradas com adicional de 100%.
D
Haverá direito a horas extras e adicional noturno porque a jornada extrapola 44 horas semanais sem que haja acordo individual e é prestada após 21 horas.
E
Se a escala coincidir com o domingo, Bernardo terá direito ao adicional de 100% sobre as horas, além do adicional noturno sobre a jornada das 21 às 23 horas.
Atualmente, no Brasil, é considerada como trabalho noturno a atividade realizada entre as 22 h de um dia e as 5 h do dia seguinte. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, essa atividade será remunerada com um adicional de, pelo menos, 15% sobre a hora diurna, para os trabalhadores urbanos.
C
Certo
E
Errado
O trabalhador que exerce atividades consideradas insalubres e perigosas possui direitos em decorrência de tal situação. Considerando esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
B
O adicional de insalubridade será concedido no percentual de 100% e incidirá sobre a remuneração integral do empregado.
C
O direito ao adicional relativo à insalubridade ou de periculosidade será devido ao empregado que permanecer durante cinco anos no exercício das referidas atividades.
D
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 50% sobre a remuneração integral do empregado.
E
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são acumuláveis, caso o empregado desempenhe uma atividade que seja, ao mesmo tempo, insalubre e perigosa.
João de Souza trabalha numa empresa de cosméticos no Rio de Janeiro e, por necessidade de serviço, foi transferido para São Paulo, para trabalhar por três meses, exercendo a mesma função que exercia no Rio de Janeiro.
Analisando a situação hipotética acima descrita, é correto afirmar que, enquanto durar essa situação, João tem direito ao recebimento do adicional de
A
5% (cinco por cento) do salário.
B
10% (dez por cento) do salário.
C
15% (quinze por cento) do salário.
D
20% (vinte por cento) do salário.
E
25% (vinte e cinco por cento) do salário.
Através de regulamento interno a empresa Glamour Indústria de Confecções Ltda. assegurou a seus empregados, mediante adesão voluntária e em regime de coparticipação, um plano de saúde com cobertura assistencial ampla. Após cinco anos, a empresa institui novo regulamento interno que também, mediante adesão voluntária, assegura um plano de saúde, com cobertura assistencial menos ampla, mas integralmente custeado pela mesma. Considerando que Edilton, empregado da Glamour, havia aderido ao plano de saúde do primeiro regulamento, nos termos da legislação consolidada e jurisprudência sumulada do TST,
A
ele poderá aderir ao plano de saúde previsto no novo regulamento, mas após dois anos da adesão deve ser verificado se a adesão foi prejudicial e, se isso ocorrer, ele retorna ao plano de saúde do regulamento anterior.
B
é vedada sua adesão ao plano de saúde previsto no novo regulamento, pois isso significará alteração ilícita do contrato de trabalho.
C
se ele aderir ao plano de saúde previsto no novo regulamento, sua opção tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do regulamento anterior.
D
sua adesão ao plano de saúde previsto no novo regulamento somente terá validade se dela não resultar prejuízos para ele.
E
ele poderá utilizar o que for mais favorável de cada um dos planos de saúde, já que a inalterabilidade das condições mais benéficas é regra imperativa.
Ano:
2022
Banca:
Fundação La Salle
Josias e Manoel trabalham para a empresa JW. Josias faltou ao serviço por 3 dias consecutivos e em seu retorno apresentou um atestado médico para justificar sua ausência. No entanto, foi constatado que o atestado médico era falso e que Josias na verdade estava viajando a turismo nesses dias. O empregador ao tomar conhecimento dos fatos aplica a penalidade de advertência. No entanto, uma semana depois acreditando que a penalidade foi muito branda decide despedi-lo por justa causa, em função do fato narrado acima. Manoel, por sua vez, foi flagrado assistindo vídeos pornográficos durante a jornada de trabalho. O empregador ao tomar conhecimento decide despedir o empregado imediatamente por justa causa. Com base nas informações mencionadas, assinale a opção correta.
A
A despedida por justa causa de Josias foi incorreta e a possível falta grave cometida por ele foi de incontinência de conduta. Já Manoel cometeu a falta grave de desídia e, portanto, sua despedida por justa causa foi correta.
B
A despedida por justa causa de Josias foi correta e a possível falta grave cometida por ele foi de ato de improbidade. Já Manoel não cometeu nenhuma falta grave, visto que seu ato não consta no rol taxativo de faltas graves da CLT.
C
Ambas as despedidas foram incorretas, visto que o empregador não seguiu a ordem das penalidades. Primeiro se aplica a advertência, depois a suspensão e somente após essas penalidades, a despedida por justa causa.
D
Ambas as despedidas foram corretas, visto que, Josias cometeu ato de improbidade e Manoel cometeu incontinência de conduta.
E
A despedida de Josias foi incorreta e a falta grave cometida por ele foi de ato de improbidade. Já a falta grave cometida por Manoel foi de incontinência de conduta, o que torna correta sua despedida por justa causa.
Atividade perigosa, que é aquela que implica risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador, dá direito ao empregado ao recebimento de um adicional correspondente a
A
10% sobre o salário mínimo.
B
20% sobre o salário mínimo.
C
25% sobre o salário mínimo.
D
30% sobre o salário contratual básico.
E
40% sobre o salário contratual básico.
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