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Questões de Concurso sobre Terminação do contrato de trabalho
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Um perito, no exercício profissional, pode ser solicitado a emitir parecer acerca de questões trabalhistas, tais como assuntos envolvendo laudos de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial.
Atualmente no Brasil, para o trabalhador contratado pela CLT, é correto afirmar que:
A
a insalubridade grau baixo é calculada como 20% do salário-base;
B
a insalubridade grau médio é calculada como 30% do salário-base;
C
a insalubridade grau máximo é calculada como 40% do salário-base;
D
a periculosidade é calculada como 30% do salário-base;
E
a periculosidade é calculada como 40% do salário-base.
Sobre o aviso prévio, analise as proposições abaixo.
I. Na despedida indireta, não é devido o aviso prévio.
II. Na hipótese de ser o contrato de trabalho extinto por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, é devido por metade.
III. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
IV. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
V. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo, uma vez que a rescisão já se operou.
É correto o que se afirma, apenas, em
A
I, II e III.
B
I, IV e V.
C
II, III e IV.
D
III, IV e V.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista de Recursos Humanos - Folha de Pagamento - 2021
Ao sofrer uma demissão por justa causa, o trabalhador deve manter-se atento em relação aos seus direitos. Nesses casos, as penalidades podem ser aplicadas em decorrência de uma série de fatores. O departamento de Recursos Humanos, portanto, deve estar a par de todas as regras e normas que delimitam as leis trabalhistas, com o objetivo de resguardar- se de possíveis desentendimentos.
Quanto à homologação pelo sindicato ou no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE da rescisão por justa causa, é correto afirmar que:
A
após a reforma trabalhista, não é necessário homologar nenhuma rescisão de contrato de trabalho, porém não há nenhum impedimento para que seja homologada
B
após a reforma trabalhista, toda rescisão por justa causa deve ser homologada junto ao sindicato da classe
C
após a reforma trabalhista, a rescisão por justa causa não pode ser homologada nem no sindicato nem no MTE e só terá validade na justiça trabalhista
D
a reforma trabalhista não mudou esse tópico, tudo continua como era anteriormente, logo qualquer tipo de rescisão deve ser homologada
O pedido de pagamento de aviso prévio feito por João deverá ser julgado procedente, pois a cessação da atividade da empresa não exclui o direito do empregado ao aviso prévio.
C
Certo
E
Errado
Um empregado recebe mensalmente salário correspondente a R$ 2.400,00 e gratificação por função de confiança no valor de R$ 300,00. Devido ao trabalho que executa, faz jus ao adicional de periculosidade. Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que o adicional de periculosidade corresponderá a:
A
R$ 110,00
B
R$ 540,00
C
R$ 720,00
D
R$ 810,00
E
R$ 960,00
O adicional de periculosidade pago espontaneamente dispensa a realização de prova pericial para demonstração da periculosidade.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, sendo correto afirmar que
A
os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão eleitos em escrutínio secreto.
B
o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição
C
os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em votação secreta, desde que os candidatos sejam filiados ao sindicato.
D
o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, não permitida a reeleição.
E
o empregador designará, dentre os seus representantes eleitos, o Vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Presidente.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha-se que uma empresa tenha tomado a iniciativa de rescindir o contrato com um colaborador que tinha uma jornada de oito horas diárias. Nesse caso, é correto afirmar que, durante o prazo do aviso, o colaborador poderá reduzir duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
C
Certo
E
Errado
Pedro trabalhava como motorista de uma transportadora de cargas. Ana, sua chefe imediata, após ter constatado que a carteira de habilitação desse empregado estava vencida havia 50 dias, alertou-o de que ele deveria renovar o documento. Esse alerta ocorreu em quatro momentos, mas Pedro não tomou nenhuma atitude para regularizar a situação. Em razão disso, a empresa providenciou a demissão do empregado por justa causa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Pedro não poderia ter sido demitido por justa causa, porque, em situações como essa, admite-se apenas a aplicação de advertência.
B
A atitude de Pedro constitui desídia, motivo que autoriza a demissão por justa causa.
C
Pedro deveria ter sido demitido sem justa causa, pois não houve nenhuma causa autorizadora da aplicação da justa causa nessa situação.
D
Como Pedro foi demitido por justa causa, ele deve receber, nas verbas rescisórias, o 13.º salário e as férias proporcionais.
E
Pedro não poderia ter sido demitido por justa causa, mas deveria ter sido designado para outra função na empresa, visto que não possuía autorização para dirigir.
Sobre a rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Quando o empregado for analfabeto, o pagamento da rescisão não poderá ser feito em cheque visado.
B
O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ano de serviço só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.
C
A extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador autoriza o ingresso do empregado no Programa de Seguro-Desemprego.
D
O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho.
Determinado empregado, contratado por prazo determinado, sofreu acidente do trabalho, tendo se afastado por 15 (quinze) dias. Considerando o retorno ao trabalho no 16o (décimo sexto) dia, o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho e a legislação respectiva, é possível afirmar, corretamente, que referido empregado
A
terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses a partir da alta médica.
B
terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses, se houver redução da capacidade para o trabalho.
C
não terá direito à garantia de emprego, pois é inconstitucional a disposição normativa que assegura referida vantagem aos trabalhadores.
D
não terá direito à garantia de emprego, por se tratar de contrato por prazo determinado.
E
não terá direito à garantia de emprego, tendo em vista a ausência de percepção do benefício previdenciário respectivo.
Sobre as formas de extinção do contrato de trabalho, assinale a alternativa que está de acordo com a CLT.
A
No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é obrigatório ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
B
Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.
C
A cessação do contrato de trabalho, dependendo da causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito não tenha adquirido.
D
A extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
E
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.
Ano:
2021
A convenção coletiva de determinada categoria profissional, para o período 2019/2021, prevê o pagamento de adicional noturno no percentual de 40%, sem a consideração da hora reduzida noturna, calculando, para efeitos de hora noturna, aquelas realizadas entre as 22 horas de um dia até as 5 horas do dia seguinte (60 minutos a cada hora). Ocorre que a sociedade empresarial ALFA havia assinado anteriormente um acordo coletivo para o mesmo período, prevendo o pagamento do adicional noturno no percentual fixado em lei de 30%, considerando a hora reduzida noturna de 52 minutos e 30 segundos. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correspondente ao adicional que deverá prevalecer.
A
Deverá prevalecer o adicional de 40% previsto em convenção coletiva, por ser mais benéfico aos empregados.
B
Valerá o adicional noturno de 30% previsto no acordo coletivo que prevalece sobre a convenção.
C
Em razão da controvérsia entre os dois diplomas coletivos, deverá prevalecer o disposto em lei, adicional noturno de 20% e hora reduzida noturna.
D
Não é válida norma coletiva que, em substituição da redução da hora noturna, eleva o percentual do adicional noturno.
E
Em razão da controvérsia entre os dois diplomas coletivos, deverá ser ajuizado processo de dissídio coletivo para que o judiciário decida qual dos diplomas será aplicável.
Délio Maranhão, adequando ao Direito do Trabalho a formulação civilista de Henri de Page, ao abordar as modalidades de extinção do contrato de trabalho, classifica suas modalidades em resilição, resolução, rescisão ou um quarto grupo, que descreve como inominado. Sobre o tema da extinção do contrato de trabalho e a classificação proposta, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A resilição contratual corresponde a todas as modalidades de ruptura do contrato de trabalho por exercício lícito da vontade das partes, sejam por ato unilateral do obreiro, ato unilateral do empregador ou o chamado distrato (ato bilateral).
B
A resolução contratual corresponderia a todas as modalidades de extinção do contrato por descumprimento faltoso do pacto por qualquer das partes (infrações obreiras e empresariais), bem como a extinção do pacto laboral em função da incidência de condição resolutiva.
C
A rescisão contratual, por sua vez, corresponderia à ruptura do contrato em razão da verificação de uma nulidade, a exemplo da contratação de empregado por entidade estatal sem concurso público, ou para a execução de objeto ilícito.
D
No grupo inominado estariam as diversas modalidades de ruptura que escapariam as demais hipóteses, como a rescisão do vínculo por aposentadoria compulsória, ou falecimento do empregador (pessoa física) ou do empregado e, por fim, a falência.
E
O plano de demissão voluntária, à luz da classificação referida pelo enunciado, pode ser enquadrado como hipótese de extinção do vínculo empregatício inserta no chamado “grupo inominado”.
O contrato de trabalho por prazo determinado extingue-se no termo final, vencido o prazo estabelecido.
No término do contrato de prazo determinado, são parcelas devidas ao empregado, exceto:
A
Décimo terceiro salário.
B
Saldo de salário.
C
Férias proporcionais e / ou vencidas com mais 1/3.
D
Aviso prévio.
Artemis foi contratado como frentista operador de bomba de combustível no Centro Automotivo Posto Nuvens em 01/03/2021, sendo dispensado sem justa causa com o aviso prévio trabalhado de 30 dias, redução de duas horas diárias e último dia de trabalho em 16/08/2021. Recebia o salário fixo mensal no valor de R$ 2.000,00, sendo que na ocasião o salário mínimo nacional era de R$ 1.100,00. Nessa situação, considerando as verbas rescisórias e contratuais, Artemis fará jus a
A
06/12 avos de férias com um terço; 06/12 avos de 13o salário; saque do FGTS sem a multa rescisória de 40%; adicional de insalubridade, no valor mensal de R$ 440,00, caso seja reconhecido em perícia técnica.
B
06/12 avos de férias com um terço; 06/12 avos de 13o salário; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade, no valor mensal de R$ 600,00, independentemente de perícia técnica.
C
05/12 avos de férias com um terço; 05/12 avos de 13o salário; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade no valor mensal de R$ 330,00, caso seja reconhecido em perícia técnica.
D
07/12 avos de férias com um terço; 07/12 avos de 13o salário; saque do FGTS sem a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade, no valor mensal de R$ 330,00, independentemente de perícia técnica.
E
07/12 avos de férias com um terço; 07/12 avos de 13o salário; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de penosidade no valor mensal de R$ 600,00, caso seja reconhecido em perícia técnica.
Segundo a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de _______ meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
dois
B
seis
C
doze
D
dezoito
E
vinte
Analise as frases e responda.
I – a embriaguez habitual é motivo para dispensa do empregado por justa causa.
II – o adicional de transferência será devido na monta de 25% calculado sobre a remuneração do empregado que é transferido para outro local de trabalho, seja de forma provisória ou definitiva.
III – o contrato de trabalho pode ser oral ou por escrito, tácito ou expresso, salvo para o empregado menor, que necessariamente deve ser por escrito e com a assistência de seus responsáveis legais.
IV – o contrato de experiência admite a pactuação de cláusula compromissória.
Das afirmações acima, estão corretas apenas aquelas contidas em:
A
I e II
B
IV
C
I e III
D
I e IV
Com o advento da reforma trabalhista foi introduzido no ordenamento jurídico a possibilidade de término do contrato de trabalho por resilição bilateral, também denominado distrato. Nessa hipótese, assinale corretamente os direitos garantidos ao empregado:
A
50% do aviso prévio, se for indenizado ou no caso de aviso prévio trabalhado o seu recebimento integral; 20% de multa sobre os depósitos do FGTS; saldo de salário; décimo terceiro salário proporcional; férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional.
B
50% do aviso prévio independente se trabalhado ou indenizado; 20% de multa sobre os depósitos do FGTS; saldo de salário; décimo terceiro salário proporcional; férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional; seguro-desemprego.
C
50% do aviso prévio, se for indenizado ou no caso de aviso prévio trabalhado o seu recebimento integral; 40% de multa sobre os depósitos do FGTS; saldo de salário; décimo terceiro salário proporcional; férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional.
D
50% do aviso prévio independente se trabalhado ou indenizado; 40% de multa sobre os depósitos do FGTS; saldo de salário; décimo terceiro salário proporcional; férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional; seguro desemprego.
E
50% do aviso prévio, se for indenizado ou no caso de aviso prévio trabalhado o seu recebimento integral; 20% de multa sobre os depósitos do FGTS; saldo de salário; décimo terceiro salário proporcional; férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional; seguro desemprego.
Sobre os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas, conforme previsto na CLT, é INCORRETO afirmar:
A
O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).
B
Os representantes dos empregados, titulares e suplentes da CIPA, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
C
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
D
Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico, financeiro ou de alinhamento moral.
Gerar simulado