Questões de Concurso de Ministério Público Eleitoral - Direito Eleitoral

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Questão 1205475

Ministério Público do Ceará - CE (MPE/CE) 2020 (2ª edição)

Cargo: Promotor de Justiça / Questão 68

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua competência originária nos órgãos da justiça eleitoral em que atuam, assinale a opção correta.

  • A.

    O procurador-geral eleitoral integra o MPF e exerce encargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos tribunais regionais eleitorais em caso de matéria referente a eleição de presidente, de governador de estado ou do Distrito Federal, e de prefeito.

  • B.

    Procurador regional eleitoral integra Ministério Público estadual e exerce encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições estaduais, municipais e distritais.

  • C. O procurador-geral eleitoral e os procuradores regionais eleitorais integram, respectivamente, o MPF e Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições federais, estaduais, distritais e municipais.
  • D.

    Promotores eleitorais integram os Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições municipais.

  • E.

    Todos os membros do MPF e dos Ministérios Públicos estaduais podem atuar livremente como promotores eleitorais, em quaisquer órgãos da justiça eleitoral, em caso de matérias referentes a eleições em geral, proporcionais ou majoritárias, em qualquer parte do território nacional.

Questão 1182768

Tribunal de Justiça de Sergipe  - SE (TJ/SE/SE) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 66

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Ao Procurador-Geral eleitoral, como chefe do Ministério Público Eleitoral, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, compete

  • A.

    substituir os Ministros do Tribunal em suas ausências ocasionais.

  • B.

    assistir as sessões do Tribunal, sem tomar parte nas discussões.

  • C.

    oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.

  • D.

    exercer a ação penal pública, exceto nos feitos de competência originária do Tribunal.

  • E.

    expedir instruções aos Juízes Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais.