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Questões de Concurso sobre Propaganda Eleitoral
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Ano:
2013
Em relação ao uso da Internet em eleições, assinale a afirmativa correta.
A
A data para início da campanha eleitoral não é a mesma na Internet em relação aos outros meios de comunicação, devido às suas particularidades.
B
Não é permitido o uso de e‐mail para propaganda eleitoral.
C
Candidaturas e coligações não podem receber doações via Internet.
D
Não é permitido o anonimato durante a campanha eleitoral via Internet.
E
Não é permitido debate entre candidatos via Internet, durante o período de campanha eleitoral.
Em relação à propaganda eleitoral partidária e/ou de campanha,
assinale a alternativa correta.
A
É permitida a locação de espaço para veiculação de
propaganda eleitoral em bens particulares, desde que os
valores afetos à referida locação constem da prestação
de contas dos candidatos, mediante a demonstração de
competente recibo de aluguel desse gasto de campanha.
B
A distribuição de material gráfico, caminhada, carreata,
passeata ou carro de som que divulguem mensagens de
candidatos são permitidas até as vinte horas do dia que
antecede a eleição.
C
Pode ser realizada por partido político em favor de pré-
candidato no primeiro semestre das eleições a que este
pretende concorrer.
D
Se o Ministério Público não for o autor da representação
por propaganda irregular, deverá intervir no feito como
custos legis e pronunciar-se nos autos em até 48 horas.
E
O candidato com registro indeferido e pendente de recurso
poderá realizar atos de propaganda, inclusive no
horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, enquanto
não solucionado o recurso por força do trânsito
em julgado.
No que se refere às eleições e assuntos a elas correlatos, assinale a opção correta.
A
É permitida, até o dia das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide.
B
Cabe ao órgão de direção nacional do partido político, em caso de omissão do respectivo estatuto no tocante a normas para a formação de coligações, estabelecê-las até cento e oitenta dias antes das eleições, publicando-as pelos meios de comunicação intrapartidária.
C
Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais, até o dobro do número de lugares a serem preenchidos.
D
A norma geral das eleições estabelece que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% para candidaturas femininas.
E
Compete exclusivamente aos partidos ou coligações a expedição das credenciais de fiscais e delegados.
João, regularmente registrado como candidato a Prefeito Municipal, resolveu, sob sua responsabilidade e às suas expensas, editar e distribuir impressos com a sua plataforma eleitoral e pedido de votos. É INCORRETO afirmar que nesse tipo de propaganda eleitoral
A
deve constar quem a contratou e a respectiva tiragem.
B
é desnecessária a obtenção de prévia licença municipal.
C
deve constar o número do CNPJ/MF do Partido Político ao qual João está filiado.
D
é desnecessária a prévia autorização da Justiça Eleitoral.
E
deve constar o número do CPF/MF do responsável pela confecção.
Assinale a alternativa correta:
A
As alterações fáticas ou jurídicas, supervenientes ao pedido de registro de candidatura, serão consideradas apenas em relação às condições de elegibilidade, mas não às causas de inelegibilidade.
B
A efetiva restauração do bem, após notificação, em relação à propaganda eleitoral irregular realizada em bens que pertençam ao Poder Público ou de cuja permissão ou cessão dependam, impede a aplicação da multa.
C
Têm legitimidade ativa para a representação por arrecadação e gastos ilícitos de campanha (artigo 30-A da Lei Eleitoral) os partidos, coligações, Ministério Público e candidatos, e são legitimados passivos tanto candidatos quanto não candidatos.
D
Para que se configure a desincompatibilização não basta o mero afastamento de fato das funções, sendo indispensável o documento público, formal, de licença ou exoneração.
E
A condenação transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado, por conduta vedada aos agentes públicos em campanha, atrai inevitavelmente a inelegibilidade, em decorrência da alteração havida na Lei de Inelegibilidades pela chamada “Lei da Ficha Limpa”.
Ano:
2013
Com relação ao tema propaganda eleitoral, analise as afirmativas a seguir.
I. O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido
pelo Ministério Público, nos termos do Art. 41, §1°, da Lei
n. 9.504/97.
II. A realização de qualquer ato de propaganda eleitoral em
recinto aberto depende de licença da polícia, conforme o
disposto no Art. 39, caput, da Lei n. 9.504/97.
III. A propaganda eleitoral veiculada pela distribuição de folhetos
e outros impressos independe da obtenção de licença
municipal e da autorização da Justiça Eleitoral de acordo com
o Art. 38, caput, da Lei n. 9.504/97.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Paulo alugou o muro do terreno de sua propriedade para um candidato veicular propaganda eleitoral; Pedro colocou faixa de propaganda eleitoral numa árvore; João colocou mesas móveis para distribuição de material de campanha ao longo da via pública, de forma a não dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; José colocou uma faixa com propaganda eleitoral abaixo da tela do cinema de sua propriedade; Joaquim colocou cartazes com propaganda eleitoral no templo que frequenta. É permitida a propaganda eleitoral feita por
A
Paulo, Pedro e Joaquim.
B
Paulo, apenas.
C
Paulo e João.
D
João, apenas.
E
Pedro, José e Joaquim.
O partido Alpha, no segundo turno das eleições para Governador do Estado, formalizou apoio a candidato do Partido Beta, que disputa com o candidato do partido Delta. A participação de Josivaldo, filiado ao partido Alpha, no programa de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita do partido Delta
A
é vedada, por ser filiado ao partido Alpha.
B
só é vedada se tiver sido candidato no primeiro turno da eleição.
C
é permitida, porque o partido ao qual é filiado não disputa o segundo turno das eleições.
D
só é vedada se for dirigente o partido Alpha.
E
é permitida, porque não tem obrigação de seguir a posição assumida pelo partido ao qual é filiado.
Somente será permitida a propaganda eleitoral por meio de rede social da Internet se o seu conteúdo tiver sido gerado pelo próprio candidato.
C
Certo
E
Errado
É vedada a colocação de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, em árvores e jardins situados em área pública, ainda que não lhes cause dano.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta acerca da propaganda eleitoral.
A
A comprovação do cumprimento das determinações da justiça eleitoral relacionadas a propaganda de candidato a prefeito realizada em desconformidade com o disposto na norma geral das eleições somente pode ser apresentada à comissão designada pelo TRE da respectiva circunscrição.
B
Quando o material impresso veicular propaganda conjunta de diversos candidatos, os gastos relativos a cada um deles deverão constar na respectiva prestação de contas, ou apenas naquela do candidato que houver arcado com os custos.
C
A realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa somente são permitidas no horário compreendido entre as oito e as vinte e duas horas.
D
A veiculação da propaganda partidária gratuita prevista em lei somente é permitida após o dia cinco de julho do ano da eleição.
E
É facultativa a inserção dos dados dos candidatos a vice nas propagandas dos candidatos a cargo majoritário.
É vedado à entidade de classe ou sindical ceder seu cadastro de endereços eletrônicos a candidatos, partidos ou coligações.
C
Certo
E
Errado
Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,
A
as regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.
B
os debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.
C
as regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.
D
as regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
E
serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.
Ano:
2012
Sobre normas a serem observadas em período eleitoral, assinale a alternativa correta:
A
A propaganda eleitoral em geral é permitida a partir dos três meses que antecedem o período de registro de candidaturas;
B
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão é restrita ao horário eleitoral gratuito, mas na internet, não há restrições à veiculação de propaganda eleitoral paga;
C
É vedado aos agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos, a nomeação ou exoneração de cargos em comissão;
D
No dia da eleição, a denominada propaganda de boca de urna e a utilização de alto-falantes e amplificadores de som, constituem crimes, puníveis com detenção e multa;
E
Nos 3 (três) meses que antecedem o pleito, o comparecimento a inaugurações de obras públicas é vedado somente a candidatos detentores de cargos públicos.
Considere, dentre outras, as seguintes formas de propaganda eleitoral: I. Caminhada. II. Fixação de outdoors com fotos de candidatos. III. Distribuição pelos candidatos de cestas básicas. IV. Distribuição por comitê de material gráfico. Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição serão vedadas as formas de propaganda indicadas SOMENTE em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Em relação à propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
É permitido ao candidato utilizar os cadastros eletrônicos cedidos gratuitamente por entidade de classe, desde que haja mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário da mensagem (associado).
B
O candidato cujo registro esteja sub judice pode efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, inclusive na Internet, na imprensa, e no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, independentemente da obtenção de provimento jurisdicional antecipatório ou liminar.
C
É permitida em estádio de futebol pertencente à pessoa jurídica de direito privado e cujo acesso ao público em geral se dá mediante o pagamento de ingresso, desde que respeitado o tamanho máximo de quatro metros quadrados das faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições.
D
O prazo para ajuizamento da representação que visa ao direito de resposta é de 24 horas, independentemente da mídia em que foi perpetrada a ofensa, contado a partir do conhecimento do ofendido.
Será suspenso, indefinidamente, o acesso ao conteúdo informativo do sítio eletrônico que veicular propaganda eleitoral em ofensa às regras definidas pela legislação eleitoral, independentemente de requerimento ou da observância de qualquer rito específico.
C
Certo
E
Errado
Observadas as disposições da lei, é lícita a propaganda eleitoral veiculada pela Internet nas quarenta e oito horas que antecederem as eleições.
C
Certo
E
Errado
A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:
I. No dia das eleições, um grupo de cerca de cem pessoas, portando bandeiras, broches, dísticos e adesivos indicativos de preferência por determinado candidato, realizou uma passeata pelas principais avenidas da cidade.
II. No dia que antecede as eleições, o partido Alpha manteve carro de som, transitando pelas ruas da cidade até as vinte e duas horas, divulgando mensagem de seus candidatos.
III. Dois dias antes das eleições, o comitê do candidato do partido Beta realizou distribuição de canetas, camisetas e chaveiros com gravação de mensagem deste.
IV. No dia que antecede as eleições, durante o período da tarde, o partido Gama realizou carreata de encerramento da campanha pelas ruas da cidade.
São vedadas as condutas indicadas SOMENTE em
A
I e IV.
B
I e III.
C
II e IV.
D
II e III.
E
II, III e IV.
Considere as assertivas a seguir sobre a propaganda eleitoral:
I. A rede mundial de computadores, internet, é
um meio eletrônico que privilegia a livre
manifestação do pensamento e o princípio
democrático, razão pelo qual o legislador,
através da reforma promovida pela Lei
12.034/2009, não estendeu o direito de resposta às ofensas irrogadas por candidatos
através dos meios eletrônicos.
II. Não é permitida a reprodução na internet da
propaganda eleitoral contida na versão
impressa de um jornal no sítio do meio de
comunicação, uma vez que a legislação
eleitoral somente permite a divulgação em
sítios de candidatos, partidos e coligações,
com endereço eletrônico previsamente
comunicado à Justiça Eleitoral, diretamente ou
indiretamente, hospedado em provedor de
serviço de internet estabelecido no País.
III. A contratação de cabos eleitorais para
prestação de serviços nas campanhas
eleitorais não gera vínculo empregatício com o
candidato ou partido contratantes.
IV. O Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta
de Inconstitucionalidade, suspendeu
liminarmente, com fundamento na liberdade de
imprensa, a eficácia do inciso II do artigo 45 da
Lei 9.504/1997 da expressão “ou difundir
opinião favorável ou contrária a candidato,
partido, coligação, a seus órgãos ou
representantes”, bem como, por arrastamento,
dos §§ 4º e 5º do mesmo artigo que
conceituam o termo “montagem” e “trucagem”.
A ação contesta os dispositivos que impedem
as emissoras de veicular programas
humorísticos que venham a degradar ou
ridicularizar candidatos nos três meses que
antecedem as eleições.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas as assertivas III e IV.
B
Apenas as assertivas I, III e IV.
C
Apenas as assertivas I, II e III.
D
Apenas as assertivas II e III.
E
Apenas a assertiva IV.
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