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A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:
I. A propaganda eleitoral pode ser feita a partir da escolha do candidato na convenção partidária.
II. A propaganda em bens particulares independe de obtenção de licença municipal e de autorização do Juiz Eleitoral.
III. A propaganda nos estádios de futebol pode ser feita através de cartazes, desde que não dificulte o trânsito de pessoas e não prejudique o espetáculo esportivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
II e III.
I e II.
II.
I e III.
I.
De acordo com a Lei no 9.504/1997, que concerne à propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que:
é vedada, em qualquer hipótese, a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.
da propaganda de candidatos a Senador não deverão constar os nomes dos respectivos suplentes.
é vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias.
a propaganda de boca de urna é permitida até a porta do local de votação.
é vedada, no dia das eleições, a manifestação silenciosa da preferência do eleitor por candidato por meio do uso de adesivos.
A emissora de televisão Azul convidou o candidato a Vereador João para um debate com um grupo de outros três candidatos. Quinze dias depois, realizou outro debate com mais quatro candidatos e também com João, por ser o líder das pesquisas. A realização do segundo debate foi
irregular, porque, nas eleições proporcionais, a lei exige a presença de, no mínimo, quatro candidatos por grupo.
regular, pois a lei permite a divisão dos candidatos em grupos, desde que presentes pelo menos três candidatos.
irregular, porque, na eleição proporcional, a lei exige a presença de todos os candidatos em cada debate.
irregular, porque é vedada, na eleição proporcional, a presença do mesmo candidato em mais de um debate na mesma emissora.
irregular, porque o intervalo entre um debate e outro, na mesma emissora, não pode ser inferior a trinta dias.
A respeito da propaganda eleitoral, é correto afirmar que:
é absolutamente vedada a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.
a propaganda eleitoral mediante outdoors só é permitida após a realização de sorteio dos locais pela Justiça Eleitoral.
para fins de propaganda eleitoral na internet, é vedada a venda de cadastro de endereços eletrônicos.
é permitida, no dia da eleição, a aglomeração silenciosa de pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva.
a propaganda paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso são permitidas até o dia das eleições.
A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:
I. Colocar faixa com o nome de candidato em cinema de propriedade particular.
II. Fixar cartaz com foto de candidato em centro comercial.
III. Fazer propaganda eleitoral de partido político por meio de placa fixada em loja de artesanato.
É vedada pela Lei no 9.504/1997 a propaganda eleitoral indicada em
I, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
No que se refere à propaganda eleitoral na Imprensa, é correto afirmar que são permitidas,
até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.
até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 12 (doze) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada partido, no espaço máximo, por edição, de 1/6 (um sexto) de página de jornal padrão e de 1/3 (um terço) de página de revista ou tabloide.
até o dia das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 7 (sete) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada partido, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.
até o dia das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 5 (cinco) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.
até o dia das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 12 (doze) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada partido, no espaço máximo, por edição, de 1/6 (um sexto) de página de jornal padrão e de 1/3 (um terço) de página de revista ou tabloide.
Conforme as normas que regulam a propaganda eleitoral assinale a alternativa correta:
A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.
Na propaganda dos candidatos a cargo majoritário, deverá constar o nome do candidato, sendo facultado a inclusão do nome do candidatos a vice.
A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, depende de licença da autoridade policial competente.
É vedada a veiculação de propaganda eleitoral, inclusive no período permitido pela lei, nas dependências do Poder Legislativo.
A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei no 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral
terá a sua programação normal suspensa por quarenta e oito horas pela Justiça Eleitoral, independentemente de requerimento de partido, coligação ou candidato.
estará sujeita à imposição de multa pela Justiça Eleitoral de R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00, aplicada em dobro em caso de reincidência.
poderá, a requerimento de partido, coligação ou candidato, ter a sua programação normal suspensa por vinte e quatro horas pela Justiça Eleitoral, sendo que a cada reiteração o tempo será duplicado.
ficará fora do ar por prazo indeterminado, a critério da Justiça Eleitoral, tendo em conta o tipo de infração cometida.
não sofrerá qualquer punição, mas os seus responsáveis serão processados criminalmente por crime eleitoral.
Em matéria de propaganda eleitoral, considere as seguintes assertivas:
I – É permitida a veiculação de propaganda paga na imprensa escrita, com limite do número de anúncios por veículo de comunicação.
II – É permitida a propaganda mediante outdoors, desde que não excedam a 4m².
III – É permitida a veiculação de propaganda no interior de lojas e ginásios, desde que seja propriedade privada e para a qual não haja qualquer tipo de pagamento.
IV – É proibida a apresentação, mesmo que não remunerada, de artistas com a finalidade de animar comício.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Apenas a I e II.
Apenas a I e IV.
Apenas a II e III.
Apenas a I e III.
Apenas a III e IV.
Está sumulado junto ao TSE que conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o juiz eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei n. 9.504/97.
Certo
Errado
José contratou com o Jornal, de circulação diária de sua cidade, a publicação paga de anúncio da sua candidatura a Vereador com o tamanho de 1/7 de página de jornal padrão, desde o dia 1o de setembro até o dia da eleição, todos os dias, sem mencionar o valor pago pela inserção. Essa publicação está
irregular, porque excede o número de 10 anúncios e não menciona o valor pago pela inserção.
irregular, porque excede o número de 10 anúncios, sendo desnecessária a menção do valor pago pela inserção.
irregular, porque não menciona o valor pago pela inserção, sendo irrelevante o número de anúncios a serem publicados.
regular, posto que atende todas as exigências legais.
irregular, porque é vedada por lei a propaganda paga.
Dez dias antes da data das eleições municipais, um candidato a prefeito pediu a um amigo comerciante que afixasse uma placa com propaganda eleitoral no interior do centro comercial deste último, o mais frequentado pelos eleitores da comuna. Considerando essa situação-problema e a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA:
A propaganda eleitoral será lícita, desde que as dimensões da placa não ultrapassem 4 (quatro) metros quadrados.
O comerciante poderá cobrar uma remuneração do candidato pela propaganda eleitoral no centro comercial.
Não haverá ilegalidade na propaganda se ela for objeto de um contrato escrito firmado entre o candidato e o comerciante.
A propaganda será lícita, desde que realizada mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral.
A propaganda eleitoral nos moldes solicitados pelo candidato é vedada pela legislação.